Câmara Municipal de Mossoró

terça-feira - 27/06/2023 - 23:04h

Votação

Câmara de Mossoró aprova oficialização de novos polos do MCJ

Polo Poeta Antônio Francisco é uma das novidades deste ano (Foto: Allan Phablo)

Polo Poeta Antônio Francisco é uma das novidades deste ano (Foto: Allan Phablo)

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, na sessão de hoje (terça-feira, 27), o Projeto de Lei Ordinária do Executivo 58/2023, que torna oficial e de caráter permanente, no Mossoró Cidade Junina (MCJ), o Polo Poeta Antônio Francisco.

Também por unanimidade, o plenário aprovou o Projeto de Lei Ordinária do Executivo 59/2023, o qual confere caráter oficial e permanente o Polo Arraiá do Povo, no Mossoró Cidade Junina.

Os dois polos estrearam este ano nos festejos de Juninos de Mossoró. O Polo Poeta Antônio Francisco funcionou na Avenida Rio Branco, e Polo Arraiá do Povo, no Parque de Exposições Armando Buá (Feira do Bode).

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Categoria(s): Cultura / Política

quinta-feira - 22/06/2023 - 16:44h

Sessão solene

Nos 150 anos da Loja 24 de Junho, Maçonaria é destacada

Maçonaria teve presença numerosa e representativa às homenagens (Foto: Edilberto Barros)

Maçonaria teve presença numerosa e representativa às homenagens (Foto: Edilberto Barros)

A sessão solene comemorativa aos 150 anos da Loja Maçônica 24 de junho, hoje (quinta-feira, 22), na Câmara Municipal de Mossoró, também reafirmou a importância da Maçonaria para a sociedade. Proposta pelo presidente da Casa, Lawrence Amorim (Solidariedade), a cerimônia homenageou pessoas com serviços prestados ao movimento, em reconhecimento ao trabalho dos maçons do passado e do presente.

Compuseram a mesa dos trabalhos, além de Lawrence Amorim, vereadora Carmem Júlia (MDB); secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, Frank Felisardo (representando o prefeito Allyson Bezerra); grão mestre Antônio Gomes, venerável mestre da Loja Maçônica 24 de Junho, Watson Peixoto Costa; Lis Carolina (representando a Ufersa); Lair Moreira (representando os homenageados) e Tiago Marinho (representante da OAB).

No seu discurso, o presidente da Câmara, também membro da Loja 24 de Junho, destacou ações dela ao longo da história. Exemplificou a influência na abolição dos escravos em Mossoró, fundação do Abrigo Amantino Câmara, em 1940, e da Escola Tertuliano Ayres Dias, em 1982.

Também agradeceu aos vereadores pela aprovação, por unanimidade, da sessão solene, “que representa uma singela e justa homenagem”.

Antônio Gomes registrou que, nos seus 150 anos, está na 54ª diretoria e considerou o momento mágico e único. Ressaltou que diversos homens deram contribuição, agradeceu de coração a todos pelo trabalho desenvolvido em prol da Ordem e da Loja 24 de Junho. “Fizeram e fazem jus à tríade de que todos são iguais, agindo com liberdade e do uso da fraternidade, de acordo com a capacidade de cada um”, disse.

Watson Peixoto fez agradecimento em nome dos homenageados, agradeceu à Câmara e à contribuição de todos, e Frank Felisardo destacou a “valorosa contribuição da Loja ao longo do tempo, dentro dos princípios da Maçonaria, que demonstram grande compromisso com a evolução da humanidade, dentro e fora dos seus templos, para o engrandecimento da cidade”.

Ao final dos discursos, a sessão solene passou à entrega de honrarias aos homenageados (a), por iniciativa da Câmara Municipal e da Loja Maçônica 24 de Junho. A cerimônia reuniu vereadores e vereadoras, samaritanas, familiares dos homenageados e homenageadas, entre outros participantes.

