Foto ilustrativa

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) confirmou multa, no valor de R$ 162 mil, a ser paga pelo ABC Futebol Clube pelo não cumprimento de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN).

O descumprimento, no caso, consistiu no atraso salarial ocorrido no mês de agosto de 2018.

A TAC foi firmada em 2012 e determina ao ABC, entre outros itens, “o pagamento integral dos salários de todos os seus empregados até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido”, sob pena de multa diária de R$ 200,00 por empregado.

O valor da multa é destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O atraso salarial de 2018 atingiu 32 empregados, chegando ao valor da penalidade atualizado de R$ 162 mil.

A decisão da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) foi por unanimidade e manteve o julgamento inicial da 10ª Vara do Trabalho de Natal.

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