A crise financeira anunciada pelo Estado tem afetado todos os setores da sociedade e, em caso mais recente, atingiu inclusive o pagamento dos servidores públicos estaduais. Apesar dessa situação, o Governo Rosalba Ciarlini (DEM) abriu licitação para contratar sete agências de propaganda, no valor de R$ 25 milhões, para serviços de publicidade do governo estadual.
A Procuradora do Estado, Íris de Carvalho Medeiros, enviou parecer nesta quarta-feira, 23, recomendando a não instauração dessa licitação.
“Faz-se pertinente trazer à baila a situação de calamidade financeira pela qual passa o RN, divulgada pelos diversos meios de comunicação, inclusive, a imprensa nacional”, disse.
“Em face dos vultosos recursos a serem vinculados para esse fim (R$ 25 milhões), recomendo a não instauração da Concorrência, pelo menos nesse momento”, concluiu a Procuradora.
Dentre as argumentações, ela fala da calamidade financeira do Estado que tem se desdobrado, dentre tantos outros exemplos, no atraso do pagamento dos servidores, dos fornecedores e a ordem judicial de despejo do Hospital Ruy Pereira, devido ao inadimplemento de prestações locatícias.
O documento trata, ainda, do fato da própria Administração ter efetivado medidas de contenção de despesas, através do Decreto nº 23.627/2013, de 02 de agosto, suspendendo o empenho de despesas relacionadas a fontes específicas que, somente em casos excepcionais, devidamente analisados pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado, poderiam ser autorizadas.
Com informações do site do deputado estadual Fernando Mineiro.
“Em face dos vultosos recursos a serem vinculados para esse fim (R$ 25 milhões), recomendo a não instauração da Concorrência, pelo menos nesse momento”, concluiu a Procuradora.”
Recomendou, foi?
Já tive amigos que me recomendaram não tomar mais de três cervejas e até hoje eu tomo mais de três cervejas e eles já foram conversar com papai do céu.
A Governadora vai bem deixar de rasgar estes 25 MILHÕES em propaganda num ano eleitoral.
Esta queima de recursos públicos só terá fim quando for PROIBIDO dinheiro público ser gasto em propaganda.
Mas para que isto aconteça é preciso que uma lei seja aprovada.
Aprovada e cumprida, porque de leis que não são cumpridas…
O Art. 31 -3 da Constituição Federal voga em Mossoró?
Será que interessa aos Senadores e Deputados aprovar uma lei proibindo esta despesa?
Os 25 MILHÕES serão torrados e as cinzas jogadas na lata do lixo.
Só para que vocês tenham uma ideia do que eles, no caso elas, fazem com o nosso dinheiro:
Em apenas 9 meses a PREFEITURA DE MOSSORÓ já gastou com propaganda quase CINCO MILHÕES de reais.
A continuar nesta pisada torrará 7 MILHÕES até o final do ano.
Faltará dinheiro para pagar o funcionalismo?
Problema dos funcionários que ficarão sem dormir com o choro de crianças famintas.
A Procuradora RECOMENDOU…
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PIOR DO QUE FURTAR É DEIXAR FURTAR.
José Américo de Almeida
AQUELE QUE TEM CONHECIMENTO DE UMA CORRUPÇÃO E NÃO DENUNCIA DEIXOU-SE CORROMPER.
O UNIFORME ESCOLAR NÃO FOI ENTREGUE EM MOSSORÓ.
O IPTU VAI AUMENTAR EM 2014 SE A GOVERNADORA ROSALBA CIARLINI PERMITIR.