O novo layout do Portal da Transparência (veja AQUI) entra no ar nesta quinta-feira (8). Foram três meses de ajustes para dotar um dos principais instrumentos de controle de receitas e despesas do poder público de mais interatividade e confiabilidade nos dados.
Todo o processo de modernização do portal foi coordenado pela Controladoria Geral do Estado, junto à equipe de informática da secretaria de Administração e sem custos ao Governo do Estado.
A principal mudança do novo layout, apontada pelo controlador geral Pedro Lopes é o grau de confiabilidade dos dados da receita e despesa pública.
Clareza
“É preciso distinguir recursos vinculados e recursos do tesouro. O primeiro tem destinação carimbada e não pode ser usado para outro fim, como pagamento de salário”, esclarece.
Dos recursos ordinários da fonte tesouro (Fonte 100), usados para pagamento de pessoal, o Portal da Transparência não informava as saídas aos municípios, a título de quota-parte, do ICMS, IPVA, IPI Exportação e royalties e parte do repasse para o Fundeb, entre outros dados, que também gerava confusão de interpretações.
Com informações do Governo do Estado do RN.
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