Assembleia Legislativa do RN

terça-feira - 22/02/2022 - 22:32h

Segurança alimentar

Cristiane Dantas questiona redução no Programa do Leite

A redução do Programa do Leite no Rio Grande do Norte foi tema do pronunciamento da deputada Cristiane Dantas (SDD), durante sessão ordinária desta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa. De acordo com a parlamentar, o programa garante vida para milhares de crianças e idosos em todo o Estado.

“Infelizmente vai fazer quatro anos que esse leite teve uma redução considerável. Em 42 municípios do Estado há mais de seis meses o programa foi suspenso totalmente e em 98 municípios ele foi reduzido consideravelmente. Isso é fatal para a mortalidade infantil e para o crescimento da fome das famílias carentes”, lamentou.

Cristiane disse que cobrou do Governo do Estado a retomada e o fortalecimento do programa.

“O argumento do Governo é que há necessidade de uma nova licitação. É um absurdo, é não olhar para aquelas crianças que só têm esse alimento no dia. Essa diminuição para muitas famílias representou fome diária. Falta de alimentos na mesa. Que seja feita uma dispensa de licitação e que essas famílias possam voltar a receber esse alimento. Não podemos tratar um programa como esse como algo simples. Quando falamos do Programa do Leite, estamos falando de vida”, finalizou.

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Categoria(s): Política

quinta-feira - 27/01/2022 - 19:40h

Zuleide Gonçalves

Morre chefe do Cerimonial da AL do RN; presidente emite nota

Ezequiel Ferreira e Zuleide Gonçalves: perda para a Casa (Foto: AL)

Ezequiel Ferreira e Zuleide Gonçalves: perda para a Casa (Foto: AL)

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), emite nota de pesar pelo falecimento da chefe de cerimonial da Casa Zuleide Gonçalves Vieira.

NOTA DE PESAR

Com grande pesar que lamento o falecimento de Zuleide Gonçalves Vieira, presidente e fundadora da Associação Brasileira dos Profissionais de Cerimonial (ABPC) e chefe do Cerimonial do Legislativo Potiguar. Pessoa querida, afável e sempre atenciosa aos detalhes nas solenidades e na relação com todos. Referência nacional, Zuleide deixa uma grande lacuna no setor por seu legado e exemplo.

Atualmente ela lutava contra um câncer. Se sentiu mal nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira (27) e não resistiu.

Cerimonialista, escritora, professora dos cursos de Turismo e Gastronomia da Universidade Potiguar (UnP) e diretora do Comitê Nacional de Cerimonial e Protocolo no Rio Grande do Norte. Empresária, sócia-proprietária da ZF Cerimonial, Eventos e Cursos, em 2011 foi docente do Instituto do Legislativo Potiguar (lLP), atual Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Atuou como coordenadora do Núcleo de Educação Permanente (NEP) do Hospital Regional Deoclécio Marques de Lucena (HRDML), em Parnamirim – RN.

Atuou na Secretaria Estadual de Saúde, fez parte da equipe do cerimonial do Governo do Estado do Rio Grande do Norte nas gestões dos ex-governadores Garibaldi Alves, Wilma de Faria, Iberê Ferreira de Souza e, na gestão Robinson Faria, foi a chefe do cerimonial do Governo do RN.

Zuleide Gonçalves Vieira é casada com o cirurgião-dentista Francisco Vieira. São seus filhos o ortodontista Felipe Vieira, a médica Julie Gonçalves Vieira e o servidor federal, Gustavo Vieira. Zuleide Gonçalves Vieira é filha do saudoso agropecuarista, senhor de engenho e ex-vice-prefeito de Vieirópolis-PB, José Júlio Gonçalves (Zé Júlio) e D. Mãezinha. O fazendeiro Zé Júlio foi companheiro de chapa da prefeita eleita Santa Oliveira pelo Partido Liberal (PL) na primeira eleição do município em 1996.

Aos amigos, colegas de trabalho, familiares, alunos e parceiros profissionais de Zuleide rogo a Deus que em sua infinita bondade conforte o coração de todos e recebe nossa querida e estimada Zuleide em sua morada de luz na eternidade.

Descanse em paz, Zuleide.

Ezequiel Ferreira – Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Nota do Canal BCS – Que descanse em paz. Na Casa e fora dela, conhecida por fino trato e facilidade nos relacionamentos interpessoais.

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Categoria(s): Administração Pública / Gerais

quarta-feira - 19/01/2022 - 10:50h

Hermano Morais

Está em vigor lei que pune fraude em bombas de combustíveis no RN

Foi sancionada pelo Governo do RN e já está em vigor, a lei de autoria do deputado Hermano Morais (PSB) que pune com multas e a cassação da inscrição no cadastro de contribuinte estadual os donos de postos que fraudarem bombas de combustíveis. A pena de multa será aplicada no valor que pode variar entre R$ 5 mil a R$ 50 mil, aplicada de acordo com a gravidade da infração.

Hermano mostra exemplo recente de fiscalização, que prova abuso no setor (Foto: João Gilberto)

Hermano mostra exemplo recente de fiscalização, que prova abuso no setor (Foto: João Gilberto)

A vantagem auferida, a condição econômica do infrator e seus antecedentes vão pesar.

