A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 333/2004, do deputado Pompeu de Mattos (PDT-RS), que aumenta em quase 15% (7,6 mil) o número de vereadores e reduz os recursos para as câmaras legislativas, já está na pauta da Câmara dos Deputados.
A matéria poderá ser votada até a primeira quinzena de julho.
O texto estabelece novas regras de cálculo para definir a quantidade de integrantes das câmaras de vereadores. Em alguns casos, haverá redução de vagas, já que o número mínimo de parlamentares cairia de nove para sete.
Mas, o total de vagas subirá, quase restabelecendo as mais de oito mil cadeiras eliminadas em abril de 2004 pela Resolução 21.702 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para que a PEC dos Vereadores possa valer já a partir das próximas eleições municipais, ela deverá ser aprovada até setembro, na Câmara e no Senado, em dois turnos em cada casa, com o voto favorável de pelo menos três quintos dos parlamentares – 308 deputados e 49 senadores.
Em nível de RN, a maior perda em relação à decisão sobre o assunto, em 2004, foi de Mossoró, com oito cadeiras reduzidas, de um total de 21. Natal manteve as 21 vagas.
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