Do portal Noar
A efetivação de mais de 200 funcionários da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (TJRN) entre os anos 1990 e 2002, conhecida como “trem da alegria”, continua sendo objeto de questionamento judicial. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou imprescritibilidade por ausência de publicidade dos atos de nomeações irregulares do legislativo estadual.
Com isso, ordenou que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) julgue a ação do Ministério Público Estadual. O ministro do STJ Mauro Campbell ainda indeferiu pedido da Assembleia Legislativa para ingressar no processo como assistente.
Prescrição
Muitos dos beneficiados pelas nomeações eram familiares ou tinham apadrinhamento de figuras políticas. Em primeira instância, foram julgadas extintas as ações que foram ajuizadas em grupos, por entender que ocorreu a prescrição do prazo máximo de cinco anos para ingressar com o processo, contada do enquadramento dos envolvidos como servidores.
No entanto, o MPE alega que não ocorreu a prescrição, pois os atos de provimento dos cargos efetivos jamais foram publicados no Diário Oficial do Rio Grande do Norte, mas apenas no boletim interno da Assembleia Legislativa potiguar.
O STF e o STJ entendem que situações que afrontam a Constituição não podem ser mantidas apenas por eventual incidência do prazo de prescrição, quando são, na verdade, imprescritíveis.
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Só não acontece é de julgarem os recursos SAL GROSSO. Será que desconhecem que condenados estão exercendo cargos eletivos, votando leis e aprovando orçamentos? Será que não sabem que isto serve de péssimo exemplo aos mais jovens que sem entender porque isto acontece ficam perplexos e tendem a confundir os valores morais, alguns passando a achar que nunca vai dar em nada e que vale a pena levar vantagem em tudo a qualquer preço.
Julguem os recursos SAL GROSSO. A sociedade aguarda ansiosa este julgamento.
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OS RECURSOS SAL GROSSO SERÃO JULGADOS EM ABRIL? DEFENDA SEU DINHEIRO. NÃO VOTE EM CORRUPTO.
EM ALGUNS LUGARES O CONFORMISMO É A CHAVE DA SOBREVIVÊNCIA.
Inácio Augusto de Almeida
As demissões foi só fanfara. O . que tem de fantasma se aposentando não esta em gibi nenhum.