O procurador regional eleitoral, Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior, apresentou seu parecer (alegações finais) para que o juiz eleitoral Verlano Medeiros, com assento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), possa emitir sua decisão como relator de processo que pede cassação da prefeita e vice de Mossoró, respectivamente Cláudia Regina (DEM) e Wellington Filho (PMDB).
Cláudia e Wellington em vias de julgamento (Foto Carlos Costa)
As alegações finais no processo denominado de Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) – n. 313-75.2012.6.20.0033 -, nasceu de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). Foi provocada pela Coligação Frente Popular Mossoró Mais Feliz”, que amparava a candidatura a prefeito da deputada estadual Larissa Rosado (PSB).
“De acordo com a petição inicial, os candidatos investigados, nas Eleições 2012, teriam sido beneficiados pelo uso abusivo do poder econômico, político e nos meios de comunicação social.” O juiz da 33ª Zona Eleitoral, Herval Sampaio Júnior, acatou essa tese.
Cassação
Mas o substituto de Herval Júnior, em razão de suas férias, Pedro Cordeiro Júnior (34ª Zona Eleitoral), deu despacho sustando efeitos da sentença em embargos de declaração apresentado pela defesa.
O parecer do procurador Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior não traz novidades. A essência do RCED da oposição e do Ministério Público Eleitoral é ratificada pelo procurador regional eleitoral, que pede “rejeição das preliminares, e, no mérito, pelo conhecimento e provimento dos recursos.”
Simplificando: defende a cassação de Cláudia e Wellington, conforme decisão de Herval Júnior no primeiro grau da Justiça Eleitoral.
Na verdade, Paulo Sérgio Duarte sustenta a tese já suscitada pelo MPE e, pela oposição, de que a defesa de Cláudia e Wellington valeu-se de instrumento de “procrastinação” (de adiamento, de obstrução de má-fé), apenas para criar dificuldades à Justiça.
Com as alegações finais concluídas, conforme protocolo dessa quinta-feira (18), no TRE, Verlano Medeiros terá todos os elementos à mão para decidir sobre a matéria, levando-a ao plenário da Corte nas próximas semanas.
Veja parecer do procurador regional eleitoral, na íntegra, clicando AQUI.
P.S – (Retificação da postagem acima – Às 15h12, de 19 de julho de 2013) – O parecer a que a postagem se refere na verdade foi dado na AIJE nº 313-75.2012.6.20.0033, que tramitou inicialmente perante a 33ª Zona e hoje se encontra no TRE-RN para julgamento de recurso interposto contra a decisão do Juiz Pedro Cordeiro, que anulou a sentença do Juiz Herval Sampaio; e não, portanto, no RCED informado na postagem.
Na verdade, neste último (RCED), ainda está se aguardando a chegada das alegações finais do mesmo Procurador Regional, Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior.
Essa AIJE (313-75) tem como relator, no TRE-RN, o Juiz Federal Eduardo Guimarães.
O RCED que citamos tramita originariamente no TRE-RN (não há decisão de juiz de primeiro grau) e tem como relator, de fato, o Jurista Verlano Medeiros, tal como informado.
São duas ações distintas. Uma iniciou na 33ª Zona (AIJE) e a outra (RCED) tramita no TRE-RN, que tem competência originária para decidir acerca de seu mérito.
Está feito o esclarecimento, em meio a esse emaranhado de ações etc. Uma fonte do próprio TRE forneceu-nos dados elucidativos dessa barafunda jurídica.
Em essência, o parecer em epígrafe irá mesmo para as mãos do relator Verlano Medeiros, para fechar relatoria e apresentar sua decisão ao plenário do TRE.
é… foi “fácil” e rápido descassar, agora vamos VER a justiça ser feita!
Parabéns ao procurador, deu uma LAPADA na NUCA.
Como pode um Juiz acatar um recurso que tem por objetivo claro e único retardar indevidamente um processo, tentando por meios impróprios ganhar uma nova chance de êxito ao pleitear um novo julgamento por meio de embargos declaratórios sem nenhuma base legal, já que é bastante clara e manifesta a inexistência de qualquer omissão na sentença de primeiro grau do competente Juiz Herval Sampaio.