“Apresentamos esse projeto visando proteger o consumidor e tentar barrar a ação de sonegadores e dos que agem de forma irregular com a adulteração dos combustíveis. Para se ter uma ideia do tamanho do problema, em maio do ano passado, uma fiscalização do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (IPEM/RN) para identificação de fraudes em bombas medidoras de combustíveis, detectou que dos 57 postos fiscalizados em oito municípios, 31 deles apresentaram irregularidades como lacres violados ou ausentes, erros de vazão, mangueiras danificadas, vazamentos e fiações expostas”, justificou o deputado.

As fiscalizações citadas foram realizadas em parceria com o Ipem de São Paulo, Paraíba, Paraná e Santa Catarina, Polícia Civil do RN, Delegacia do Consumidor (Decon) e Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor do Rio Grande do Norte (Procon/RN).

De acordo com o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Rio Grande do Norte (SINDIPOSTOS/RN), o setor de combustíveis atualmente representa o segundo segmento que mais contribui em impostos no RN.

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Categoria(s): Política

terça-feira - 18/01/2022 - 19:32h

Isolda Dantas

Lei que garante uso medicinal da Cannabis é sancionada

Deputada é autora do projeto (Foto: Assecom/AL)

Deputada é autora do projeto (Foto: Assecom/AL)

O Projeto de Lei nº 0149/2021 de autoria da deputada Isolda Dantas (PT), aprovado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, foi transformado na Lei nº 11.055/2022, sancionada pela Governadora Fátima Bezerra (PT) no último sábado (15). A Lei trata do direito ao tratamento de saúde com produtos de Cannabis e seus derivados, do incentivo à pesquisa sobre o uso medicinal e industrial desse produto e da divulgação de informações sobre o uso medicinal para a população e para profissionais da área de saúde.

Tem como objetivos garantir o direito à saúde mediante o acesso a tratamentos eficazes de doenças e condições médicas; promover a educação em saúde, com base em evidências científicas atualizadas; incentivar a produção científica e o desenvolvimento tecnológico.

Acesso

“Uma luta que travamos na Assembleia junto com a Associação Reconstruir Cannabis Medicinal e conseguimos a aprovação da lei que foi sancionada pra Governadora Fátima Bezerra e que vai incentivar pesquisas ligadas ao uso medicinal e campanhas educativas para promover o acesso aos medicamentos à base da planta no estado”, celebrou Isolda Dantas.

A lei assegura o direito de qualquer pessoa ter acesso ao tratamento com produtos à base de Cannabis para uso medicinal, desde que com prescrição de profissional habilitado, observadas as disposições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), e atendidos os requisitos previstos em lei.

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Categoria(s): Política / Saúde

terça-feira - 21/12/2021 - 17:46h

Plenário

Assembleia do RN autoriza empréstimo de R$ 649 milhões ao governo

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte autorizou o governo estadual a aderir ao Plano de Promoção de Equilíbrio Fiscal (PEF) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que está em vigor desde 13 de janeiro de 2021. Com isso, o Estado está autorizado à contratação de um empréstimo de até R$ 649,63 milhões.

Plenário aprovou projeto encaminhado por governo (Foto: João Gilberto)

Plenário aprovou projeto encaminhado por governo (Foto: João Gilberto)

Dessa forma, já pode aderir à Lei Complementar Federal nº 178/2021 e criar as bases, inclusive, para “instituir os leilões de pagamento de restos a pagar e obrigações inadimplidas pelo critério do maior desconto”.

Na mensagem remetida à Casa, a governadora Fátima Bezerra (PT) justifica que essa autorização vai permitir a adoção de medidas que “possibilitem uma trajetória de equilíbrio fiscal, acessando o benefício previsto de concessão de garantia, pela União, para operações de crédito com finalidade livre, sendo os desembolsos dos contratos condicionados ao cumprimento da trajetória de ajustes, metas e compromissos propostos pelo Estado na adesão ao PEF”.

Operação de crédito

Pelo projeto, o Poder Executivo fica autorizado a contratar operação de crédito, com a garantia da União, em contratos distintos, em instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento ou agência multilateral de garantia de financiamentos, no limite máximo de até 6% da Receita Corrente Líquida de 2020, estipulada pela Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional nº 1158/2021, com valor equivalente a R$ 649.630.194,28.

O Executivo deverá incluir nos projetos de planos plurianuais, leis de diretrizes orçamentárias e leis orçamentárias anuais, dotações suficientes para cobrir as responsabilidades financeiras do Estado decorrentes da operação de crédito.

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Categoria(s): Administração Pública / Política

quinta-feira - 16/12/2021 - 15:22h

RN

Assembleia aprova cassação de ICMS de postos que fraudarem bombas

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (16), um Projeto de Lei que determina a cassação do ICMS de estabelecimentos que praticarem fraude metrológica na venda de combustíveis no Rio Grande do Norte.

A fraude metrológica é caracterizada pela cobrança de valor maior do que a quantidade de combustível efetivamente injetado no tanque do veículo do consumidor. O projeto foi apresentado pelo deputado estadual Hermano Morais (PSB).

