sexta-feira - 08/04/2016 - 11:37h
Câmara Municipal de Mossoró

Parecer aponta para suspensão de verba de gabinete


Do Blog do Barreto

O Ministério Público com atuação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer recomendando que a corte suspenda a verba de gabinete dos vereadores de Mossoró.

Câmara deve ter apenas um ordenador de despesas, que é o seu presidente, diz MPTC (Foto: arquivo)

O MPTC concordou com o levantamento feito por técnicos do TCE (veja matéria AQUI e AQUI) realizado dentro do Plano de Fiscalização Anual 2014/2015. “Conduzindo a instrução, a Diretoria de Administração Municipal, por intermédio de Relatório de Auditoria (Evento nº 26), pormenorizou um vasto elenco de máculas jurídicas incidentes na enfocada gestão financeiro-orçamentária, tais como: utilização de suprimento de fundos em afronta ao princípio da unidade de caixa, bem como em face de situações incompatíveis com as hipóteses autorizadas, dentre outros, pela Lei Federal 4.320/64; instituição de indenizações dotadas, exclusivamente, da natureza de verba de gabinete ante a ordinariedade dos gastos abarcados, hipótese esta já reiteradamente vedada pela jurisprudência desta Corte”, frisou.

O MP de Contas apontou ainda “Manejo de verbas públicas para fins de promoção pessoal dos parlamentares; custeio da locação e manutenção de veículos privados postos sob a tutela pessoal dos edis; locação com recursos estatais de imóveis exclusivamente vinculados à gestão individual dos gabinetes parlamentares; contratações efetuadas diretamente pelos edis sem a prévia consecução da licitação cabível; aquisição de materiais gráficos e de expediente como se constituíssem situações passíveis de indenização”.

Para o MP de Contas mesmo a Lei Municipal nº 2.620/2010 formalizando a verba de gabinete há “uma inadmissível anomalia da gestão orçamentária, em especial, à luz do princípio da unidade de tesouraria ou de caixa”.

Licitação

Trocando em miúdos: a Câmara Municipal deve fazer com os demais gastos da verba de gabinete como faz com a gasolina. Fazer uma licitação e contratar uma única empresa para prestar o serviço aos parlamentares que teriam cada um uma cota.

“A unitariedade da tesouraria ou do caixa dos Poderes Legislativos se traduz, em regra, na centralização da gestão financeiro orçamentária na figura dos seus presidentes, bem como na movimentação em conta bancária única dos recursos gerenciados, tudo no desiderato de permitir o eficaz controle de legalidade, legitimidade e economicidade dos atos praticados. Trata-se, pois, de uma sistemática que, embora admita exceções como o suprimento de fundos, jamais poderá ser arbitrariamente esvaziada ou, quiçá, secundarizada”, avaliou.

A lógica reside no fato que somente o presidente do poder legislativo é ordenador de despesa. Os demais vereadores não podem gastar por conta própria do gabinete. “Faz-se imprescindível a intervenção acautelatória desta Corte no sentido de sustar a consecução de qualquer futuro gasto público com lastro na multicitada Lei Municipal nº 2.620/2010”, concluiu o MPTC.