Homenageados

LOJA MAÇÔNICA 24 DE JUNHO
Menção Honrosa da Câmara Municipal de Mossoró
RENATO MAGALHÃES CAMPELO
Título de Cidadão Mossoroense
PABLO DE CASTRO SANTOS
Título de Cidadão Mossoroense
JOSUÉ FERNANDES PEDROSA
Título de Cidadão Mossoroense
ALMIR DA SILVA DE CASTRO
Menção Honrosa da Câmara Municipal de Mossoró
LEONARDO DE QUEIROZ BARRETO
Título de Cidadão Mossoroense
ESCOLA TERTULIANO AYRES DIAS
Diploma de Reconhecimento da Loja Maçônica 24 de Junho
ESCOLINHA TERTULIANO AYRES DIAS
Diploma de Reconhecimento da Loja Maçônica 24 de Junho
PREFEITO ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Diploma de Reconhecimento da Loja Maçônica 24 de Junho
ÁDILLA PALHILMA BERNARDO DE MACEDO COSTA
Diploma de Reconhecimento da Loja Maçônica 24 de Junho
FRANCISCO SILMAR DA SILVEIRA BORGES (in memoriam)
Medalha e Diploma de Reconhecimento da Loja Maçônica 24 de Junho
GENÁRIO FREIRE DE MEDEIROS
Diploma de Reconhecimento da Loja Maçônica 24 de Junho
GILVANDA PEIXOTO COSTA
Medalha e Diploma de Reconhecimento da Loja Maçônica 24 de Junho
JANICE LOPES LIMA DE CARVALHO
Diploma de Reconhecimento da Loja Maçônica 24 de Junho
JOSÉ AIRTON MARCELINO DE MENDONÇA
Diploma de Reconhecimento da Loja Maçônica 24 de Junho
JOSÉ ESPÍNOLA SOBRINHO
Diploma de Reconhecimento da Loja Maçônica 24 de Junho
JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS
Diploma de Reconhecimento da Loja Maçônica 24 de Junho
JOSÉ VICTOR DE CARVALHO JUNIOR
Diploma de Reconhecimento da Loja Maçônica 24 de Junho
JOSUÉ FERNANDES PEDROSA
Diploma de Reconhecimento da Loja Maçônica 24 de Junho
LAIR MOREIRA DA COSTA
Medalha e Diploma de Reconhecimento da Loja Maçônica 24 de Junho
OTÁVIO CARLOS BARRA
Diploma de Reconhecimento da Loja Maçônica 24 de Junho
RAIMUNDO JOSÉ DE CARVALHO
Diploma de Reconhecimento da Loja Maçônica 24 de Junho
VERALUCIA SOLANO DE ANDRADE MENDONÇA
Diploma de Reconhecimento da Loja Maçônica 24 de Junho
ANTÔNIO GOMES
Diploma de Reconhecimento da Loja Maçônica 24 de Junho

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Categoria(s): Gerais

terça-feira - 20/06/2023 - 21:20h

Sindicalismo e política

Greve geral para segunda-feira praticamente perde o objeto

Os quatro sindicatos que decidiram conjuntamente no dia passado (segunda-feira, 19), a realização de uma greve geral no dia 26 (próxima segunda-feira), praticamente ficaram sem rumo após a votação dos projetos do Executivo, que exigiam retirada total. As matérias foram aprovadas, inclusive com emendas de consenso em que a oposição votou.

As emendas são uma vitória, mesmo da oposição. Prosperou o diálogo, apesar dos pesares. Os projetos passaram por discussão, governo e oposicionismo negociaram, mesmo num ambiente conflagrado (veja AQUI).

Praticamente, a greve geral perde seu objeto. A oposição e seus braços sindicais precisam de outras motivações para tocarem em frente a decisão, inclusive correndo risco de vexame.

Definiram a greve geral o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM), Sindicato dos Servidores da Saúde de Mossoró (SINDSSAM), Sindicato de Guardas Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (SINDGUARDAS/RN) e Sindicato dos Agentes de Transito e Transportes Públicos de Mossoró (SINDATRAN).

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Categoria(s): Política

terça-feira - 20/06/2023 - 18:50h

CMM

Apesar de novo tumulto e confronto, projetos polêmicos são aprovados

Galerias e outros compartimentos do andar, do plenário, ficaram lotados (Foto: Edilberto Barros)

Galerias e outros compartimentos do andar, do plenário, ficaram lotados (Foto: Edilberto Barros)

Houve tentativa de obstrução dos trabalhos pela quarta vez, houve confronto entre claques/manifestantes, debate acirrado; houve guerra de versões e contraversões nas redes sociais. De tudo, houve um pouco. Mas, nesta quarta-feira (20), finalmente projetos polêmicos que vinham sendo obstruídos por movimento sindical e oposição, acabaram sendo votados pelo plenário da Câmara Municipal de Mossoró.

