Finalmente, o governo da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) faz um pronunciamento oficial e, técnico, quanto ao impacto da instituição do decreto estadual do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (PROEDI), nas contas municipais. O secretário municipal da Fazenda, Abraão Padilha, pronuncia-se com sem nenhuma guinada pro campo político.
Padilha mostra que o temor não é de uma perda pontual, mas o cumulativo em meses/anos (Foto: De Fato)
A versão surreal e catastrófica divulgada no fim de semana pelo governo municipal (Rosalba paga a apenas 60% dos servidores e culpa Fátima) apontava que atraso salarial em 40% da folha de pessoal do município, mês de outubro, tinha relação direta com perdas devido o Proedi. A culpa era do Governo Fátima Bezerra (PT).
“O que se discute com o Proedi é mais a questão do impacto geral no município, nas finanças durante o tempo, não é especificamente um mês, mas o impacto que vai haver ao longo do tempo, porque isso vai acumulando”, argumenta o secretário – em contraponto à própria nota que não foi esclarecedora e jogou nas mãos do governo estadual a responsabilidade pelo atraso.
Outros vieses
O secretário explica que se comparado com a última cota do repasse de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), no mês de outubro de 2018, que foi de R$ 1,236 milhões, a última cota de outubro/2019 foi de R$ 712 mil, “gerando assim um impacto de cerca de R$ 500 mil”.
“A questão é que não é só esse valor, o impacto passa por outros vieses, tem também o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que em setembro teve baixa arrecadação”, ponderou.
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É preciso deixar claro que o PROEDI atende aos apelos dos empresários que reclamam incentivos, citando os vizinhos Paraíba e Ceará como exemplo. Quando Flavio Rocha se queixar de que o RN é um Estado hostil aos negócios, que alguém o lembre de que Rosalba e diversos outros prefeitos foram contra a concessão de benefícios aos industriais.