O Hotel VillaOeste vai sediar o I Congresso de Direito do Trabalho Contemporâneo de Mossoró. Será entre os dias 7 e 9 de novembro, com vagas limitadas e 20 horas/aulas.
A abertura será às 18h do dia 7.
As inscrições podem ser feitas com preços diferenciados para estudantes (R$ 40,00) e profissional do Direito (R$ 60,00) até o dia 31 deste mês; de 1º a 7 de novembro, respectivamente R$ 50,00 e R$ 70,00.
Maiores informações por estes números (84) 8806-2011/8839-6093.
Entre os palestrantes vão estar o juiz federal Décio Teixeira de Carvalho Júnior; advogado e professor da Universidade do Estado do RN (UERN), Marcos Araújo; juiz trabalhista Hamilton Vieira Sobrinho e o procurador federal Raimundo Márcio Ribeiro Alves.
Um bom tema para este debate:
Professora do MAIS EDUCAÇÃO ganha 240 reais por mês.
Isto não fere a legislação trabalhista?
Isto não ofende a todos nós?
Isto é justo?
Isto está dentro da lei?
Fica a sugestão.
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PIOR DO QUE FURTAR É DEIXAR FURTAR.
José Américo de Almeida
AQUELE QUE TEM CONHECIMENTO DE UMA CORRUPÇÃO E NÃO DENUNCIA DEIXOU-SE CORROMPER.
O UNIFORME ESCOLAR NÃO FOI ENTREGUE EM MOSSORÓ.
O IPTU VAI AUMENTAR EM 2014.
TJ-BA suspende novamente juiz do caso Monte Santo dias após retorno
Pleno do Tribunal renovou a suspensão, agora por tempo indeterminado.
Luís Roberto Cappio diz que decisão do Judiciário baiano não tem isenção.
Tatiana Maria DouradoDo G1 BA
Com três dias de trabalho depois de cumprir suspensão por seis meses, o juiz Luís Roberto Cappio, conhecido por julgar favorável o retorno das crianças adotadas em Monte Santo, no interior da Bahia, foi novamente afastado, agora por tempo indeterminado. A sessão foi realizada no Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) nesta quarta-feira (23).
De acordo com o TJ-BA, o afastamento estava por vencer, por isso foi realizada sessão nesta quarta-feira. Em decisão unânime, os desembargadores preferiram mantê-lo afastado até conclusão dos processos administrativos, que são por casos de descortesia com serventuários e por baixa produtividade. Cappio já tem conhecimento da nova decisão. “Investem uma mentira atrás da outra para que eu não exerça judicatura com independência e liberdade”, avalia.
O magistrado conta que surgiu uma nova alegação de que ele teria trancado um então juiz auxiliar dentro de seu gabinete, impedindo a saída do colega, o que classifica como um fato inventado. “Obviamente não pratiquei ilícito. Isso foi inventado, uma mentira, esse fato jamais ocorreu. Vou interpelá-lo criminalmente [o juiz], assim como vou interpelar o desembargador que repetiu isso [no Pleno]. Essas pessoas que inventaram isso precisam responder por denunciação caluniosa”, diz. Segundo conta, o juiz envolvido no relato atua hoje na 1° Vara Crime de Salvador.
O juiz baiano voltou a atuar na segunda-feira (21) e foi recebido com festa pela população como juiz da Comarca de Euclides da Cunha. O 5º Batalhão de Polícia Militar, em ofício assinado pelo comandante Josenilton da Hora, garantiu que “não há possibilidade de ocorrer clima hostil” tanto em Euclides quanto em Monte Santo contra Cappio. Na segunda, o magistrado disse estar motivado, que tem apoio dos serventuários e prometeu desenvolver “trabalho inédito” na comarca.
Luís Roberto Cappio afirma que ainda não sabe o nome do desembargador que fez o relato da situação alegada em juízo, mas que vai mover ação também contra ele. “Eu nunca, jamais, tomei ciência e nem sabia que isso poderia ser difundido em sessão plenária de um Tribunal de Justiça. Não me defendi, não fui notificado. Se tivesse, teria rebatido essa mentira. Quero saber quem foi o desembargador que disse isso no Pleno. Segundo soube, foi um pedido do Ministério Público, acatado liminarmente”, afirma. O G1 tentou, mas ainda não conseguiu contato com o MP-BA.
