segunda-feira - 29/05/2017 - 09:13h
Mossoró

OAB resolve questionar aumento abusivo do IPTU


Do Blog da Chris

A OAB-Mossoró, presidida por Canindé Maia, acionou o Judiciário para contestar o aumento dos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O Blog da Chris, na semana passada, adiantou que o presidente da OAB-Mossoró teria uma reunião com o secretário de Tributação do município, Abraão `Padilha, para se inteirar do ato normativo que validava o crescente aumento do imposto.

No último sábado, Canindé Maia usou as redes sociais para informar e explicar o porquê da Ação da Ordem em desfavor da Prefeitura Municipal de Mossoró.

“Entendemos que o município não observou o princípio da legalidade, que limita o poder de tributar. Foi concedido prazo de 72h para a manifestação da autoridade. A Ação se deu após resposta oficial da PMM”.

O órgão alega que o aumento carece de legalidade.

Este ano, muitos proprietários de imóveis foram surpreendidos com aumentos absurdos em seus boletos de IPTU. As majorações chegaram a 700%.

Nota da Chris: Ponto para OAB-Mossoró e para o presidente Canindé Maia que contrariaram as expectativas.

Nota do Blog Carlos Santos – Aplausos para OAB e mais uma vez temos que lamentar o silêncio de outros segmentos, sem uma postura proativa, como Câmara Municipal (sua oposição, em especial) e o Ministério Público.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI.

Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público

Comentários

  1. M. D. R. diz:

    O prefeito, o que enteressa são os números ou seja R$, fazendo uma super avaliações dos IMÓVEIS, dificultando as situações financeiras dos proprietários.

  2. fernando diz:

    Pelo valores avaliados, vale apena ter um imovél em Mossoró, dificil e vender.

  3. holanda diz:

    Tantos outros questionamentos que teriam que ser feitos pela OAB, como: servidores fantasmas, subfaturamento na compra de insulina, contratação sem licitação da empresa de coleta de lixo, iluminação pública précaria etc.

  4. dijanete diz:

    PARABÉNS para a OAB, sempre em defesa dos interesses do cidadao.

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