• Cachaça San Valle - Topo - Nilton Baresi
sexta-feira - 21/03/2014 - 12:12h
Comunicação x Justiça

O protagonismo da “Síndrome do pânico judiciário”

A Comunicação da Prefeitura de Mossoró parece que fechou as portas. Só volta depois das eleições suplementares com mesma equipe ou novos ocupantes. É o que parece.

Há vários dias que sustou envio de release (matérias oficiais) à imprensa. Quase nada é divulgado. Vejo esse hiato como reflexo dos desdobramentos judiciais das eleições de 2012, quando os principais nomes concorrentes à prefeitura terminaram condenados judicialmente.

Por isso, que teremos eleições suplementares a prefeito e  vice no dia 4 de maio.

Particularmente, entendo que há excesso nessa prevenção e no nítido “patrulhamento”.

A Justiça e o Ministério Público não são donos da cidade e menos ainda da verdade. A sociedade precisa ser informada sobre atividades do poder público, com o devido freio à publicização personalista.

Eles cumpriram suas obrigações com zelo, denodo e muita coragem. A propósito, seu trabalho precisa ser visto como divisor de águas e marco no respeito ao livre direito/obrigação do voto, mas não como paradigma do pavor togado.

A Prefeitura não pode confundir, como sempre foi intencionalmente manipulado, propaganda institucional com propaganda pessoal. Uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa.

Estamos na cidade em que mosaico de praça foi colocado com símbolo da “Rosa” e Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) foi inaugurada para satisfazer a vaidade de uma prefeita, mesmo sabendo que não seria aberta e milhões foram despejados em meios de comunicação para inflar imagens de políticos. Sempre foi assim.

Tudo irregular, ilegal e acintoso, sob financiamento do dinheiro público.

Agora, o que se vê é um garroteamento absurdo. Algo diametralmente oposto, mas nem por isso justo. É antidemocrático e burlesco.

Prefeito se esconde de câmeras fotográficas e priva-se de falar sobre a própria gestão; secretários municipais marcham camuflados em meio à procissão de São José – temendo serem filmados. Até despachar com vereador no gabinete do Executivo, virou crime.

Não, por favor: mudem esse filme. Não nos devolvam às privações próprias de regimes cesaristas, a artifícios casuísticos da “lei” ou às trevas da obtusidade interpretativa dos fatos.

Esse medo – ou síndrome do pânico judiciário – não faz bem à sociedade. Os deslizes devem ser punidos, mas essa covardia já se caracteriza como uma punição – sem julgamento – ridícula.

Oposição e governo têm o dever de informar. O povo precisa ser informado.

O que não pode ser permitido é o escambo entre erário e imprensa, com uma enxurrada de recursos públicos irrigando o caixa de veículos de imprensa em nome de interesses cavilosos.

Para isso, como vimos na campanha passada, existem instrumentos de aferição e apuração, que identificam sem maiores dificuldades aumento em cotas publicitárias para certas mídias, em períodos eleitorais. A Justiça e o MP soube utilizá-los muito bem no último pleito.

Parem, por favor.

A virtude está na moderação, no bom senso, não no pavor e na supremacia da intimidação, em nome da Justiça.

“Reabram” a Comunicação, respeitem a lei. Pronto.

Ao trabalho.

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público / Opinião da Coluna do Herzog / Política

Comentários

  1. naide maria rosado de souza diz:

    E lembrei-me de minha doce avó materna e seus sábios conselhos : ” Nem 8, nem 80…”
    Saudades dela. Muitas!

    • Carlos Santos diz:

      NOTA DO BLOG – Perfeito, Naide. Minha santa mãezinha era pródiga nesse aconselhamento aristotélico com uso da linguagem popular. Realmente, “a virtude está no meio”. Abração!!!

  2. Samir Albuquerque diz:

    Caros amigos, em especial, amigo Carlos, ótimo texto. Perceba que não é a justiça eleitoral que manda recado, para que se calem, mas, algo que podemos chamar de “falta de pratica” em saber dividir propaganda institucional, do município, da politico-eleitoral, da imagem do ocupante do cargo de prefeito.

    Tal não diz respeito em especifico ao prefeito interino, ou a oposição, tão pouco, em especifico, à cidade de Mossoró, antes, a todo pais que durante toda a sua historia eleitoral “pré” Lei Complementar nº 135/2010 tinha como normal, melhor, como direito do ocupante do cargo, se promover às custas do erário.

    Com a nova norma, moralizadora por natureza, ainda assim, muitos políticos não entenderam, ou achavam que, assim como outras tantas leis pátrias, só serviria para “juntar poeira”, acalmar as insatisfações populares e tal, tudo que já estamos cansados de discutir.

    Porem, com a sua vigência, e a aplicação da norma pela Justiça Eleitoral, com cassações de mandatos por todo pais, conquistados ilegitimamente, algo novo para toda a classe politica, para o terror e o tremor (expressão bíblica), e assim, consequentemente, a precaução exacerbada por aqueles que pretendem candidatar-se ou apoiar candidaturas, sobretudo em eleições suplementares como a que acontecerá em Mossoró, causada, em grande parte, por condutas como a propaganda extemporânea ou irregular e ainda, o abuso neste propagandeamento.

    Por certo, a regra é a liberdade, bem assim, o direito de acesso à informações institucionais sem extrapolações ao razoável, mas, não posso culpar o prefeito interino pelo receio, tão pouco os outros prováveis candidatos, uma vez que viram as consequências de condutas ilícitas no âmbito da propaganda para os condenados nas eleições de 2012 nesta Urbe.

    Agora, o certo é que, a Justiça Eleitoral tem pessoas altamente capacitadas, sobretudo no âmbito jurídico para auxiliar os mui competentes juízes – demostraram isso no ultimo pleito – a verificar o que é e o que não é excesso, e o que não for, por obvio será reconhecido improcedência das acusações.

    Acredito que, na procuradoria do município tem pessoas por demais capacitadas para informar ao sr. prefeito interino, o que pode ou não pode fazer, bem como, existem advogados e consultores eleitorais neste estado que podem ajudar o candidato, se assim o for, a não cometer deslizes, basta apenas saber escolhe-los e, uma vez escolhidos, ouvi-los.

    Abraços.

  3. Souza diz:

    Parabéns !
    Vale a pena acompanha-lo, tudo que vc diz ” E tao somente a verdade” . Houve tanto excesso que estão apreensivos em trazer a tão boa-saudável e necessária informação.Souza

  4. Afonso Magnus diz:

    Parabéns pela matéria, coincide o que tenho pensado sobre a situação política em Mossoró.
    Estamos diante de um BBB eleitoral?

Trackbacks

  1. […] do Blog – Excelente notícia. Por pura fobia, espécie de Síndrome do Pânico Judicial (veja AQUI), a que este Blog já fez referência, a Prefeitura estava para suspender a comercialização, […]

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