Aprovação leva projeto para sanção do governo (Foto: João Gilberto)

Aprovação leva projeto para sanção do governo (Foto: João Gilberto)

“Nesses casos, o marcador da bomba medidora adulterada exibe uma quantidade de combustível maior do que a efetivamente injetada no tanque do veículo, causando prejuízo ao consumidor. O equipamento é às vezes operado por controle remoto, possibilitando que o sistema seja desativado quando chega a fiscalização”, explicou o parlamentar.

De acordo com o projeto, será atribuído ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado (IPEM) a apuração e comprovação das infrações, assim como o julgamento administrativo de defesa ou recurso interposto pelo contribuinte. Além da cassação, sanções como multa e suspensão temporária de funcionamento estão previstas na matéria.

O projeto segue agora para a sanção do Governo do Estado.

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Categoria(s): Economia / Política

terça-feira - 14/12/2021 - 13:32h

AL

Albert Dickson é escolhido o Parlamentar do Ano de 2021

Os jornalistas que fazem parte do Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte elegeram, nesta terça-feira (14), Albert Dickson (PROS) como o Parlamentar do Ano. Estavam aptos a votar 42 profissionais que cobrem as atividades parlamentares. Desses, 41 jornalistas estiveram presentes. O deputado obteve 29 votos dos jornalistas que compõem o Comitê de Imprensa da Casa.

Votação teve presença maciça de votantes (Foto: Eduardo Maia)

Votação teve presença maciça de votantes (Foto: Eduardo Maia)

Ano passado, o escolhido foi Kleber Rodrigues (PL) – veja AQUI. Já em 2019, Gustavo Carvalho (PSDB) levou a melhor – veja AQUI.

Os vinte e quatro deputados estavam aptos a serem votados. Albert Dickson recebeu 29 votos; Tomba Farias, 10 votos e os deputados Galeno Torquato e Kelps Lima receberam um voto cada.

Entrega

A entrega da placa de Parlamentar do Ano ocorrerá na próxima quinta-feira (16), na Assembleia Legislativa.

A premiação que ocorre desde 1982, elegeu o parlamentar com atuação destacada ao longo do ano. A eleição ocorreu no 2º andar do prédio da Assembleia Legislativa, no espaço do restaurante – local amplo, ventilado e com janelas abertas, além do uso obrigatório de máscara e álcool em gel, seguindo as normas de biossegurança.

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Categoria(s): Comunicação / Política

sexta-feira - 10/12/2021 - 15:38h

Bola para frente

CPI’s ‘se comunicam’ e se completam rumo a um fim previsível

E assim caminha a humanidade potiguar (Foto ilustrativa)

E assim caminha a humanidade potiguar (Foto ilustrativa)

Vozes quase inaudíveis da política do RN comentam nos intramuros da Assembleia Legislativa e fora dela, que as duas CPI’s que ocorrem nesse poder – tratando de investigações distintas – ‘se comunicam’.

Mais do que isso: completam-se.

É mais ou menos assim: salve os meus que eu salvo os seus.

Nenhum peixe graúdo será punido ou minimamente incomodado.

À mostra, apenas algumas escaramuças e os faz de conta.

Aqui e ali chiliques midiáticos, nada mais do que isso.

E assim caminha a humanidade potiguar.

As CPI’s da Covid-19 e Arena das Dunas vão morrer sem direito a exéquias.

Um fim previsível.

Bola para frente.

Leia também: CPI da Arena das Dunas mostra sua inutilidade ao poupar governadora;

Leia também: Relator propõe o indiciamento de quatro pessoas; ninguém é do governo.

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Categoria(s): Política

sexta-feira - 10/12/2021 - 14:40h

Bolsonarização do PL no RN tem impasse ainda sem uma solução

Política

A bolsonarização do Partido Liberal (PL) no Rio Grande do Norte não é automática ou mesmo pacífica.

Na Assembleia Legislativa, por exemplo, o partido é governista-petista, da base de apoio da governadora Fátima Bezerra (PT).

Nesse poder, Kleber Rodrigues, Ubaldo Fernandes e George Soares são filiados ao PL. George, inclusive, já foi líder governista.

Até aqui, o impasse está longe de uma solução harmoniosa e capaz de transformar a legenda às eleições do próximo ano, no estado, em um modelo ‘total-flex’, híbrido.

Não é possível ser bolsonarista e petista ao mesmo tempo.

São correntes excludentes.

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Categoria(s): Política

quinta-feira - 09/12/2021 - 17:22h

CPI da Covid-19

Relator propõe indiciamento de quatro pessoas; ninguém é do governo

O deputado Francisco do PT, relator da CPI da Covid na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, apresentou aos demais deputados o seu relatório sobre a investigação. Segundo o deputado, com depoimentos de 78 pessoas, somados a 192 ofícios expedidos e centenas de arquivos analisados, ele chegou à conclusão de que “as contratações realizadas pelo Governo do Estado do RN foram movidas pelo intuito de salvar vidas e que o trabalho dos servidores públicos do RN foi pautado pela mais profunda lisura e profissionalismo”.

Para Francisco do PT, ninguém no Governo do RN é culpado por crimes praticados por pessoas ligadas a empresas (Foto: João Gilberto)

Para Francisco do PT, ninguém no Governo do RN é culpado por crimes praticados por pessoas ligadas a empresas (Foto: João Gilberto)

Na sessão desta quinta-feira (9), o deputado fez a leitura de um resumo e sugeriu o indiciamento de quatro pessoas no contrato de compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste. A CPI começa a analisar o relatório na quarta-feira (15).