Foram aprovados dois Projetos de Lei Complementar e um Projeto de Lei Ordinária, de autoria da Prefeitura. O primeiro aprovado, por 14 x 8 votos, foi o Projeto de Lei Complementar 17/2023, que altera artigos da Lei Complementar nº 29/2008 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Mossoró e das Fundações Públicas Municipais).

Sob protesto de servidores nas galerias do plenário, novamente lotadas, a Câmara aprovou a proposta, com três alterações. A emenda nº 17, de autoria da vereadora Marleide Cunha (PT), amplia a concessão de horário especial de trabalho para todos os servidores (a) responsáveis por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (Tea),

Outra emenda (nº 32), apresentada pelo vereador Pablo Aires (PSB), iguala o tempo de licença paternidade e maternidade das mães e dos pais biológicos às mães e aos pais adotivos. E a terceira emenda (nº 33), de iniciativa do vereador Genilson Alves (Pros), garante redução de até 50% da carga horária para mães e pais com filhos com deficiência. As demais emendas ao projeto foram rejeitadas.

Duelo de versões e contraversões, bate-bocas e outros embates fizeram parte da sessão e fora dela (Foto: Edilberto Barros)

Duelo de versões e contraversões, bate-bocas e outros embates fizeram parte da sessão e fora dela (Foto: Edilberto Barros)

Previne Brasil

Em seguida, o plenário aprovou, por 14 x 7, o Projeto de Lei Ordinária 57/2023, que institui o pagamento de gratificação por desempenho, no Programa Previne Brasil, a ser concedido aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde atuantes na Atenção Primária à Saúde.

Essa proposta foi aprovada com uma emenda, do vereador Genilson Alves (Pros), que inclui auxiliares de enfermagem na equipe da Estratégia Saúde da Família (eSF) que faz jus ao incentivo; e expressa como beneficiárias da gratificação 23 categorias profissionais componentes da equipe Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde (eMulti), entre elas assistentes sociais.

A emenda do líder do Governo na Câmara também estabelece que o pagamento será mensal, baseado na última avaliação quadrimestral, limitado ao repasse financeiro referente a este fim. Outras emendas à proposta não foram acatadas.

Procuradoria

Em seguida, o plenário aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar do Executivo 20/2023, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-geral do Município de Mossoró e o Estatuto dos Procuradores do Município. O vereador Genilson Alves também apresentou emenda, aprovada, que contemplou mudanças ao projeto propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Na sequência, por fim, a Câmara realizou sessão extraordinária, aprovou a redação final dos projetos e os enviou para sanção do Executivo.

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Categoria(s): Política

segunda-feira - 19/06/2023 - 22:48h

Política

PT recruta gente nos bairros para pressão em Câmara Municipal

O comando do PT mossoroense diligencia recrutamento de militantes, servidores públicos e diversas pessoas que em bairros periféricos, para ocupação da Câmara Municipal de Mossoró nessa terça-feira (20). Meta é evitar votação pela terceira vez de projetos do Executivo, que estariam contrariando interesses do funcionalismo.

A concentração deve começar cedo, por volta de 6 horas, em área do próprio Centro da cidade – Praça Rodolfo Fernandes. Transporte e outras providências estão sendo cobertas, pois manifestantes sairão de vários bairros.

A sessão ordinária do Legislativo tem início regimental definido para as 9 horas.

Duas pessoas que conversaram com nossa página passaram detalhes – alguns que não podemos publicar, inclusive com cópias/prints de diálogos – sobre essa operação.

Sigilo mantido. É nosso dever e respeito às fontes.

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Categoria(s): Política

segunda-feira - 19/06/2023 - 10:20h

Quinta-feira, 22

Sessão solene celebrará 150 anos da Loja Maçônica 24 de Junho

A Câmara Municipal de Mossoró irá homenagear os 150 anos de criação da Loja Maçônica 24 de Junho através de uma sessão solene, nesta quinta-feira (22), às 9h, no plenário do Legislativo.

