Os cálculos fixados na emenda consideraram 24 faixas diferentes para acomodar as modificações, de acordo com a quantidade de habitantes.

Mas é especialmente interessante, a intenção de reduzir de forma incisiva o gasto com o legislativo municipal, país afora. Foram levadas em conta um total de cinco faixas de receita municipal.

As prefeituras que arrecadam até R$ 30 milhões terão de repassar 4,5% para as câmaras de vereadores; os que estão de R$ 30 milhões até 70 milhões repassarão 3,75%.

Os que vão de R$ 70 milhões a 120 milhões terão de repassar 3,5% para as câmaras, enquanto os municípios que arrecadam de R$ 120 milhões a R$ 200 milhões deverão repassar 2,75%.

No tocante aos que auferem arrecadação acima de R$ 200 milhões, a transferência ao legislativo não deve passar dos 2%.

* Aguarde. Depois trago outros enfoque sobre esse tema polêmico.