quinta-feira - 02/04/2020 - 10:24h
Coronavírus

MP Eleitoral acompanha medidas emergenciais de prefeitos


O Ministério Público Eleitoral (MPE) está enviando a prefeitos e secretários municipais dos 167 municípios do Rio Grande do Norte uma recomendação a respeito dos cuidados a serem adotados para que medidas emergenciais, como as de combate à pandemia de coronavírus, não se tornem práticas ilegais do ponto de vista eleitoral e resultem em ações na Justiça. A preocupação é para que futuros candidatos às eleições de 2020 não sejam beneficiados indevidamente.

O documento ressalta que a distribuição de bens, dinheiro, benefícios; a doação de gêneros alimentícios; bem como a quitação de contas de água e energia elétrica ou a isenção total ou parcial de tributos – entre outras medidas – só devem ser adotadas quando se enquadrarem nas exceções previstas no artigo 73 da Lei das Eleições, ou seja, em situações de calamidade e emergência ou como continuidade de um programa social iniciado em ano anterior.

Câmara Municipais

Em relação aos presidentes das Câmaras Municipais e seus substitutos, a recomendação é que não permitam a votação de projetos de lei que autorizem a distribuição gratuita de bens, valores e benefícios a pessoas físicas ou jurídicas, fora das exceções legais.

Tanto eles quanto os prefeitos terão cinco dias úteis, a partir do recebimento da recomendação, para prestar algumas informações às promotorias eleitorais de seus municípios.

Leia também: PRE redobra atenção sobre uso eleitoreiro de medidas.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política / Saúde

Comentários

  1. FRANSUELDO VIEIRA DE ARAÚJO diz:

    Enquanto isso, o Excrementíssimo Presidente da República, Sr. JAIR MESSIAS ASCO NARO, continua disseminando fak news através dos mais variados meios digitais,quando de reiteradas tentativas de torpedear o trabalho do único Ministro do seu governo que deveras está atuando em favor da lógica, do bom senso, da cientificidade e da coletividade, dado que estamos em plena turbulência de uma pandemia planetária…!!

    O fato é que, não obstante o Twiter tenha retirado algumas das suas repetidas mentiras, ele conta com o trabalho sujo do chamado gabinete do ódio, este, infelizmente, pago/financiado com o dinheiro dos nossos suados impostos pagos, continua à pleno vapor na tentativa contínua de fazer retrocedermos à idade média, tanto nos costumes quanto na economia…!!!

    Já o gado DAQUI E DE ALHURES, igualmente continua renitentemente obedecendo e seguindo cegamente a figura asquerosa, personificação da maior tragédia político/eleitoral jamais ocorrida na Terra de Pindorama, que atende pelo mavioso nome de JAIR MESSIAS ASCO NARO….!!!

    Até onde o gado irá com esse modus operandi…!!!???

    SÓ O TEMPO DIRÁ….!!!

    Um baraço
    FRANSUÊLDO VIEIRA DE ARAÚJO.
    OAB/RN. 7318.

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