O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) e o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) emitiram uma recomendação conjunta para que o Governo do Estado e prefeituras municipais se abstenham de adotar quaisquer medidas tendentes a flexibilizar o isolamento social da Covid-19.
O documento foi assinado nesta segunda-feira (22) e leva em consideração o Boletim Epidemiológico de 20 de junho passado, que revela uma taxa de ocupação total de 97 % dos leitos de UTI públicas e 86% de UTI privadas.
Na recomendação, o Ministério Público diz que o Governo do Estado deve garantir que a retomada das atividades econômicas não essenciais ocorra apenas quando verificadas as condicionantes epidemiológicas e de percentual de taxa de ocupação de leitos clínicos e de UTI Covid.
Prefeituras
Já as Prefeituras devem se abster de praticar quaisquer atos, inclusive edição de normas, que possam flexibilizar medidas restritivas estabelecidas pelo Governo Estadual.
O MPRN, o MPF/RN e o MPT/RN fixaram prazo de 24 horas para a comunicação sobre o acatamento dos termos da recomendação, informando as providências adotadas, com o encaminhamento de decretos municipais ou outros atos eventualmente editados.
Estado e várias prefeituras (veja AQUI) marcham em sentido contrário à recomendação. O raciocínio é de que se não conseguirem fazer a economia tracionar novamente, não sobrará pedra sobre pedra, com consequências inimagináveis. A recomendação dos MP’s não apresentam uma alternativa. É fechar e pronto.
Veja a íntegra da recomendação clicando AQUI.
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Medida decorrente da falta de estrutura. A quarentena não cura o vírus. Leitos e respiradores suficientes assegurariam um lugar para todos ao tempo em que os doentes curados deixassem as UTI’S.