O juiz diz que não vai recorrer da decisão no TJ-BA, mas vai pedir que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgue todos os processos contra ele que tramitam no Judiciário baiano. “O TJ-BA não tem isenção para avaliar e julgar nada que me diga respeito. É necessário que o CNJ avoque todos os procedimentos e processos contra mim. O juiz e o desembargador que difundiram essa calúnia, eu vou pedir explicações judiciais”, aponta.
Cappio já tinha sido afastado cauterlamente por unanimidade, durante 90 dias, em 17 de abril deste ano, prazo que expirou em julho. O pedido foi feito pelo procurador-geral adjunto do MP-BA, Rômulo Moreira, com os argumentos de que houve “indisposição” do juiz com os três promotores da comarca de Monte Santo, com serventuários da Justiça e com delegado de polícia. Além disso, ainda defendeu para a Justiça a “baixa produtividade” do magistrado.
Adoção suspeita
O juiz revisou os processos de adoções na cidade do interior baiano e apontou irregulariades, o que motivou as decisões favoráveis à família baiana. As crianças foram retiradas da cidade no mês de junho de 2011, por ordem do juiz Vitor Bizerra.
À CPI do Tráfico de Pessoas, Vitor Bizerra alegou que, para a concessão, se embasou em relatórios do Conselho Tutelar e do Ministério Público do estado. Por denúncias de insegurança, a dona de casa Silvânia da Silva deixou a cidade de Monte Santo no mês de maio com seus seis filhos, cinco deles envolvidos no processo de adoção.
Tráfico de pessoas
Para Cappio, Monte Santo e Euclides da Cunha, onde mora atualmente, fazem parte de uma rota de tráfico de pessoas, entre elas, de crianças. “Tenho certeza absoluta, não só eu, como autoridades federais, membros da CPI. Essas cidades estão no roteiro do tráfico de pessoas, de adoções irregulares, e o judiciário é usado para fins ilícitos. Estamos falando de vidas de crianças indefesas que estão sendo coisificadas, não são tratadas como sujeitos. É preciso acompanhar mais de perto. Bastou um juiz enfrentar com destemor esses agentes públicos para ser afastado cautelarmente, o que dá veracidade ao que eu acabo de afirmar. Isso é inadimissível”, avaliou.
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que apura os casos de tráfico de pessoas no país, Arnaldo Jordy (PPS-PA), disse estar convicto que Monte Santo e Euclides da Cunha são rotas do crime. “Há uma rede criminosa de tráfico de crianças para fins de adoção ilegal. O que estamos ultimando é a extensão dessa rede e os personagens”, diz, em entrevista ao G1.
O parlamentar afirma que há indícios de benevolência de membros do judiciário no processo. “A capa legal dessa rota do crime organizado conta com a cumplicidade da estrutura da organização judiciária da Bahia. Tem uma postura estranha envolvendo cartórios, fóruns, pessoas”, comenta. A atuação dos juizes na adoção irregular na Bahia é investigada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A MATÉRIA CO0MPLETA ESTÁ NO G1
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Como fica a imagem da justiça?
Enquanto isto eu aguardo em Mossoró que um processo de adoção concluso em 28/08/2013 tenha a audiência marcada. Já estou com 67 anos, pressão alta, diabetes e esperando a realização de uma biópsia. Meu desejo é deixar totalmente amparadas as minhas duas filhas afetivas, filhas da minha esposa legítima, que comigo vivem há 5 anos.
Na Bahia, segundo este juiz Cappio “o judiciário é usado para fins ilícitos. Estamos falando de vidas de crianças indefesas que estão sendo coisificadas, não são tratadas como sujeitos.”
Observem o que está nesta notícia:
“a dona de casa Silvânia da Silva deixou a cidade de Monte Santo no mês de maio com seus seis filhos, cinco deles envolvidos no processo de adoção.”
