O juiz da 34ª Zona Eleitoral de Móssoró, Pedro Caldas, já determinou ao Cartório Eleitoral que refaça os cálculos dos votos para vereador nas eleições do ano passado, e aponte o novo coeficiente, para a Câmara com 21 vereadores. Ele formalizou essa determinação na tarde da última sexta (25).

O objetivo é identificar, oficialmente, os oito novos vereadores da cidade, de acordo com o que determina a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) promulgada pelo Congresso Nacional. Mas existe um problema, de fácil solução. É que esse cálculo não mais poderá ser feito pelos cartórios eleitorais de Mossoró.

O programa da Justiça Eleitoral já foi fechado. O acesso agora está restrito aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Essa informação será passada oficialmente ao juiz no começo da tarde de hoje.

O papel da Justiça Eleitoral, a partir daí e com publicação da lei no Diário Oficial, é promover a diplomação dos novos eleitos (não devem ser tratatos como suplentes, visto que à luz da Pec são vereadores). Cabe à câmara a formalização da posse.

* Com informações do Blog de Julierme Torres (AQUI).