Em sessão solene semipresencial, nesta quarta-feira (27), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 112/2021, que aumenta os repasses para os municípios brasileiros.

A emenda altera o artigo 159 da Constituição Federal. O novo texto constitucional estabelece o aumento em 1 ponto percentual dos repasses de tributos da União, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM),. Os valores deverão ser entregues no dia 10  do mês de setembro de cada ano. Os novos repasses começarão a valer em 2022.

Atualmente, de 49% da arrecadação total do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 22,5 pontos percentuais ficam com as cidades, por meio do FPM. Com a PEC, passam a ser 23,5 pontos percentuais, aumentando o repasse global de 49% para 50% da arrecadação

A sessão solene foi presidida pelo senador Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso Nacional, com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, além dos relatores da matéria na Câmara e no Senado e do autor da proposta (PEC 29/2017), o ex-senador Raimundo Lira. Estiveram presentes ainda prefeitos de diversos municípios brasileiros.

Fonte: Agência Senado.

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