Ludimilla Oliveira enfrenta protestos e a voz de Ana Flávia Lira desde que teve nomeação à reitoria (Fotomontagem BCS)

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu de decisão do juiz federal Orlan Donato da Justiça Federal do RN (JFRN), que invalidou (veja AQUI) o arquivamento do inquérito policial (IPL) nº 2020.0088008. O IPL apurou acusações da reitora Ludimilla de Oliveira contra a estudante de Direito Ana Flávia Lira pelos supostos crimes de calúnia, difamação, ameaça e associação criminosa, após críticas da aluna.

Em 21 de setembro, o MPF arquivou o caso e ingressou com ação penal em face da reitora, por denunciação caluniosa.

A sentença também suspendeu o andamento da ação.

De acordo com o procurador da República Emanuel Ferreira, o MPF tem legitimidade para arquivar IPLs diretamente na respectiva câmara de coordenação e revisão, com base em resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Correição

Essa prática, segundo o procurador, “não viola o devido processo legal e concretiza o sistema acusatório, haja vista que garante a plena separação entre o órgão acusador e julgador”. O MPF interpôs correição parcial, na 8a Vara da JF/RN, para que o arquivamento permaneça válido e a ação penal contra a reitora possa continuar.

O caso se desenrola em face de oposição de forças organizadas de segmentos da Ufersa, contra sua nomeação e posse, depois de ter sido terceira colocada em consulta eleitoral da instituição.

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