No entendimento de Francisco do PT, com base nos dados levantados pela CPI, ficou claro que os dirigentes da empresa Hempcare firmaram contrato com o Consórcio Nordeste afirmando a existência de contrato com a The 8TH Mettalurgical Construction Group Company Limited para o fornecimento de respiradores pulmonares. Contudo, a representação oficial da China informou que o contrato não existia e que a empresa mencionada não fabricava respiradores pulmonares.

Estelionato

“A apresentação do contrato, pois, é comprovação suficiente de dolo dos dirigentes da Hempcare. Esses elementos, pois, são suficientes a reconhecer materialidade do crime de estelionato e autoria de Cristiana Prestes Taddeo e Luiz Henrique Ramos Jovino”, disse Francisco do PT.

Ainda sobre o contrato, o deputado relator disse que a execução do crime de estelionato teve a participação essencial de Cleber Isaac Ferraz Soares e de Paulo de Tarso Carlos, proprietário da Biogeoenergy. Para o relator, as transações financeiras entre a Hampcare e os referidos agentes, em razão de negociação com a Biogeoenergy Fabricação e Locação de Equipamentos Ltda, demonstra que ambos foram beneficiados financeiramente.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

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Categoria(s): Política

quinta-feira - 09/12/2021 - 08:48h

Como previsto

CPI da Arena das Dunas revela sua inutilidade ao poupar ex-governadora

Rosalba Ciarlini é preservada e segue sem ser ouvida pelos membros da CPI camarada (Foto: arquivo)

Rosalba Ciarlini é preservada e segue sem ser ouvida pelos membros da CPI camarada (Foto: arquivo)

A CPI da Arena das Dunas vai chegando ao seu final com um grande ‘feito’, paradoxal, que consagra a sua inutilidade.

Não quis ouvir o principal nome envolvido no emaranhado de personagens e situações escabrosas, que marca a construção e gestão desse estádio multiuso, verdadeiro monumento à corrupção no RN.

A ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP) está preservada.

Pelo visto, é verdadeira a versão que corre nos intramuros da Assembleia Legislativa do RN, de que foi fechado acordo para poupá-la de depor na CPI. E caso ocorresse, seria apenas de forma protocolar, meia-boca, digamos.

No dia 10 de dezembro de 2019 (veja AQUI), a então prefeita Rosalba Ciarlini foi um dos alvos da Polícia Federal, que desencadeou a Operação Mão na Bola àquela data. Agentes da autarquia policial de estado cumpriram mandados de busca e apreensão em seu apartamento em Mossoró e Natal, apurando justamente supostos desvios milionários relacionados à Arena das Dunas.

Eu já vi de tudo na política paroquial potiguar, mas ainda não vi tudo.

Leia também: Delatores dizem que Rosalba recebeu R$ 16 milhões da OAS.

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Categoria(s): Política

terça-feira - 07/12/2021 - 11:14h

AL

Constituição e Justiça aprova autonomia financeira da Uern

O projeto de lei que dispõe sobre a de autonomia financeira da Universidade do Estado do RN (UERN) foi aprovado à unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do RN. A reunião foi nessa manhã (terça-feira, 7).

Estiveram presentes os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), que é o Presidente da comissão, Kleber Rodrigues (PL) o vice-presidente, Hermano Morais (PSB), Subtenente Eliabe (SDD) e Albert Dickson (PROS), que participaram remotamente, e a deputada Isolda Dantas (PT) que é a relatora do projeto.

Agora, a matéria segue para a Comissão de Finanças e Fiscalização e, em seguida, à Comissão de Educação. Sendo endossada ainda nessas comissões técnicas, o projeto irá para plenário. Expectativa é que seja aprovada antes do fim do período legislativo em andamento, este ano.

A reitora da Uern, Cicília Maia, acompanhou apreciação do projeto. Com ela, dirigentes da Associação dos Docentes da Uern (ADUERN), presidente Neto Vale, o vice Ramos Neves e o tesoureiro Gautier Falconieri.

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Categoria(s): Educação / Política

sexta-feira - 03/12/2021 - 17:10h

Manifestação

Bispo Dom Mariano Manzana advoga e pede apoio à autonomia da Uern

O bispo diocesano de Mossoró, Dom Mariano Manzana, manifestou-se sobre projeto encaminhado à Assembleia Legislativa do RN (veja AQUI), que dispõe sobre a autonomia financeira da Universidade do Estado do RN (UERN).

Em comunicado oficial à comunidade, ele prega que “dizer sim à autonomia financeira da Uern é um ato de soberania e respeito para com o povo do RN”.

Leia a íntegra no boxe abaixo:

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Categoria(s): Gerais / Política

quinta-feira - 02/12/2021 - 12:10h

RN

Frente Parlamentar de Turismo é instalada para enfrentar crise

O setor turístico foi um dos mais afetados pela pandemia de Covid-19, especificamente no Rio Grande do Norte, que tem na área importante agente do desenvolvimento da economia. Por isso e por entender o papel da Casa Legislativa na mediação do diálogo entre Poder Público e entes privados, instalou-se nesta quinta-feira (02), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a Frente Parlamentar de Turismo.

