Penitenciária Federal de Mossoró obedecerá ao SEEU (Foto oficial)
O corregedor da Penitenciária Federal de Mossoró, juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, determinou a adoção exclusiva do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) para tramitação de processos no âmbito da corregedoria. Portaria já publicada justifica a definição do SEEU pela necessidade de processar a execução penal e seus incidentes em um único sistema processual e, assim, promover a racionalização e uniformização no âmbito das Corregedorias Judiciais das Penitenciárias Federais.
Walter Nunes chamou atenção também que o Plano de Gestão para o Funcionamento de Varas Criminais e de Execução Penal e o Manual Prático de Rotinas das Varas Criminais e de Execução Penal, elaborados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prescrevem que os incidentes devem ser autuados em separado para facilitar a gestão e a celeridade processuais.
O Sistema será aplicado para toda tramitação do procedimento de transferência entre estabelecimentos penais, renovação da permanência do réu no sistema penitenciário federal, remição, falta disciplinar, pedidos de visita, tratamento médico e quaisquer outros pedidos incidentes à execução. O PJe permanecerá apenas para os feitos já em tramitação.
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Então, temos em perspectiva , mais segurança, otimização e praticidade no âmbito da realização da jurisdição e prestação jurisdicional na.orbita criminal.
No que igualmente , com certeza, resultará menos possibilidades de malversacao do processo e uso e abuso de parte de alguns que em manifesta ma fé, por vezes, intentam burlar e fraudar os PROCESSOS criminais.