Está na pauta para apreciação em plenário, hoje à tarde, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 333/04, que dispõe sobre aumento no total de vereadores. Também trata de redução nos gastos das câmaras municipais.
A matéria se arrasta desde 2004 e cria um escalonamento com base na população dos municípios, para estabelecer o número máximo de vereadores. Parte de sete vereadores para município com até cinco mil habitantes e 55 para aqueles acima de 10 milhões.
São preciso duas votações favoráveis na Câmara Federal e duas no Senado, para que a PEC seja transformada em lei.
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