A solenidade é uma iniciativa do vereador Lawrence Amorim (Solidariedade) e foi aprovada por unanimidade na Casa Legislativa.

Fundada em 24 de junho de 1873, a Loja Maçônica 24 de Junho desenvolve um trabalho filantrópico com foco na união, harmonia, fraternidade, igualdade, sendo tais características importantes para o exercício da liberdade com consciência e segurança.

Segundo Lawrence, a sessão também exaltará a importância e relevância da Loja Maçônica para a cidade de Mossoró. “A maçonaria se preocupa com o bem-estar dos seus adeptos e da sociedade como um todo, objetivando ajudar pessoas, reforçando o seu caráter, com viés moral e espiritual”, destacou.

A sessão solene será transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró, no canal 23.2 TCM e pelo site da Câmara: www.mossoro.rn.leg.br.

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Categoria(s): Gerais

sexta-feira - 16/06/2023 - 18:50h

Embate

Marleide Cunha cobra retirada de projeto e se preocupa com atestados

A vereadora oposicionista e diretora do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM), Marleide Cunha (PT), foi entrevistada desta sexta-feira no programa “Jornal da Tarde”, da Rádio Rural de Mossoró. Na pauta, o Projeto de Lei Complementar 17/2023, do Executivo.

Ela cobrou que o prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) retire matéria da Câmara Municipal, onde em duas sessões houve encerramento dos trabalhos devido tumulto nesse poder, ocasionado por sindicalistas e servidores.

Ela foi a entrevistada pelo jornalista Saulo Vale.

Acompanhe a entrevista e pontos polêmicos, como a questão dos atestados médicos.

Veja também: Allysson esclarece PL 17/2023 e empareda oposição e sindicato

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Categoria(s): Política

sexta-feira - 16/06/2023 - 05:04h

Audiência pública

Câmara de Mossoró debate consumo de alimentos seguros

No mês em que é celebrado o Dia Mundial da Segurança dos Alimentos, comemorado no dia 7 de junho, a Câmara Municipal de Mossoró realizará, nesta sexta-feira (16), às 9h, audiência pública para discutir a importância do consumo de alimentos seguros nos padrões alimentares da população.

A proposição da audiência pública é do vereador Marckuty da Maisa (Solidariedade), atendendo solicitação da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural (SEADRU).

O Dia Mundial de Segurança dos Alimentos foi criado em 2018 durante a Assembleia das Nações Unidas (ONU). Segundo a organização, a data visa aumentar a circulação de informações sobre perigos de intoxicação e contaminação por comida, que mata 420 mil pessoas anualmente no Brasil.

Segundo o vereador Marckuty, a audiência pública contará, por exemplo, com a presença de várias entidades do ramo alimentício e de servidores do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), órgão vinculado à Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural.

O órgão municipal é responsável pela inspeção e fiscalização da produção industrial e sanitária dos produtos de origem animal e vegetal minimamente processados.

Registro de produtos

Nesse sentido, Allany Medeiros, médica veterinária do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) destaca que a audiência pública será um momento para registrar o trabalho desenvolvido pelo por esse órgão da prefeitura.

“Nessa audiência vamos destacar o papel do SIM dentro da produção segura de alimentos, estimulando o consumidor a consumir apenas aquele produto registrado, que passou pela fiscalização que seguem as boas práticas de manipulação”, disse a servidora.

A audiência será transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró, no canal 23.2 TCM e pelo site da Câmara: www.mossoro.rn.leg.br. Também é possível acompanhar e participar do debate presencialmente, basta comparecer ao plenário da Câmara Municipal de Mossoró e realizar a inscrição para as falas durante o decorrer da reunião.

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Categoria(s): Gerais / Política / Saúde

terça-feira - 13/06/2023 - 19:54h

Nota Oficial

Câmara apoia manifestações legítimas, mas vai “apurar excessos”

Em Nota Oficial emitida à tarde desta terça-feira (13), a Câmara Municipal de Mossoró posiciona-se sobre recentes “invasões” do prédio que a sedia e, do próprio plenário, por sindicalistas e servidores públicos. Os episódios na sexta-feira (9) e hoje (veja AQUI e AQUI) são reprovados por esse poder.

Além disso, é anunciada a apuração de “possíveis excessos para adoção de medidas cabíveis.”