Categoria(s): Administração Pública

Comentários

  1. Inácio Augusto de Almeida diz:

    Manejo de verbas públicas para fins de promoção pessoal dos parlamentares;”
    Por mais de DOIS ANOS denunciei no blog do Carlos Santos e no programa Cidade em Debate, Rádio Rural, esta imoralidade. Ou usar verba pública para se autopromover não é uma IMORALIDADE?
    Usavam dinheiro público em outdoors e em inserção de mensagens nas emissoras de rádio.
    Deviam ser obrigados a devolver este dinheiro. Mas isto não acontecerá. Estamos no Brasil.
    “custeio da locação e manutenção de veículos privados postos sob a tutela pessoal dos edis”
    Quem não leu nos meus comentários ou não ouviu no Cidade em Debate, programa do Carlos Cavalcante, único que me abre o microfone, eu bradar para o fato de vereadores usarem gasolina por conta dos contribuintes. Cheguei num programa a interpelar o vereador Genivan Vale, que dizia ir fazer uma visita a um distrito de Mossoró, se a gasolina que ele ia gastar era paga através da LEI DA MORDOMIA DOS VEREADORES, tendo ele respondido que sim, mas que se tratava de desempenho da função parlamentar etc.
    Nunca alguém clamou contra este abuso que é o uso de gasolina pelos vereadores paga pelo contribuinte. Somente eu, eu e mais ninguém, gritava contra esta IMORALIDADE.
    E tudo o mais que a LEI DA MORDOMIA DOS VEREADORES, felizmente caminhando para a extinção, dava direito aos vereadores eu criticava. Lei que eles mesmos aprovaram. Um absurdo inqualificável.
    Felizmente agora este pesadelo vai acabar e mais de DOIS MILHÕES serão economizados e poderão ser aplicados na compra de calças jeans e tênis para os estudantes das escolas municipais de Mossoró.
    QUE NÃO APAREÇA NENHUM GARUPEIRO DIZENDO QUE CLAMOU PELO FIM DA LEI DA MORDOMIA DOS VEREADORES, como aconteceu de aparecer GARUPEIRO dizendo ser o autor da ideia de se fazer exame em todos os alunos da rede municipal. Para DIMINUIR A VIOLÊNCIA EM MOSSORÓ, outra ideia minha que apresentei ao Major Correia Lima no 12º BPM, apareceu um GARUPEIRO desastrado que colocou tudo a perder ao fazer modificações nas minhas sugestões conseguindo apenas gerar mais violência.
    Tão logo seja consumada a extinção da LEI DA MORDOMIA DOS VEREADORES começaremos a luta pela equiparação dos salários dos professores da rede municipal de ensino ao salário dos vereadores.
    Vocês não acham isto justo? Por que um vereador deve ganhar mais do que um professor?
    O SEGREDO DA CASCATA É QUE ELA NÃO PARA DE JORRAR!
    Imaginem eu com DOIS MINUTOS numa rádio. Imaginem.!
    ////
    DEFENDA SEU DINHEIRO. NÃO VOTE EM CORRUPTO.

  2. João Claudio diz:

    Justo, muito justo, mais do justo, justíssimo.

    Para fechar com chave de ouro, cortar os salários dos vereadores pela metade, faria muito a população. Bem mesmo. Muitíssimo bem.

    Em muitas cidades da França, vereador não recebe salário e os voluntários (cidadãos aposentados), desempenham um papel melhor do que os vereadores do Brasil.

    Insisto: está tudo errado neste país.

  3. Chagas Nascimento diz:

    Como faz falta este dinheiro para a comunidade. Enquanto isso, a cidade e sua população, paga a fatura.

  4. Inácio Augusto de Almeida diz:

    Todos agora acham certo o fim da LEI DA MORDOMIA DOS VEREADORES, mas durante anos somente eu, eu e mais ninguém, clamei contra esta imorlíssima lei que os vereadores aprovaram e que a cassada Cláudia Regina sancionou com todo prazer.
    Por clamar para que esta LEI DA MORDOMIA DOS VEREADORES fosse extinta sofri e ainda sofro todo tipo de retaliação. Não tendo mais o que inventarem sobre a minha pessoa insinuam que o meu registro de jornalista profissional foi aconseguido através da realização de um destes cursinhos que habilitam profissionais que sequer sentaram por um dia num banco de uma universidade. Copiam minhas ideias, como a da realização de exames médicos em alunos das escolas municpais, mas tentam me desqualificar sem sequer se informarem onde fiz o Curso de Comunicação Social. Para esclarecer de uma vez por todas este assunto:
    Fiz o Curso de Comunicação Social na Universidade Federal do Ceará. E ponto final.
    Agora inicio a luta para que o salário do vereador seja igual ao do professor de escola pública municipal.
    Quem vai me ajudar nesta dura tarefa? Quem vai escrever nos blogs que não é justo um vereador ganhar mais do que professor? Quem vai se arriscar a sofrer todo tipo de perseguição? Quem? Quais microfones nesta cidade se abrirão para que eu possa divulgar esta reivindicação? Creio que o programa Cidade em Debate e o Blog Carlos Santos me cederão espaço para esta luta. Luta que buscará conseguir isonomia salarial entre professores de escolas públicas e vereadores de todo o Brasil. Não será uma luta apenas por igualdade salarial dos professores com os vereadores de Mossoró.
    Estou no aguardo de declarações de outros que comentam neste blog apoiando esta justa postulação.
    O Sindicato dos Professores certamente irá se pronunciar a respeito desta justa reivindicação.
    //////
    DEFENDA SEU DINHEIRO. NÃO VOTE EM CORRUPTO!

  5. Inácio Augusto de Almeida diz:

    A MÚSICA DO DOMINGO
    CREIO EM TI
    Altemar Dutra

    Creio em ti ao ver
    Que a chuva cai e faz
    A flor nascer
    Creio em ti pois sei
    Que em quanto é noite aqui
    É dia ali
    Creio em ti porque
    Me deste o riso e a dor
    Me deste o Amor, do meu amor
    Creio em ti, creio em ti

    Se há paz sobre nós
    Se o véu descer
    Eu creio em ti
    Se a tempestade
    A terra abalar
    Eu creio em ti
    Cada vez que neste mundo
    Eu escutar
    Alguem cantar
    Alguem chorar
    Direi então
    Creio em ti
    ////
    É preciso dizer da beleza desta canção? Porque nem nas rádios religiosas ela toca, não sei. Sei que não toca.
    Mossoró, Mossoró, se tu não existisses precisaria ser inventada.
    ////
    ISONOMIA SALARIAL ENTRE PROFESSORES E VEREADORES JÁ!
    DEFENDA SEU DINHEIRO. NÃO VOTE EM CORRUPTO!