A iniciativa é do deputado estadual Hermano Morais (PSB) e contou com a participação de associações, entidades ligadas ao turismo e representantes dos entes públicos estadual e municipal.

Deputado Hermano destacou como setor foi afetado por pandemia (Foto: João Gilberto)

Deputado Hermano destacou como setor foi afetado por pandemia (Foto: João Gilberto)

O deputado Hermano Morais lembrou que a Frente Parlamentar se instala em um momento “de suma importância para a economia do estado, dentro desse contexto enfrentado pela humanidade e que ainda persiste, a situação de pandemia”. Lembrou que setor é um dos mais afetados pela pandemia e possui alta empregabilidade.

Empregos

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Norte (ABIH-RN), Abdon Gosson, lembrou que o RN depende essencialmente do turismo, onde, de acordo com ele, existem mais de 120 mil pessoas que atuam no setor diretamente e mais quase 300 mil que são afetadas indiretamente.

Segundo ele, 70% dos empregos formais são provenientes do turismo e 35% das riquezas produzidas no estado vem do turismo, que gera mais ou menos R$ 2,5 bilhões por ano.

Além de representantes da Fecomércio, ABIH e Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares, a reunião contou com a participação da Associação Brasileira de Agências de Viagens do RN (ABAV), Sebrae, Empresa Potiguar de Promoção Turística S/A (Emprotur), Sindicato das Empresas de Turismo do RN (Sindetur), Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo do RN (Abrajet-RN) e Poder Público municipal.

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Categoria(s): Economia / Política

sexta-feira - 26/11/2021 - 14:32h

Conquista

Assembleia Legislativa do RN é bicampeã em prêmio de gestão

O trabalho de modernização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte volta a se destacar no país. Concorrendo ao prêmio Unale Assembleia Cidadã 2021, o sistema e-Legis conquistou o bicampeonato da categoria Gestão durante a 24ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE), que vem sendo realizada ao longo da semana em Campo Grande (MS). A Casa já tinha sido premiada na mesma categoria em 2019.

Unale Assembleia Cidadã 2021 foi entregue ao legislativo potiguar (Foto: João Gilberto)

Unale Assembleia Cidadã 2021 foi entregue ao legislativo potiguar (Foto: João Gilberto)

O prêmio foi divulgado nesta sexta-feira (26) durante encerramento da 24ª Conferência da Unale. Cada projeto vencedor receberá a quantia de R$ 20 mil para serem investidos em projetos futuros, além do selo da Assembleia Cidadã e o troféu transitório – que será entregue em solenidade na Assembleia Legislativa do RN e que fica em exposição na Casa pelo prazo de um ano.

O sistema e-Legis é uma ferramenta desenvolvida pela Casa para gerenciar o ciclo do processo legislativo, tornando-o totalmente eletrônico, desde a concepção das proposições nos gabinetes parlamentares até a sua votação em Plenário.

O e-Legis começou a ser desenvolvido em 2018 com sua primeira versão implantada em agosto de 2019. Com a pandemia do Covid-19, em 2020, e a adoção das medidas de distanciamento social, a necessidade de criar alternativas para dar continuidade às atividades legislativas impulsionou o desenvolvimento do Módulo de Plenário do e-Legis, integrado com o painel eletrônico, e do Sistema de Deliberação Remota (SDR).

Êxito

A experiência positiva foi notada por outras instituições, que demonstraram interesse via termo de cooperação técnica e cessão de direitos de uso.

“O êxito na premiação demonstra para todo o Brasil o direcionamento correto e o trabalho eficiente de todos os setores da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte”, disse o deputado Gustavo Carvalho (PSDB).

O mérito foi compartilhado também pela diretora administrativa da Assembleia do RN, Dulcinea Brandão. “Essa premiação reflete o reconhecimento das outras casas legislativas do País e da Unale, principalmente, quanto a excelência na gestão do presidente Ezequiel Ferreira (PSDB) frente ao Parlamento potiguar”, afirmou.

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Categoria(s): Administração Pública / Política

quinta-feira - 18/11/2021 - 18:08h

Saúde pública

Doutor Bernardo pede mobilização para reajuste da “tabela Sus”

Bernardo mostra valores humilhantes pagos pelo Sus (Foto: João Gilberto)

Bernardo mostra valores humilhantes pagos pelo Sus (Foto: João Gilberto)

Deputado estadual e médico, Bernardo Amorim (MDB) pediu atenção à bancada federal do RN à luta contra o que denominou de “subfinanciamento” do Sistema Único de Saúde (SUS), no país. Em sua ótica, é preciso que seja feito um reajuste na tabela do Sus, disse ao falar em sessão ordinária da Assembleia Legislativa nessa quinta-feira (18).

Dr. Bernardo desfiou uma série de exemplos no próprio RN, o que em sua ótica sucateia unidades sanitárias, desestimula profissionais e torna inviável a saúde pública.

“Eu quero deixar claro que o problema da Saúde Pública do Brasil tem uma causa, que não tem sido muito falada. O grande problema é o chamado subfinanciamento do SUS. E eu quero chamar a atenção da bancada federal, que não pode conceber que, há mais de 20 anos, não exista reajuste da tabela do SUS”, alertou.