Espaço para manifestações pacíficas e civilizadas

A Câmara Municipal de Mossoró oferece, nas galerias do plenário, espaço para o público assistir às sessões e fazer manifestações, como afixação de faixas e cartazes, conforme ocorrido em diversas votações, ao longo do tempo, no Poder Legislativo.

Por sua vez, o plenário é um espaço de acesso restrito para garantia da segurança institucional e do adequado ambiente parlamentar, acessível a vereadores (a) e a servidores credenciados, a exemplo de outras casas legislativas.

Nas sessões de sexta-feira (9) e de hoje (13), no entanto, ocorreram invasões ao plenário da Casa, pela segunda vez consecutiva. Tais situações produzem ambiente de tumulto, que leva a Presidência, baseada no Regimento Interno, a encerrar as reuniões.

Haja vista o risco desses protestos ao patrimônio do povo e à integridade física de pessoas, a Câmara pede ao público que respeite os espaços a ele delimitados e que, nesses, realizem manifestações, porém nos limites da civilidade.

Por fim, o Legislativo apura possíveis excessos para adoção de medidas cabíveis, ao honrar a sua missão de defesa da ordem e da democracia e assegurar direito à livre e à pacífica manifestação na casa do povo mossoroense.

Câmara Municipal de Mossoró

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Categoria(s): Política

terça-feira - 13/06/2023 - 18:04h

Manifestação

Sindicato de Professores do Estado entra em luta contra Allyson

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE/RN), Regional de Mossoró, convoca professores da rede pública estadual para movimento à porta da Câmara Municipal de Mossoró, a partir de 7 horas dessa quarta-feira (14).

Em redes sociais, o Sinte/RN denomina o movimento de “Manifestação contra o carrasco dos servidores”, alusão ao prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade).

Leia também: Com projetos reapresentados, Câmara Municipal volta a ter conflito

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Categoria(s): Política

terça-feira - 13/06/2023 - 11:44h

Sessão encerrada

Com projetos reapresentados, Câmara Municipal volta a ter conflito

Lawrence resolveu suspender sessão, diante de conflito, crescente, na Casa (Foto: Edilberto Barros)

Lawrence resolveu suspender sessão, diante de conflito, crescente, na Casa (Foto: Edilberto Barros)

Câmara Municipal de Mossoró outra vez conflagrada. Sessão ordinária desta manhã de terça-feira (13) foi encerrada pelo presidente Lawrence Amorim (Solidariedade), com matérias inconclusas para apreciação e votação.

A bancada governista queria colocar em regime de urgência especial dois projetos retirados de pauta na sessão extraordinária de sexta-feira (9) – veja AQUI e AQUI. A oposição reagiu e nova convocação de sindicatos e servidores foi disparada à ocupação das galerias da Casa. “Suspendi sessão para que os ânimos sejam acalmados e encontremos uma via negociada e civilizada de discussão”, justificou Amorim.

Questionamentos

Na sexta-feira, em face do tumulto, o presidente Lawrence Amorim acabou encerrando a sessão. A partir daí, a ‘poeira’ baixada, passou-se a negociação entre governismo e servidores/sindicatos quanto aos projetos polêmicos. Um deles, envolvendo atuação na Procuradoria Municipal, levou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a apresentar propostas dia passado (veja AQUI).

Quatro sindicatos funcionais mobilizados, unidos, fizeram o mesmo e ontem estiveram com o consultor-geral do município, Rodrigo Forte (veja AQUI). Apresentaram questionamentos sobre alguns pontos de dois projetos. São o Projeto de Lei Complementar do Executivo 17/2023 e o Projeto de Lei Ordinária do Executivo 57/2023. Na ótica dos sindicatos, os servidores terão prejuízos financeiros, o que a municipalidade contesta.

Com o impasse, tudo volta à estaca zero. E a tensão só aumenta. A sede da CMM foi de novo ocupada por dezenas de servidores e sindicalistas em protesto contra à nova apresentação dos projetos.