Espera-se pela aplicação da multa prevista no parágrafo único do artigo 538 do Código de Processo Civil, arcando a parte com o ônus decorrente da litigância de má-fé. Infelizmente para Juízes não há punição.
O BICHO PEGOU MAIS UM
“JUSTIÇA FEDERAL MANTÉM BLOQUEIO DE BENS DE EX-PREFEITA DE GRANJA.
Publicado em 18 de julho de 2013 por granjahoje
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região decidiu manter bloqueados todos os bens da ex-Prefeita de Granja, Carmen Salles Oliveira de Arruda, tais como apartamentos, casas, contas bancárias, automóveis etc. A decisão foi tomada em razão da análise de um recurso interposto pela defesa da ex-prefeita (Agravo de Instrumento nº 117695/CE) contra liminar expedida pelo Juiz Federal da 18ª Vara Federal de Sobral, Júlio Rodrigues Coelho Neto.”
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Quando esta gente se convencerá que o tempo do SEMPRE FOI ASSIM e do ISSO NUNCA DEU EM NADA, acabou-se?
Os tempos são outros.
Vai ainda em conversa de empresas de assessorias quem quer.
Quem quer e é tolo.
Alguém já viu algum assessor na cadeia?
Gestor público existem vários.
O filho desta senhora que está tendo os bens bloqueados Dep. Gony Arruda, é o atual Secretário de Esportes do CE.
A família Arruda domina a política da região Norte do CE há mais de 50 anos e instalou ali o que ficou conhecido como a OLIGARQUIA ARRUDA.
O atual prefeito de Granja é o Romeu ARRUDA.
Eu conheci o poder desta família.
Nem em sonho alguém poderia imaginar a indisponibilização dos bens da toda poderosa Carmen Salles Oliveira de Arruda, conhecida na região como a mãe dos pobres. Sempre posam de defensores dos pobres, dos velhos e das crianças.
Mas nem assim o BICHO se intimidou.
Eu fico a imaginar quem comete peraltices sem ser de família importante, sem contar com nenhum apoio de parentes influentes, apenas sendo um jabuti na copa de uma mangueira.
Estes estão quase todos cumprindo pena em penitenciárias.
São quase 3000 corruptos já trancafiados em presídios.
Mas o BICHO avisa que ainda tem vaga para mais alguns milhares.
Brasil está mudando.
E mudando para melhor.
E ainda vai mudar muito mais.
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CUSCUZ COM OVO SEM CAFÉ É SERVIDO NA MERENDA ESCOLAR
O UNIFORME ESCOLAR AINDA NÃO FOI DISTRIBUÍDO EM MOSSORÓ
A justiça cera feita, vamos passa o rodo tome na nuca.
Que a justiça seja feita. Quem presenciou o abuso econômico, o uso da máquina na campanha, não pode pensar diferente. A cassação é o mais justo.
pAREM DE BESTEIRA. QUEM JULGA É O POVO. QUEM O POVO ELEGEU?.. CLAUDIA.. E PRONTO.;
Menino, desespero tudo bem mas besteiras tem limites. Quem julga eh o povo ? O que um cargo em comissao nao faz.
Ao Dr. Fixina
Por diversas vezes já sugeri à prefeita Cláudia Regina, a única na história de Mossoró a não fazer a entrega do UNIFORME ESCOLAR, que realize um mutirão de saúde.
Definitivamente convencido de que os problemas que afligem as crianças, os velhos e os pobres não interessam à prefeita Cláudia Regina, pergunto se não lhe interessa organizar este mutirão em nossa cidade.
Tenho certeza de que no momento em que o senhor assumir a realização deste evento dezenas de outros médicos e dentistas se apresentarão como voluntários.
Tenho a mais absoluta certeza de que é possível atender a milhares de mossorenses carentes.