  6. Inácio Augusto de Almeida diz:

    A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) atualizou a lista de salários de professores ao redor do mundo. Os dados são deste ano de 2012 e contabiliza o ganho anual de um professor do ensino fundamental 2 (6º a 9º anos). Confira o Top 10:
    1. Luxemburgo: US$ 101 mil
    2. Suíça: US$ 65 mil
    3. Alemanha: US$ 60 mil
    4. Holanda: US$ 55 mil
    5. Espanha: US$ 49 mil
    6. Irlanda: US$ 49 mil
    7. Coreia do Sul: US$ 48 mil
    8. Canadá: US$ 48 mil
    9. Dinamarca: US$ 47 mil
    10. Áustria: US$ 46 mil
    No Brasil o salário de um professor é de apenas: US$ 16,3 mil.
    Estes são valores de 2012. Com a disparada do dólar, atualmente a R$ 3;60 o valor do salário dos professores do ensino fundamental caiu para algo em torno de US$ 10 mil.
    Vejamos agora o salário dos vereadores nestes países civilizados e que se preocupam com a EDUCAÇÃO.
    Cidade do México – R$ 0
    O cargo de vereador é honorário e não existe nenhum tipo de contribuição. Existem pouco mais de 1,8 mil comitês de bairros, organizados em torno de 9 vereadores e nomeados para servir durante 3 anos.
    Nova York – R$ 16 mil
    Enquanto um assalariado médio americano ganha R$ 3,9 mil por mês, um vereador nova-iorquino recebe R$ 16 mil, ou seja, 7 vezes mais. A Câmara é composta por 51 membros e o cargo não exige dedicação exclusiva.
    Estocolmo – R$ 350
    Na capital da Suécia, o salário de um vereador é apenas uma ajuda de custo. Se ele fizer parte de um comitê, pode subir para R$ 790. O valor representa apenas 10% da renda de um assalariado médio sueco, que ganha R$ 7,5 mil mensais.
    Paris – R$ 3,5 mil a R$ 6 mil
    O salário na capital francesa varia muito porque depende do tamanho da área da cidade em que o vereador atua. Mesmo oscilando, o valor é próximo do salário médio de um francês, que ganha R$ 5 mil mensais.
    Toronto – R$ 4,3 mil
    Enquanto o salário médio de um canadense é R$ 5,2 mil por mês, um vereador de Toronto, a maior cidade do país, ganha R$ 4,3 mil. A lei não determina uma carga horária a cumprir, mas a função exige dedicação exclusiva.
    Rio de Janeiro – R$ 9 mil
    Em 2011, o Congresso aprovou aumento salarial dos deputados federais. Em seguida, deputados estaduais tiveram reajuste e, logo, os vereadores. A partir do ano que vem, os membros da Câmara do Rio ganharão R$ 15 mil.
    Fonte: SUPER INTERESSANTE
    /////
    OBSERVEM QUE O SALÁRIO DOS PROFESSORES ESTÁ EM DÓLARES E O DOS VEREADORES EM REAIS.
    Vejam a qualidade de vida destes países e veja a nossa qualidade de vida. Observaram que o Rio de Janeiro conseguiu isonomia com Nova York em termos de salário de vereadores? Então, porque os professores não lutam por isonomia com os salários dos professores de Luxemburgo?
    Sei que vou ser chamado de louco. Mas de louco foi chamado Galileu, Copérnico, Da Vinci, Santos Dumont.
    De louco foram chamados os abolicionistas.
    Que me chamem de louco. Estarei em boa companhia. Companhia bem melhor do que a de usuários da LEI DA MORDOMIA DOS VEREADORES.
    Cabe agora aos professores de todo o Brasil exigirem dos seus sindicatos uma tomada de posição a respeito desta luta que deve ser imediatamente iniciada.
    Como bem disse o poeta paraibano Geraldo Vandré:
    QUE SABE FAZ A HORA NÃO ESPERA ACONTECER.
    Tudo está nas mãos dos professores.
    ////
    ISONOMIA SALARIAL ENTRE PROFESSORES E VEREADORES EM TODO O BRASIL.
    DEFENDA SEU DINHEIRO. NÃO VOTE EM CORRUPTO!

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