quarta-feira - 08/05/2019 - 14:12h
Ordem de prisão

STF garante imunidade para deputados estaduais


Do G1

Com a mudança do voto do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, nesta quarta-feira (8), o plenário da Corte decidiu por maioria estender a possibilidade de imunidade de prisão a deputados estaduais. Segundo a maioria, as assembleias estaduais podem reverter ordem de prisão dada pelo Judiciário contra parlamentares estaduais.

Toffoli teve outro entendimento em caso bastante polêmico que protege deputados (Foto: STF)

Pela decisão, deputados estaduais seguirão a mesma regra prevista na Constituição para deputados federais e senadores: só poderão ser presos em flagrante e em casos de crimes inafiançáveis (como estupro e tortura).

O entendimento vale automaticamente para os três estados que já tinham a regra: Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Mato Grosso. Outros estados podem aprovar textos semelhantes e, caso haja prisões preventivas de deputados em outros estados, sem ser em flagrante, eles também poderão pedir a aplicação da decisão.

Até o início do julgamento, havia maioria de votos no sentido de que as assembleias não poderiam reverter a ordem de prisão dada contra deputado estadual. Seis ministros votaram neste sentido. Porém, com a mudança de entendimento do presidente da Corte, o placar virou.

Votaram a favor de assembleias revogarem prisões:

  • Marco Aurélio Mello
  • Alexandre de Moraes
  • Gilmar Mendes
  • Celso de Mello
  • Ricardo Lewandowski
  • Dias Toffoli

Votaram contra possibilidade de assembleias reverterem prisões:

  • Luiz Edson Fachin
  • Rosa Weber
  • Luiz Fux
  • Cármen Lúcia
  • Luís Roberto Barroso

O julgamento tem como alvo as constituições estaduais do Rio Grande do Norte, de Mato Grosso e do Rio de Janeiro, que replicaram norma prevista na Constituição Federal e que estabelece que deputados federais e senadores só podem ser presos em flagrante. E que o Congresso deve decidir, após ser avisado pela Justiça em 24 horas, se mantém ou não a prisão.

No caso das regras estaduais, cabe às assembleias reverem as prisões. Foram julgadas três ações apresentadas pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que se posicionou contra a possibilidade de as regras serem estendidas.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

Nota do Blog – Aí você pega aquele livrinho de fábulas conhecido como Constituição do Brasil, no seu artigo 5º, e lê: “Todos são iguais perante a lei (…)”.

Voltemos à realidade.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política

Comentários

  1. João Claudio diz:

    É o fiiiiiiiiiim da picada.

    Advinha quais os pavões que votaram a favor da cela vazia? Advinha…!

    Ora, o Sexteto Esculhamba brasil’. Kkkkkkkkkkkkkk

    Perguntar não ofende:

    Os vereadores vão ficar calados?????

    Aproveitando a deixa….

    A foto e o fato.

    Estou pagando para ver os mosquitos da dengue entrarem em uma residência caso o proprietário pendure essa foto nas portas de entrada e dos fundos. DU-VI-DO.

    De corpo inteiro e exibindo aquele ridículo e vampiresco manto preto sob as costas, nem cobra sucuri e nem o famoso e imortal Frankstein ouçam entrar. Fato, fato e fato.

    Por outro lado, as crianças vão ter pesadelo todas as noites com essa iminente assombração.

    Pelo sim, pelo não… Cruz credo, ‘armaria trêis vêis’ e xôooooooo, pé de pote.

  2. Naide Maria Rosado de Souza diz:

    Não me surpreenderia se o benefício fosse estendido aos vereadores, com todo o respeito. Também são investidos em seus cargos através do voto.

    • Francisco César. diz:

      Faço juntada da minha opinião a sua Naide, os vereadores fazem parte da mesma politicaanalhada desse país.

  3. João Claudio diz:

    Lembrando que nos EUA nenhum politico tem direito a essa imundice brasileira. Nem o presidente da república, nenhum cidadão, nem o presidente ds suprema côrte…. NINGUÉM. Lá, todos são iguais perante a lei. Fato fato e fato.

    Não custa nada lembrar que os EUA é um país de primeiro mundo, enquanto que cá é kkkkkkkkkkkk…Pense numa bosta desandada.

    E vai piorar.

    Anotem e depois me cobrem.

  4. Naide Maria Rosado de Souza diz:

    Obrigada, Francisco César. Juntos, ficamos mais fortes!

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