Este mutirão possibilitará exames oftalmológicos, câncer de pele, mama. próstata e papanicolau; além de extração dentária.
Na ocasião acontecerá verificação de pressão e de diabetes.
O senhor como médico atuante e voltado para o social certamente sabe muito mais do que eu das necessidades maiores da nossa gente e poderá acrescentar aos exames sugeridos neste meu apelo outros que achar convenientes e de possivel realização.
Este mutirão, se possível, deve ser realizado em praça pública para que todos saibam que se trata de uma iniciativa dos médicos mossoroenses sem nenhuma participação do estado ou do município.
Faça isto pela gente mais pobre da nossa terra, gente que espera por meses e meses a marcação de uma consulta.
“Ordene-lhes que pratiquem o bem, sejam ricos em boas obras, generosos e prontos para repartir” (1 Timóteo 6:18)”.
Deus saberá como lhe agradecer.
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CUSCUZ COM OVO SEM CAFÉ É SERVIDO NA MERENDA ESCOLAR
O UNIFORME ESCOLAR AINDA NÃO FOI DISTRIBUÍDO EM MOSSORÓ
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CUSCUZ COM OVO SEM CAFÉ É SERVIDO NA MERENDA ESCOLAR
O UNIFORME ESCOLAR AINDA NÃO FOI DISTRIBUÍDO EM MOSSORÓ
Atentai bem para o fato de que a Prefeita de Mossoró dispõe, ainda, da faculdade jurídica de interpor quinze recursos, e que, com a famigerada letargia dos trâmites processuais, terão decorridos os quatro anos de sua administração.
15 recursos ? Poderia explicar Marcos. Nao seria somente 1 ? Como fica de imediato se agora confirmar a cassacao ?
NA PARAÍBA É ASSIM:
“CAIÇARA- PB. Governo municipal transparece gastos da Festa de São Pedro 2013
Jul 19
“Publicado por birademontanhas.
A atual gestão do município de Caiçara aproxima mais ainda a população de sua administração e, de forma transparente, expõe os gastos do Governo Municipal na realização da festa de São Pedro 2013; realizada nos dias 12, 13 e 14 de Julho/2013.
Consta na prestação de contas que para a Locação de palco, foram gastos R$ 7.500,00 (Sete Mil quinhentos); para a sonorização dos dias 12, 13 e 14 foram gastos R$ 7.500,00 (sete Mil e quinhentos); para a locação de grupos de gerador para os três dias, foram gastos R$ 3.900,00 (três mil e novecentos); para a locação de 14 banheiros químicos disponíveis ao público nos dias 13 e 14 e ainda para os serviços de limpeza, foram gastos R$ 3.640,00 (Três mil seiscentos e quarenta reais); para a locação de 30 tendas, foram gastos R$ R$ 3.900,00 (Três mil e novecentos reais); e para um portal de estrutura metálica, colocado nos três dias de festa, na entrada da cidade, foram gastos R$ 1.500 (Mil e quinhentos reais).
Na contratação das bandas que se apresentaram, foram gastos R$ 99.200,00 (Noventa e nove mil e duzentos reais).
Veja os valores dos contratos com as atrações:
Limão com Mel R$ 55.000,00 (Cinquenta e cinco mil)
Ferro na Boneca R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil)
Forrozão Vip R$ 8.000,00 (Oito mil)
Adriano José R$ 5.000,00 (Cinco mil)
Paroara do Acordeon R$ 5.000,00 (Cinco mil)
TJ Show R$ 1.200,00 (Mil e duzentos)
“Mesmo diante das dificuldades, não podíamos deixar de realizar uma festa tradicional como essa. Sabíamos que seríamos cobrados. Agora nosso objetivo é o de que a população acompanhe estes gastos e saiba o que estamos fazendo com os recursos públicos”. Colocou o Prefeito Cícero.”
ASCOM/PM de Caiçara-PB”
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QUANDO É QUE MOSSORÓ VAI FAZER IGUAL A ESTE PEQUENO MUNÍCIPIO PARAIBANO?
