Souza, ou o conhecido "Manoel Cunha Neto" (PP), é incansável.
Como tem dito na rádio da qual é sócio em Areia Branca, pretende recuperar o governo municipal pela via judicial. Por isso, nessa segunda, 27, provocou outra vez a Justiça.
Ele entrou com uma medida cautelar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pleiteando o retorno à Prefeitura Municipal. Por concessão de uma liminar do ministro Cézar Peluso no dia 10 passado, quem assumiu o governo foi Ruidemberg Souto, o Beguinho (PTB).
Na petição, Souza pede a suspensão do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que o o cassara por abuso de poder econômico nas eleições de 2004.
Vou tentar simplificar essa linguagem juridiquês, chata: o que ele tenta é ejetar Beguinho do poder até a decisão final do caso, ou seja, o transitado em julgado (quando nenhuma das partes tem mais direito a recurso).
A medida cautelar também é uma decisão liminar (provisória).
Nota deste Blog: "A Medida Cautelar é o procedimento judicial que visa prevenir, conservar, defender ou assegurar a eficácia de um direito," diz a doutrina. "É um ato de prevenção promovido no judiciário, onde o juiz pode autorizar quando se manifestar a gravidade, quando for claramente comprovado um risco de lesão de qualquer natureza, ou na hipótese de ser demonstrada a existência de motivo justo, amparado legalmente", complementa a mesma definição .
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