Gravidade

De acordo com Dr. Bernardo, a situação da Saúde Pública do Rio Grande do Norte é bastante grave. “O Walfredo Gurgel, o Tarcísio Maia e todos os hospitais municipais estão em crise. Além disso, todas as APAMIs foram fechadas: Martins, Umarizal, Caraúbas, Apodi, Governador Dix-Sept Rosado, Patu. Será que isso é um problema estadual? Não é. É um problema do subfinanciamento do SUS, que, há 20 anos, paga R$10 por uma consulta especializada, R$ 24 por uma ultrassonografia e R$ 48 por uma endoscopia”, detalhou.

Ainda segundo o parlamentar, no Walfredo Gurgel, são pagos R$ 500, há 20 anos, por uma cirurgia de vesícula.

“Isso é o que está quebrando toda a rede pública do País. Portanto, é preciso que a bancada federal lute por essa causa e pressione o Governo Federal, para que seja feito o reajuste da tabela do SUS, porque na hora que se pagar um preço justo, não haverá mais falta de prestador de serviço nem de fornecedor e, com isso, não faltará mais assistência para a população do RN e do Brasil”, concluiu.

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Categoria(s): Política / Saúde

terça-feira - 16/11/2021 - 23:30h

AL

Governadora envia projeto para dar autonomia financeira à Uern

Fátima encaminhou matéria (Foto: Wilson Moreno)

Fátima encaminhou matéria (Foto: Wilson Moreno)

Conforme anunciado no dia 28 de setembro de 2021, durante a assembleia geral universitária promovida pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), a governadora Fátima Bezerra (PT) enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que dispõe sobre a autonomia de gestão financeira e patrimonial da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN), entidade que mantém e gere a instituição de ensino superior. A proposição é fruto dos estudos desenvolvidos pela Comissão Mista, instituída pelo Decreto Estadual nº 30.430, de 24 de março de 2021.

“É com muita satisfação que anunciamos a autonomia financeira da Uern, um direito previsto na Constituição Brasileira de 1988, e que está cada vez mais próximo de se tornar realidade. Enquanto professora e militante da luta em defesa da educação, sempre defendi e continuo defendendo esta importante instituição, que é um dos mais belos exemplos de interiorização do ensino superior no Rio Grande do Norte”, disse Fátima Bezerra.

Orçamento anual

De acordo com a lei proposta, o orçamento anual da Fuern tomará por base a Receita Líquida de Impostos estabelecidos pelo poder executivo estadual, por ocasião da elaboração de sua Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo previsto 2,31% ou R$ 290 milhões de reais para o ano de 2022; 2,50% para o ano de 2023; 2,98% para o ano de 2024 e 3,08% para o ano de 2025.

A importância da autonomia da gestão financeira da UERN diz respeito, sobretudo, ao atendimento das demandas da universidade por meio de sua própria gestão, independentemente da relação com o ente que a criou – no caso, o Governo do Estado.

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Categoria(s): Educação / Política

sábado - 13/11/2021 - 17:06h

Mama

Parceria da Assembleia Legislativa atende mulheres contra câncer

O primeiro dia de participação da Assembleia Legislativa do RN na 59ª edição da Festa do Boi, no Parque de Exposições Aristófanes Fernandes (Parnamirim), foi marcado pela realização de exames de mamografia gratuitos. Começou às 10h desse sábado (13), indo até as 20h, em parceria com o Grupo Reviver.

Atendimento é participação efetiva da AL em evento bastante tradicional (Foto: João Gilberto)

Atendimento é participação efetiva da AL em evento bastante tradicional (Foto: João Gilberto)

A presidente do grupo, Ana Tereza Mota, falou da relevância de estender a ação para além dos municípios de Natal e Parnamirim, com a participação num evento que recebe pessoas de todo o Estado.

“É extremamente importante a nossa participação aqui, juntamente com a Assembleia, porque nossas atividades se concentram geralmente em Natal e Parnamirim. E na Festa do Boi tem pessoas de todos os lugares do RN, o que nos propicia alcançar um número maior de mulheres”, frisou Ana Tereza.

A presidente destacou também a importância do diagnóstico precoce, que leva à possibilidade de 95% de cura.

Ao ser chamada, a paciente é indagada sobre o seu histórico médico e familiar, a data do último exame e se tem alguma queixa física. Em seguida, ela segue para o exame, que dura aproximadamente 15 minutos. A expectativa do Reviver é de atender, em média, 80 mulheres por dia.

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Categoria(s): Política / Saúde

sexta-feira - 05/11/2021 - 03:42h

Polêmica

CPI da Covid quer forçar prefeito de Araraquara a depor no RN

A CPI da Covid da Assembleia Legislativa do RN aprovou requerimento solicitando a condução coercitiva do prefeito de Araraquara (SP), Edinho Silva (PT), por não ter comparecido à reunião na tarde desta quinta-feira, 4. Ele não teria respondido a nenhuma das tentativas de contato para confirmar recebimento de intimação. O requerimento foi aprovado com dois votos favoráveis dos deputados Kelps Lima (SDD) e Gustavo Carvalho (PSDB) e duas abstenções dos deputados Francisco do PT e George Soares (PL).

