quarta-feira - 03/01/2018 - 10:27h
Situação extrema

O que falta para uma intervenção federal no estado do RN?


O que falta mais para o governador Robinson Faria (PSD) ser ejetado do poder?

Por que Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Movimento Articulado de Combate à Corrupção no RN (MARCCO) ou Assembleia Legislativa do RN não agem?

Por que não uma intervenção federal?

A intervenção federal é uma medida de caráter excepcional de supressão temporária da autonomia de um ente federativo. Tem por objetivo preservar a soberania do Estado e as autonomias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

É um instrumento condicionado a hipóteses previstas na Constituição Federal de 1988, como manter a integridade nacional, repelir invasão estrangeira, garantir a independência dos poderes, garantir a ordem pública, reordenar as finanças de um ente, prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial, entre outras.

O decreto de intervenção não implica necessariamente que o governo nomeie um interventor, mas essa é uma possibilidade. Caso isso venha acontecer, o governador do Estado é afastado provisoriamente – até que o problema seja solucionado -, e cabe à União especificar “a amplitude, o prazo e as condições de execução” (§ 1º. art. 36º) das funções do interventor.

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Categoria(s): Política

Comentários

  1. Otávio diz:

    Esse caminho apontado no texto acima é o único capaz de amenizar os problemas a curto prazo, e não há mais o que se discutir. O Rio Grande do Norte não sai mais do “buraco” só na base da negociação e arrumados. Se a CF/88 prevê, vamos inaugurar esse artigo. Acredito que por pura politicagem a intervenção não será usada, pois seria uma desmoralização ao governador em exercício. Certamente o Governo Federal sabe disso e vai exigir trocas para não tomar tal medida. Afinal, a reforma da previdência está para ser votada.

    O modo Brasil de governar, baseado no “toma lá, dá cá” acaba com nosso país.

  2. naide maria rosado de souza diz:

    Seria a retomada de um governo em que o fracasso impera em todos os segmentos. Todavia, outras unidades da federação encontram-se em similitude. O próprio governo federal é desestruturado, sem firmeza.
    A proximidade das eleições é outro obstáculo à intervenção. Falta pouco…e mergulhamos no “Laisser faire, laisser passer”.
    Merecida é, não vejo os meios para alcançá-la.
    É preciso que o povo se conscientize do seguinte : ou se renova tudo que for possível, ou a desgraça continuará em nossa cola.

  3. joão de deus maia de oliveira diz:

    tome como exemplos,vizinho ao nosso rn, temos dois estados, paraíba e ceará que estão razoavelmente bem. pagando seus servidores em dia e cumprindo com suas obrigações.

  4. Elves Alves diz:

    O que falta para uma intervenção federal no estado do RN?
    Falta apenas haver governos de fato. Tanto aqui como em Brasília.

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