Na Bahia, segundo a matéria, uma mãe tem que fugir levando os filhos para não perdê-los para “mães adotivas”.
Aqui em Mossoró uma mãe e seu marido vão às lágrimas durante uma audiência e não conseguem a adoção das filhas biológicas da esposa do adotante.
Finalmente o processo está concluso desde 28/08/2013 e acredito que em breve a audiência seja realizada.
Deixo claro, caso eu morra antes desta audiência, meu desejo é de que a adoção aconteça.
Bispo Don Mariano Manzana, interceda para que esta audiência seja realizada ainda este ano.
O que fico sem entender nisto tudo é que para uns casos de adoção tudo é rápido e simples.
Para este meu caso, casado com a mãe das crianças, convivendo com as minhas filhas afetivas há mais de 5 anos aconteça toda esta demora.
Apelei para o Bispo de Mossoró seguindo conselho da minha saudosa avó que sempre me dizia que quando não se tinha mais para quem apelar que se apelasse para o Bispo.
Que Deus nos proteja.
Supremo Tribunal Federal
Ministros do STF recebem acima do teto de R$ 28 mil
Dez dos 11 ministros recebem salário acima do teto do funcionalismo público. Eles devem julgar em breve se os servidores do Senado devem devolver a quantia
por Redação — publicado 23/10/2013 16:39, última modificação 23/10/2013 16:40
Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidirão em breve sobre um privilégio similar ao que eles mesmo recebem. Eles vão julgar se os servidores do Senado tem de devolver ao Estado o dinheiro que recebem acima do teto salarial de 28 mil reais. Mas, com exceção da ministra Rosa Weber, todos os outros ministros do STF recebem acima deste teto, segundo reportagem da Folha de S. Paulo.
Fonte:Carta Capital
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Desnecessário qualquer comentário.
“Mas, com exceção da ministra Rosa Weber, todos os outros ministros do STF recebem acima deste teto, segundo reportagem da Folha de S. Paulo.”
Fonte:Carta Capital
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ATÉ TU, JOAQUIM BARBOSA…
ONDE SE METEU O PALADINO DA ÉTICA E DA MORAL?
“Pai nosso, que estás nos céus, santificado seja o Vosso nome.
Venha a nós o Vosso Reino.
Seja feita a Vossa vontade, assim na Terra como no Céu.
O pão nosso de cada dia nos dai hoje.
Perdoai as nossas ofensas assim como nós perdoamos a quem nos tem ofendido.
E não nos deixei cair em tentação, mas livrai-nos do mal.
Jesus Cristo, Mateus, 6:9-13”
ALÉM DE REZAR PELA SALVAÇÃO DAS NOSSAS ALMAS, O QUE MAIS NOS RESTA FAZER?
Zé Buchudinho aqui ao meu lado pediu reforço na reza.
Vamos lá:
“Ave-Maria, cheia de graça!
O Senhor é convosco
Bendita sois vóis entre as mulheres
E Bendito é o Fruto do vosso ventre, Jesus
Santa Maria Mãe de Deus,
Rogai por nós os pecadores
Agora e na hora de nossa morte. Amém”
Zé Buchudinho quer mais reza.
Chega, Zé Buchudinho.
Se você quiser continue com:
ORAÇÃO DO CREDO, SALVE RAINHA, ATO DE CONTRIÇÃO, GLÓRIA AO PAI, ORAÇÃO AO ANJO DA GUARDA, REPOUSO ETERNO, NOVENA AO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, AS NOVE PRIMEIRAS SEXTAS-FEIRAS, OS CINCO PRIMEIROS SÁBADOS, ORAÇÃO A SÃO JOSÉ e a ORAÇÃO PARA AS ALMAS NO PURGATÓRIO.
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PIOR DO QUE FURTAR É DEIXAR FURTAR.
José Américo de Almeida
APENAS UMA BLUSA FOI ENTREGUE EM MOSSORÓ A TÍTULO DE UNIFORME ESCOLAR.
O IPTU VAI AUMENTAR EM 2014.