OU NÃO FAZ POR QUE NÃO PODE?
Quanto foi pago ao Luan Santana?
Quanto foi pago à Elba Ramalho.
Observaram o preço que foi pago em Caiçara-PB a uma banda de expressão como a Limão com Mel?
R$ 55.000,00, preço que eu considero exagerado. Basta comparar com o preço pago a uma outra banda também de nome, como a Ferro na Boneca, que recebeu R$ 25.000,00.
O preço pago a Forrozão VIP, R$ 8.000,00 é o preço que deveria ter sido pago a estas outras bandas.
Com 14 banhheiros químicos Caiçara-PB gastou R$ 3.640,00.
Como os banheiros químicos foram utilizados 2 dias, cada banheiro saiu por dia a R$ 130,00, o que eu já considero um preço absurdo. Mas falam que em Mossoró cada banheiro saiu por um preço muito mais absurdo ainda.
Quantos banheiros químicos tinham na festa junina de Mossoró e quantos milhares de reais foram gastos?
Vereadores, exijam da prefeita uma prestação de contas detalhada dos gastos na festa junina.
Fiscalizar é uma OBRIGAÇÃO de vocês.
O povo tem o direito de saber em que o dinheiro foi gasto.
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CUSCUZ COM OVO SEM CAFÉ É SERVIDO NA MERENDA ESCOLAR
O UNIFORME ESCOLAR AINDA NÃO FOI DISTRIBUÍDO EM MOSSORÓ
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Posted on 19/07/2013, in Cidadania, Cidade, Informativo, PB, Política. Bookmark
A nossa prefeita vem valorizando muito bem a mídia a ponto de ter uma secretaria de comunicação. Só não entendo porque o nosso secretário fala tão pouco. Porque não tem o que anunciar, ou porque é aconselhado a ficar calado. Com um salário milionário o custo benefício não corresponde; afinal todo dinheiro público invertido tem que ter contra partida. No caso dos 85% das metas cumpridas “anunciadas”, porque a saúde ficou de fora. Tem médico do PSF trabalhando 10 horas semanais; 25% da jornada de trabalho; e sempre recebo informações de pacientes que vão se submeter a uma cirurgia na base do empréstimo. Quando perguntado pela Central de Regulação de Exames, a resposta é amarga. Se esperar morre. E aí meu secretário, porque os médicos só trabalham 10 horas? O que meu secretário tem pra dizer aos necessitados que não podem fazer um empréstimo, e não tem o que vender? E as gestantes em número superior a 90% que não tem direito a uma consulta ginecológica pelo SUS. “Estou falando com um médico obstetra”.
-Jornada de trabalho dos médicos do PSF
-Cirurgias eletivas e
-Consultas ginecológicas obstetras
-Inferior a 10%, longe dos 85% anunciados.
Caro Cinquentinha
Não foi este auxiliar da prefeita Cláudia Regina, a única na história de Mossoró a não entregar o UNIFORME ESCOLAR, que afirmou ter as empresas de assessoria solução para tudo?
Será que elas não tem solução para explicar os gastos absurdos realizados na festa junina?
Estas empresas de assessoria não tem solução para nada.
Nem mesmo para fazer uma Secretaria de Comunicação funcionar.
A prefeita Cláudia Regina bem que poderia mandar o auxiliar dela fazer um estágio na Secretaria de Comunicação de Caiçara-PB.
Talvez assim ele aprenda qual a função de um auxiliar encarregado pela comunicação de uma prefeitura.
Já que as diárias correm frouxas, mais uma 100 não irão fazer diferença.
Será, Cinquentinha, qeue 100 dias serão suficientes para o auxiliar da prefeita aprender que comunicação é bem mais do que simples propaganda.
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O SALÁRIO DA PREFEITA DE MOSSORÓ É DE R$ 23.550,00
O SALÁRIO DA GOVERNADORA DO RN É DE R$ 11.660,00
O SALÁRIO DE UM AGENTE DE SAÚDE É MENOS DE R$ 800,00
Parece ou não parece uma piada?