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Categoria(s): Política

terça-feira - 13/06/2023 - 11:20h

Eleição

Câmara Municipal escolhe novo membro de mesa diretora

Lucas foi eleito e imediatamente tomou posse (Foto: Edilberto Barros)

Lucas foi eleito e imediatamente tomou posse (Foto: Edilberto Barros)

O vereador Lucas das Malhas (MDB) foi eleito quarto secretário da Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira, com a vacância do cargo decorrente da cassação do mandato do vereador Lamarque Oliveira (PSC), no último dia 30 de maio, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Lucas das Malhas obteve 13 votos, contra 7 votos do concorrente à quarta secretaria, o vereador Isaac da Casca (MDB). O vereador Ozaniel Mesquita chegou a registrar candidatura, mas retirou a postulação.

Tão logo proclamado o resultado da eleição, Lucas das Malhas foi empossado como membro da Mesa Diretora. “Sou grato à confiança dos colegas vereadores para mais essa atribuição”, agradeceu.

Mesa completa

Como quarto secretário, Lucas das Malhas tem a missão de auxiliar a Mesa Diretora na condução das sessões, fazendo parte da Mesa na ausência dos primeiro, segundo e terceiro secretários da Câmara.

Além dele, compõem a Mesa Diretora Lawrence Amorim (presidente); Raério Araújo (primeiro vice-presidente); Gideon Ismaias (segundo vice-presidente); Marckuty da Maisa (primeiro secretário); Marleide Cunha (segunda secretária) e Paulo Igo (terceiro secretário).

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Categoria(s): Política

terça-feira - 13/06/2023 - 05:54h

Mossoró

Sindicatos de servidores e Consultoria do Município discutem projetos

Rodrigo Forte recebeu representantes em seu gabinete (Foto: Sindiserpum)

Rodrigo Forte recebeu representantes em seu gabinete (Foto: Sindiserpum)

Na tarde desta segunda-feira (12), diretores dos quatro sindicatos de servidores públicos de Mossoró se reuniram com o consultor-geral do Município, Rodrigo Forte. Durante a conversa, as diretorias sindicais apresentaram ao representante do Executivo os principais pontos de projetos de lei complementar da Prefeitura que entendem prejudicar os servidores municipais.

Alguns deles afetam diretamente direitos conquistados há décadas, como o Adicional por Tempo de Serviço. Pelo projeto da Prefeitura de Mossoró, os novos profissionais que ingressarem no serviço público não teriam mais esse direito constitucional e, além disso, o texto construído gera dúvida quanto à continuidade de pagamento aos que já estão na ativa, interpretam as entidades.

Problemas

De acordo com os quatro sindicatos, vários problemas de redação foram identificados, tornando os projetos passíveis de mais de uma interpretação, o que ocasiona grandes riscos para os servidores. As matérias foram retiradas de pauta da Câmara Municipal semana passada, após movimento de sindicatos que mobilizaram servidores.

Outro ponto questionado foi sobre o direito a 90 dias que o servidor tem para tratamento de familiar enfermo, podendo ser prorrogado por igual período mediante necessidade comprovada. O texto enviado à Câmara diminuía esse direito para 60 dias, sem remuneração em caso de necessidade de renovação do período.

Já sobre o direito a atestado médico por enfermidade, no qual o servidor pode gozar de até 30 dias sem precisar ir para junta, a Prefeitura pretendia implantar um modelo no qual qualquer atestado com mais de 3 dias precisaria passar por uma junta biopsicossocial. Essa junta, porém, seria composta por vários profissionais, inclusive alguns que não são médicos, o que causa preocupação aos servidores, pois não ficou claro no texto como seria a atuação dessa equipe nem quais parâmetros seriam seguidos.

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM), Sindicato dos Servidores da Saúde de Mossoró (SINDSSAM), Sindicato de Guardas Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (SINDGUARDAS/RN) e Sindicato dos Agentes de Transito e Transportes Públicos de Mossoró (SINDATRAN) participaram da reunião.

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Categoria(s): Administração Pública / Gerais

segunda-feira - 12/06/2023 - 17:22h

Mossoró

OAB entrega sugestões para modificação de Projeto de Lei

Presidente da OAB e sua comitiva estiveram em Procuradoria e na CMM nesta segunda-feira (Fotomontagem BCS/Fotos: OAB)

Presidente da OAB e sua comitiva estiveram em Procuradoria e na CMM nesta segunda-feira (Fotomontagem BCS/Fotos: OAB)

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, em comitiva liderada pelo presidente Hermeson Pinheiro, entregou propostas à Prefeitura de Mossoró e Câmara Municipal de Mossoró, quanto ao Projeto de Lei Complementar do Executivo – PLCE 20/2023. Semana passada, esse projeto e mais dois geraram tumulto em sessão extraordinária do Legislativo, com suspensão dos trabalhos. Os dois encontros ocorreram à manhã desta segunda-feira (12).

