Empréstimo foi aprovado dia 23, em sessão fora da sede da CMM (Foto: BCS)
A Prefeitura Municipal de Mossoró pronunciou-se sobre a Ação Popular com pedido de tutela de urgência, que trata da aprovação às pressas de projeto de lei (veja AQUI) que autorizou a municipalidade a obter empréstimo “de até R$ 150 milhões”.
A demanda foi protocolada à semana passada pelos vereadores oposicionistas – Alex do Frango (PMB), Petras Vinícius (DEM), Gilberto Diógenes (PT), Genilson Alves (PMN), Ozaniel Mesquita (PL) e Raério Araújo (sem partido) – e está em tramitação na 8ª Vara da Justiça Federal da comarca de Mossoró, sob apreciação do juiz Orlan Donato Rocha.
Após ouvir manifestação dessa parte, o magistrado vai emitir decisão. Os parlamentares viram o projeto ser aprovado sem maior discussão no último dia 23.
A mensagem e projeto enviados pela prefeita à Câmara Municipal não detalha questões imprescindíveis ao conhecimento dos parlamentares e da população, como tempo de carência, período de pagamento, juros, índice de comprometimento de receita, plano de aplicação dos recursos, critérios à definição dos investimentos e em que obras especificamente devem ser empregados esses milhões.
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