Na próxima quarta-feira (3), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma julgamento do recurso do INSS sobre a tese da revisão da vida toda, aprovada em 2022, mas derrubada na última quinta-feira- (21).

A decisão possibilitava aos aposentados solicitarem que, nos cálculos de suas respectivas aposentadorias, fossem considerados os salários de contribuições anteriores a julho de 1994 – ou seja todo o seu período contributivo, e não pela atual forma de cálculo: que corresponde a 80% dos maiores salários de contribuição a partir do ano mencionado.

Com a derrubada, a tese não poderá mais ser aplicada. Entretanto, corre em paralelo um pedido de recurso do INSS para restringir os efeitos da sua validade nos processos que já estão na Justiça para solicitar o recálculo, parados desde o ano passado.

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), hoje existem 61.411 ações discutindo a correção.

Entenda

Com a Reforma da Previdência de 1999, as contribuições anteriores ao mês de julho de 1994 e à implementação do Plano Real deixaram de ser consideradas no cálculo da aposentadoria do INSS. Em 2022, o STF considerou – em votação acirrada por 6 votos a 5 – que essa transição foi prejudicial à população, portanto, a revisão das contribuições deveria ser feita de acordo com as contribuições ao longo de toda a vida.

Entretanto, a decisão foi derrubada pela própria Corte em março de 2023, por entendimento de que o segurado do INSS não pode escolher cálculo diferenciado para a concessão de benefícios com base na lei 9.876.