Do Blog do BG
O Juiz de Direito Airton Pinheiro julgou Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, condenando o ex-Presidente da Câmara Municipal de Mossoró e uma ex-servidora daquela casa legislativa. Claudionor Antônio dos Santos (PMDB) nomeou ilegalmente Renata Caroline Araújo de Azevedo, que por sua vez se beneficiou da prática de nepotismo.
Claudionor e Cláudia: problemas como vereadores
Ambos foram condenados ao pagamento de multa civil.
Renata Caroline (cunhada da atual Prefeita de Mossoró, Cláudia Regina Freire de Azevedo-DEM, que na época era Vereadora do Município) assumiu cargo em comissão de Assistente Parlamentar II. Além disso, ela acumulou a função com o cargo de Professora no Município de São João do Sabugi (localizado na região Seridó do Estado, distante cerca de 218 quilômetros de Mossoró) causando prejuízo ao erário.
Para o Magistrado, Claudionor dos Santos como então Presidente da Câmara Municipal buscou “atender um anseio da vereadora Cláudia Regina” e nomeou – de forma pessoal e imoral – a cunhada da atual Prefeita.
Outra irregularidade apontada na Ação pelo Ministério Público Estadual julgada parcialmente procedente pela Justiça é que o cargo em comissão de Assistente Parlamentar II não existia no Plano Geral de Cargos, Carreiras e Salários (PGCCS) da Câmara Municipal de Mossoró. Assim, referido gestor feriu o princípio da legalidade.
Para o MPRN, os atos praticados por Claudionor dos Santos se caracterizam como “atos que atentam contra os princípios da administração pública de forma a violarem os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade para com as instituições públicas”.
Nepotismo
O Juiz de Direito Airton Pinheiro condenou Claudionor dos Santos ao pagamento de multa civil no valor de duas vezes a quantia da remuneração mensal relacionada ao tempo em que exercia o cargo (subsídio de Vereador acrescido da representação de Presidente da Câmara Municipal).
Em relação à Renata Caroline, o Magistrado aponta na sentença que ela se beneficiou da prática do nepotismo e da acumulação indevida de cargos no Poder Legislativo de Mossoró. A ex-Servidora ficou seis meses em um cargo ilícito e pouco compareceu ao serviço – não havia registro de ponto, nem carga horária fixa.
Deste modo, Renata Caroline transgrediu os princípios da moralidade e da impessoalidade administrativa, além de ter violado a regra de acumulação indevida de cargos, causando prejuízo ao erário. A pena imposta foi o ressarcimento ao poder público de R$ 5.760,00 (equivalente a 3/5 do valor recebido a título de remuneração pela demandada), acrescida à multa de R$ 5.760,00.
Confira a sentença no site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte: o número do processo é 0008128-67.2011.8.20.0106.
SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL IRMÃ DO SECRETÁRIO DA CULTURA DE JARDIM DO SERIDÓ TINHA EMPREGO FANTASMA EM MOSSORÓ
quarta-feira, setembro 16, 2009
//www.blogbarrapesada.com/2009/09/servidora-publica-municipal-irma-de.html
24/03/2010
VEREADORA DE MOSSORÓ CUNHADA DO SECRETÁRIO DE CULTURA DE JARDIM DO SERIDÓ TENTA DENEGRIR IMAGEM DO “BARRA PESADA” EM SESSÃO DA CÂMARA
//www.blogbarrapesada.com/2010/03/vereadora-de-mossoro-cunhada-do.html?m=1
“Assim, referido gestor feriu o princípio da legalidade.”
Imaginem isto acontecendo numa empresa privada.
O que aconteceria com o diretor que procedesse desta maneira?
Rá, ré, ri, ró, RUA!
E além de ter que indenizar os prejuízos causados ficaria queimado pelo resto da vida no mercado de trabalho.
O que vai acontecer com este apenado?
Vai recorrer e com a barriga irá empurrando o processo até que todos se esqueçam e ponto final.
Nada me lembra mais um médico clínico geral do que os corruptos.
Você chega num clínico geral com uma dor de cabeça, ele pode até lhe encaminhar a um especialista, pedir que realize alguns exames, mas de lá você sai com uma ideia do que está a lhe provocar a horrível dor de cabeça.
Você leva uma forte pancada na perna, vai ao clínico e ele pode até lhe encaminhar ao ortopedista, pedir-lhe radiografia do local lesionado, mas você sai de lá com uma ideia do que a pancada lhe provocou.
O político corrupto quando se trata de maracutaias conhece todas.