Edinho Silva é prefeito de Araraquara (Foto: Web)

Edinho Silva é prefeito de Araraquara (Foto: Web)

“Depois de diversas ligações sem resposta e da divulgação de nota pela Prefeitura de Araraquara, com declarações do prefeito, desdenhando da CPI da Covid, me reuni com o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira e com o Procurador da Casa, decidimos que esperaríamos o comparecimento do prefeito. Em caso de não comparecimento, foi comunicado que ingressaríamos na Justiça para que seja feita a condução coercitiva de Edinho Silva, que teve atitude desrespeitosa. Ele optou pelo desdém, pelo descaso”, disse o presidente da CPI da Covid na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Kelps Lima.

Silêncio

Com o depoimento de Edinho Silva, a CPI busca esclarecimentos sobre um repasse realizado em respiradores pela empresa Hempcare ao município do interior paulista. A doação seria de equipamentos avaliados, ao todo, em R$ 4,2 milhões.

O ex-secretário chefe do Gabinete Civil do Governo da Bahia, Bruno Dauster, fez uso do seu direito ao silêncio, obtido por meio de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Com o depoimento de Dauster, a CPI busca esclarecimentos sobre o caso da compra dos respiradores pelo Consórcio Nordeste não entregues ao governo do Rio Grande do Norte.

Já o irmão dele, o empresário, Jório Dauster, solicitou adiantamento do depoimento para o próximo dia 11 (quinta-feira). “Ele enviou comprovante de sua participação em reunião do conselho administrativo da empresa que faz parte”, explicou Kelps Lima.

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Categoria(s): Política

quarta-feira - 03/11/2021 - 19:20h

Covid-19

CPI aprova pedido para Fátima tirar RN do Consórcio Nordeste

A CPI da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na tarde desta quarta-feira (3), requerimento que pede à governadora Fátima Bezerra (PT) a saída do estado do Consórcio Nordeste. O requerimento foi aprovado por dois votos favoráveis, um contrário e uma abstenção.

Ex-servidora da Sesap Gilsandra de Lira Fernandes foi ouvida nessa quarta-feira (Foto: Eduardo Maia)

Ex-servidora da Sesap Gilsandra de Lira Fernandes foi ouvida nessa quarta-feira (Foto: Eduardo Maia)

Além disso, os parlamentares também confirmaram a data para o final dos trabalhos da CPI, que será 16 de dezembro. Na reunião, três investigados tinham depoimentos marcados para esta quarta, mas somente uma falou aos deputados, enquanto outros dois permaneceram em silêncio.

No início da reunião, o deputado presidente da CPI, Kelps Lima (Solidariedade), confirmou as datas previstas para os últimos atos da comissão. Pelo cronograma, o relatório do deputado Francisco do PT será lido na sessão do dia 2 de dezembro, com os dias 8 e 15 destinados à discussão do conteúdo e possível apresentação de modificações e alterações. No dia 16, está prevista votação.

Além dessa informação, o presidente da CPI colocou em votação o requerimento solicitando que a CPI encaminhe solicitação formal à governadora Fátima Bezerra para a saída do estado do Consórcio Nordeste. O pedido, de acordo com Kelps Lima, teve por base o próprio contrato previsto para o ingresso e os indícios que foram encontrados de fraudes no grupo. Sem poder detalhar os argumentos devido a informações sigilosas a que a CPI teve acesso, o presidente disse que são informações que apontam fraudes e que a própria chefe do Executivo também conhece.

Na votação do requerimento, Kelps Lima e o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) foram favoráveis à proposta. Para Kelps, a permanência do estado no Consórcio, mesmo após acusações de corrupção, mal uso de dinheiro pública e desvio de finalidade, seria um péssimo indicativo de prioridades da governadora.

“Agora é aguardar se a Governadora Fátima Bezerra, que será notificada formalmente e com acesso aos documentos comprobatório de mal uso de dinheiro do nosso Estado, irá permanecer ou não com sua decisão de prestigiar o senhor Carlos Gabbas (secretário executivo do Consórcio Nordeste). Entre outros fatos suspeitos, Carlos Gabbas solicitou que quase R$ 5 milhões do dinheiro arrecadado pelos estados nordestinos fossem doados à Prefeitura de Araraquara, gerida pelo seu colega de partido Edinho do PT. O que parece é que os aliados partidários da governadora são mais importantes que o nosso Estado”, disse Kelps Lima.

Por outro lado, os deputados Francisco do PT e George Soares (PL) defenderam o Consórcio Nordeste enquanto instrumento capaz de colaborar com as ações dos estados. Para eles, é preciso que se aguarde o fim das investigações antes de atitudes como a saída.

Depoimentos

Nos depoimentos, os empresários Luiz Henrique Ramos e Cristiana Prestes Taddeo, donos da Hempcare, permaneceram em silêncio e não responderam nenhuma pergunta dos parlamentares. A empresa recebeu R$ 48 milhões do Consórcio Nordeste para a compra de respiradores e não encaminhou nenhum aos estados. O caso está sendo investigado pela Justiça e a CPI da Covid está com os dados referentes à investigação.

