Os servidores da Prefeitura de Mossoró que andam contando os dias para o recebimento de uma suposta dívida do Município com eles, pelo não-recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), devem ir repensando a situação.
É que o Palácio Resistência não reconhece esse débito e, desta forma, não considera a hipótese de fazer esse pagamento. Essa posição foi externada pelo procurador-geral do Município, Anselmo Carvalho, durante entrevista ao Cenário Político (segunda a sexta-feira, 18h30, no Canal 10 da TCM).
Anselmo disse que o FGTS não é devido porque o recolhimento do Fundo de Garantia não existe na relação de trabalho com o funcionalismo público. O FGTS é uma garantia do trabalhador do regime "celetista", aqueles que tem carteira de trabalho assinada. O servidor é estatutário.
Avaliação
Na avaliação de Anselmo, desconhecer a lei municipal que ampara a relação do Município com seus servidores cria uma insegurança jurídica que ameaça, inclusive, a estabilidade de funcionários públicos aprovados em concurso público e contratados a partir de 1991, quando a lei foi aprovada.
Na avaliação de Anselmo, é irreal a sifra alardeada de que a dívida do Município em relação a FGTS ultrapassa a casa dos R$ 50 milhões. O procurador também minimizou o fato de o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDSERPUM) ter conseguido junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) o reconhecimento de que a dívida existe e que deve ser paga ao funcionalismo.
De acordo com Anselmo Carvalho, a Justiça do Trabalho não tem competência legal para julgar e decidir sobre casos da relação entre o Poder Público e seu funcionalismo. Esse competência seria da Justiça Comum. Por causa desse entendimento, o Município recorreu da decisão do TST e o caso agora está no Supremo Tribunal Federal (STF).
Esse posicionamento do procurador do Município conflita com o entendimento do secretário de Planejamento da Prefeitura, Canindé Maia. Ao participar do mesmo programa Cenário Político, semana passada, Canindé explicou que a Prefeitura não tinha feito o pagamento dessa dívida com o FGTS porque ainda não tinha decisão terminativa da Justiça, mas caso isso ocorra a prefeita Fafá Rosado (DEM) pretende contrair empréstimo junto à Caixa Econômica Federal para quitar o débito com o funcionalismo.
Do Blog de Julierme Torres.
Que o servidor concursado não tem direito ao FGTS, tudo mundo sabe. Como também todo mundo sabe que o servidor concursado tem estabilidade no emprego.
Acontece que mais 500 funcionários da prefeitura – Agentes de saúde e Dengue, não são concursados, não tem estabilidade no emprego, prestam serviços há 15 anos e o saldo do FGTS é ZERO.
Não assisti a entrevista com o procurador mas será que alguém questionou isso a ele? Qual foi a resposta?
Os tribunais superiores pensam diferente de Anselmo Carvalho. E já deram a causa a favor do funcionalismo.
A empáfia desse secretário é repugnante. A prefeitura já perdeu em todas as instâncias e o grande jurista da prefeitura não se apercebeu disso. Vai te catar Anselmo…
” ME ENTRISTECE E ME ENOJA À PÍFIA E DESCONCERTANTE ATITUDE DO PROCURADOR JOSÉ ANSELMO DE CARVALHO JR. (DE QUEM UM DIA FUI AMIGO…) É REPUGNANTE SUA ATITUDE, SUAS COLOCAÇÕES. VEREMOS ANSELMO DE QUE LADO ESTARÁ A JUSTIÇA E A VERDADE. GANHAMOS EM MOSSORÓ, NATAL, RECIFE E BRASÍLIA. E HAVERÍAMOS DE PERDER EXATAMENTE PARA VOCE !!?? AINDA QUE O GRANDE AMIGO CANINDÉ MAIA, RECONHECE O NOSSO DIREITO. E QUANDO VOCE NÃO MAIS PERTENCER A ESTA EQUIPE, A ESTE COMANDO; COMO SERÁ QUE VAIS NOS ENCARAR PELAS RUAS DE MOSSORÓ !!?? LAMENTO ANSELMO. LAMENTO MUITO, QUE O PODER TENHA MUDADO TANTO UM MENINO TÃO BOM, COMO TÚ O ERAS… SEM NENHUM ABRAÇO DE SEU VELHO AMIGO gilson guilherme bezerra de freitas