Do desvio do dinheiro da merenda escolar, uniforme escolar, material didático, remédios dos velhinhos, licitações, contatação de assessorias, contratos de propaganda e tudo o mais que se possa imaginar, o corrupto conhece todas.
Tratando-se de maracutaia o corrupto sabe como fazer.
Agora eu pergunto a vocês:
Parece ou não parece o corrupto com um clínico geral em matéria de conhecer todas as formas de proceder frente a um determinado problema?
O médico usando o seu conhecimento para salvar vidas.
O corrupto usando a malandragem adquirida na convivência com tipos desprezíveis para enriquecer e mergulhar na miséria milhões de seres humanos.
Quando é que a sociedade brasileira começará a tratar os corruptos como eles merecem?
Quando é que estes apenados sofrerão a rejeição social merecida?
Quando é que teremos leis duras que mandem para a cadeia por um longo período estes tipos que tanto mal causam a todo o povo brasileiro?
Quando?
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CUSCUZ COM OVO SEM CAFÉ É SERVIDO NA MERENDA ESCOLAR
O UNIFORME ESCOLAR AINDA NÃO FOI DISTRIBUÍDO EM MOSSORÓ
esse claudionô era pra tá na cadeia.
Qual será o segredo do Claudionor; o cara pinta e borda e continua na Câmara. É a legislação ou é a justiça que precisa ser reformulada.
Não, não acredito no que falam nas esquinas, ruas e bares de Mossoró.
Não posso acreditar que num momento de apertar os cintos a prefeita Cláudia Regina, a unica na história de Mossoró a não distribuir o UNIFORME ESCOLAR, tenha gasto no Rio de Janeiro durante este feriado prolongado naquela cidade devido a presença do Papa a fabulosa quantia que estão a dizer.
Hoteis de mais de mil reais a diária?
Restaurantes de luxo?
Passeios aos pontos turísticos?
Não, isto é boataria pura.
Tenho certeza de que tão logo retorne a Mossoró a prefeita Cláudia Regina dará a conhecer da forma mais detalhada possível todos os gastos efetuados nesta viagem com uso de recursos da prefeitura.
Vamos aguardar pela chegada da prefeita a fim de que as despesas com um viagem realizada durante um prolongado feriado sejam esclarecidas.
Até porque o empréstimo bancário contratado junto ao BNDES foi concluído, segundo informações da secretaria de comunicação, na terça-feira, dia 23 de julho, não informando o referido release mais a existência de nenhum outro assunto a tratar do interesse da prefeitura durante os dias 24,25,26,27 e 28.
Deixemos para segunda-feira, após os esclarecimentos da prefeita, a formação de qualquer opinião sobre este assunto.
Não podemos nos deixar levar pela boataria.
Devemos, isto sim, ouvir e seguir os conselhos do Papa.
Quem não escutou ele dizer aos jovens que não podem ser tolerantes com a corrupção, com os desvios de conduta?
O Papa deixou muito claro que Deus é bom, misericordioso e justo.
Alertou para que ninguém confunda a bondade de Deus com leniência.
Quanto a Deus ser justo, muitos preferem não pensar nisto.
Deus sempre é justiça! Deus sempre é razão! Deus sempre se comporta com igualdade para com todos.
Daí ele ser um bom Pai.
Sua bondade infinita O torna sensível ao sofrimento alheio e sempre pronto a ajudar a todos nós que somos seus filhos. Daí Deus sempre ser capaz de perdoar desde que NÃO mais voltemos a pecar.
Mas nunca podemos nos esquecer de que nosso Pai nos julga com o uso da razão.
E como todo bom pai Deus é rigoroso na aplicação do castigo merecido, castigo que servirá para corrigir o filho que teima em se desviar do bom caminho.
De nada adiantará fingir arrependimento e continuar fazendo tudo errado.
De nada adiantará dizer Senhor, Senhor, Senhor e continuar pecando.
Ninguém consegue enganar a Deus.
Isto o Papa deixou bem claro nas suas prédicas.
Que Deus proteja a todos nós.
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CUSCUZ COM OVO SEM CAFÉ É SERVIDO NA MERENDA ESCOLAR
O UNIFORME ESCOLAR AINDA NÃO FOI DISTRIBUÍDO EM MOSSORÓ
esse povo nu entende nada claudionor e o meilho variador de mossoro ele tem 5 mandato num e uma n que tem sorte de si elege so uma vez ele tem voto povo que comfia nele cabra macho esse que fala e os que precisa mais dele
Na minha humilde opinião o vereador Claudionor é um dos mais atuantes até agora, pois não há uma operação ou investigação em que o nome dele não esteja envolvido. Isso sim é atuação. Parabéns nobre edil.