Assembleia apreciará proposta (Foto: Arquivo)

A Federação dos Municípios do RN (FEMURN) realiza Assembleia Extraordinária nesta quinta-feira (26), às 8h, em sua sede em Natal.

Associados discutirão proposta de projeto de lei do Governo Fátima Bezerra (PT) para instituição, por esse meio legal, do Projeto de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do RN (PROEDI) que tinha entrado em vigor através de decreto, contestado judicialmente por dezenas de prefeituras.

Governo acena com modificações que produzam menor impacto nos erários municipais.

A Assembleia Legislativa reúne à manhã desta quinta-feira (veja AQUI) e amanhã (27), para apreciar a mensagem 056/2019 trata da convocação extraordinária em virtude do recesso parlamentar com base no artigo 42 da constituição estadual para deliberar, a princípio, duas questões: o projeto do Proede e a segunda, que trata sobre a alteração da lei promulgada em 2006 sobre o Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial (FDCI).

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