Ainda nesta quarta-feira, a CPI ouviu a ex-servidora da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP/RN), Gilsandra de Lira Fernandes, na condição de investigada. Ela prestou esclarecimentos sobre os contratos da contratação de ambulâncias e de leitos de UTI, que são alvos de investigação. Ela é uma das investigadas na operação Lectus (veja AQUI), que apura supostas fraudes na Sesap, mas ainda não falou sobre o tema, que não é objeto de investigação da CPI até o momento.

Há, contudo, o trabalho dos parlamentares para incluir o conteúdo dessa investigação, que também trata sobre a contratação de leitos para atendimento à Covid-19 no Rio Grande do Norte.

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Categoria(s): Política

terça-feira - 19/10/2021 - 23:02h

Arena das Dunas

CPI ouve mais testemunhas; relatório deve sair em novembro

Seis testemunhas foram ouvidas pela CPI nessa quarta-feira (Foto: Eduardo Maia)

Seis testemunhas foram ouvidas pela CPI nessa quarta-feira (Foto: Eduardo Maia)

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arena das Dunas, instalada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, ouviu nesta terça-feira (19), mais seis pessoas, convocadas na condição de testemunhas. Para a deputada relatora do grupo de trabalho, Isolda Dantas (PT), ainda há muito o que saber em torno do contrato da Arena.

“Ainda tem muito mistério para ser desvendado, muitos pontos precisam ser investigados. No entanto considero que avançamos no cronograma que está sendo cumprido e esperamos que seja atendida a meta para apresentarmos o relatório no dia 30 de novembro próximo”, afirmou a deputada.

Mais uma vez foi levantada a questão da modificação do contrato por um ofício, saindo da repartição de receita líquida para lucro líquido, o que está resultando num prejuízo para o Poder Público. De acordo com as informações apuradas, o repasse da Arena das Dunas foi de apenas R$ 27 mil, e o prejuízo alcança os R$ 32,6 milhões.

Verificador independente

O presidente da Comissão, deputado Coronel Azevedo (PSC) disse que é preciso ter um controle de um verificador independente. “A revisão nesse sistema era pra ter sido feita em 2016. O controle tem que ser feito pelo verificador independente, de forma que não seja penalizada a empresa, nem a Arena das Dunas. A fiscalização só começou em março de 2019, depois que o ex-deputado Sandro Pimentel solicitou uma auditoria”, disse o deputado Azevedo.

Das seis testemunhas ouvidas, a declaração do engenheiro Marcelo Augusto de Souza Lima foi a mais esclarecedora. “É uma fiscalização complexa eu tenho que fiscalizar o verificador independente. Tem que haver uma modificação na nota de manutenção. Ela tem que ser do Estado e não da Arena”, disse ele.

Participaram da reunião os deputados Coronel Azevedo, Isolda Dantas, subtenente Eliabe (SDD), Kleber Rodrigues (PL), Getúlio Rêgo (DEM) e Tomba Farias (PSDB).

Foram ouvidas também como testemunhas, Luiz Roberto, Tânia de Brito, Marjorie Madruga, José Marcelo e José de Arimatéia Góis.

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Categoria(s): Política

segunda-feira - 18/10/2021 - 09:32h

Federação de partidos

PSDB, MDB e outras siglas podem formar nova ‘coligação’

No RN, essa liga tende a viabilizar nomes como Ezequiel Ferreira, Walter e Henrique Alves

Forças políticas de peso estão costurando a criação de uma federação de partidos envolvendo PSDB, MDB, Cidadania e uma quarta legenda em vista.

O que isso significa?

Apesar de estar mantido o fim das coligações entre partidos às chapas proporcionais (vereador, deputado estadual e deputado federal), a engenhosidade legislativa no Congresso Nacional pariu a federação partidária.

Ela obriga que essa “coligação” de fato e de direito aconteça entre partidos com afinidades, permanecendo unidos por quatro anos, em todos os estados federados e Congresso Nacional, mantida a independência de cada um (entenda mais AQUI). Não pode ser de um jeito no RN, outra no Tocantins etc. É a mesma lá, cá e em qualquer parte do país.

Para o RN, é a possibilidade de catapultar o atual presidente do PSDB e da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, à disputa ao Senado.

Hipótese forte de montar chapa com musculatura suficiente à reeleição do deputado federal Walter Alves (MDB) e reaparecimento de Henrique Alves (MDB).

Partido Cidadania, comandado pelo ex-deputado estadual Wober Júnior, que também é vice-presidente nacional da legenda, tem afinidades com MDB e PSDB. É avalista de primeira hora.

A ideia também fermenta nominata-chapão (como nós já antecipamos há poucos dias – veja AQUI) à Assembleia Legislativa, com vários atuais deputados estaduais.

Vale assinalar, que a federação de partidos foi engendrada para supostamente criar meios à sobrevivência de pequenos partidos, em especial aqueles com perfil ideológico. Porém, é de fato um atalho para ressuscitar a coligação partidária noutro ‘corpo legal’, beneficiando os partidos mais encorpados – inclusive por Fundo Partidário, um ‘argumento’ sempre forte para se fazer amigos e juntar outras legendas.

Enfim, tudo como sempre foi.

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Categoria(s): Política

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