Segundo Marinho, (Foto: divulgação)

Segundo noticia a 96 FM, o senador Rogério Marinho (PL) obteve um importante vitória nesta quarta-feira (16), na Justiça Estadual. O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas anulou a condenação que o senador sofreu em junho deste ano, por suposto esquema para contratação de uma funcinária na época em que o parlamentar era vereador em Natal, ou seja, entre 2004 e 2007.

O juiz tornou “sem efeito as sanções de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos, multa civil e proibição de contratação com o poder público”.

Contudo, o magistrado manteve a obrigação de ressarcimento ao erário.

No dia 31 de maio deste ano, Marinho foi condenado à perda do mandato em ação sobre supostos cargos fantasmas na Câmara Municipal de Natal, onde ele foi vereador entre 2001 e 2003 e entre 2005 e 2007. A decisão foi do juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, cabendo recurso

Também foram condenados no mesmo processo os vereadores à época: Adenúbio de Melo Gonzaga, Francisco Sales Aquino Neto, Bispo Assis e Dickson Nasser.

Em nota, após sentença em maio, o senador disse que “respeita, mas não concorda com as conclusões da Justiça de que seria ato de improbidade a contratação de médica para atender a população carente gratuitamente”. No texto, disse que a polêmica ocorre “por esse atendimento não ser prestado nas dependências da Câmara Municipal de Natal”. Não há acusação de apropriação de dinheiro, nem de que o serviço não era prestado”.

“Por essa razão, é descabida a condenação em uma ação, cuja a iniciativa, inclusive, se encontra prescrita de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa. O senador, confiante na sua inocência, recorrerá da decisão para combatê-la no foro adequado, que é o do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte”, finalizou.

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