Nas alterações à PLCE20/2023 foram sugeridas seis emendas. São quatro emendas modificativas, uma emenda aditiva e uma emenda supressiva que tratam sobre três importantes pontos que criam uma diferenciação entre os que já estão na Procuradoria Municipal hoje e os que ainda chegarão através de concurso, desde a jornada de trabalho, remuneração e até a proibição de exercer a advocacia privada.

A OAB Mossoró vai acompanhar de perto o resultado destas proposições, tanto no executivo quanto no legislativo municipal.

Na Procuradoria do Município de Mossoró, o presidente e conselheiros foram recebidos pelo procurador-geral Raul Santos e pela procuradora adjunta, Maria Alessandra Dantas. Na Câmara Municipal, o presidente da casa, vereador Lawrence Amorim (Solidariedade), recebeu o documento e ressaltou a importância de participação da OAB com as sugestões ao PLCE 20/23.

Compromisso

“Reunimos nosso conselho para, de forma rápida, elaborarmos as sugestões que entregamos hoje. A OAB Mossoró foi bem recebida tanto na procuradoria geral, quanto na Câmara e tivemos de seus respectivos gestores o compromisso de que irão analisar as nossas sugestões diante do que foi proposto pelo executivo em relação ao trabalho dos futuros procuradores municipais,” ressaltou Hermeson Pinheiro….

Hermeson Pinheiro esteve nos dois compromissos com membros do Conselho Subseccional – Max Delys, João Paulo Saraiva, Larissa Amorim, Caroline Amorim e o presidente da comissão de Prerrogativas, Darwin Sales.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política

segunda-feira - 12/06/2023 - 09:52h

Audiência Pública

Implementação do Piso Nacional da Enfermagem será discutida

A Câmara Municipal de Mossoró vai realizar uma audiência pública para debater o piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e das parteiras. A audiência será realizada na quinta-feira, 15, às 14 horas.

A iniciativa partiu do mandato da vereadora Marleide Cunha (PT) e visa discutir os processos para a implementação do Piso Salarial Nacional da Enfermagem, aprovado e contido na Emenda à Constituição nº 11/2022.

A audiência será transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró, no canal 23.2 TCM e pelo site da Câmara: www.mossoro.rn.leg.br.

Também é possível acompanhar e participar do debate presencialmente. Basta comparecer ao plenário da Câmara Municipal de Mossoró e realizar a inscrição para as falas durante o decorrer da reunião.

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Categoria(s): Administração Pública / Política / Saúde

sexta-feira - 09/06/2023 - 21:30h

Câmara Municipal

OAB vê divergências em PL que podem prejudicar procuradores

Hermerson Pinheiro (à direita) conversou com vereadores antes do tumulto (Foto: cedida)

Hermerson Pinheiro (à direita) conversou com vereadores antes do tumulto (Foto: cedida)

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Mossoró, Hermeson Pinheiro, esteve nesta sexta-feira (9) na Câmara Municipal de Mossoró. Acompanhou a discussão sobre o Projetos de Lei Complementar 20/2023 do Executivo, enviado à casa legislativa.

A sessão foi bastante tumultuada (veja AQUI), mas o presidente e outros integrantes de sua diretoria conversaram antes com vereadores de governo e oposição.

Segundo o presidente Hermeson Pinheiro, o projeto prejudica os futuros procuradores municipais em pelo menos três importantes pontos e cria uma diferenciação entre os que já estão no município hoje e os que ainda chegarão através de concurso, desde a jornada de trabalho, remuneração e até a proibição de exercer a advocacia privada.

“Um dos pontos identificados que o PLCE 20/2023 traz em relação aos novos procuradores está a proibição destes de exercer a advocacia privada. Hoje, somente o procurador-geral do município não pode atuar com a advocacia privada em função do seu cargo, porém os demais procuradores exercem a advocacia privativamente, desde que não seja contra o ente que o remunera. No entanto, os futuros procuradores, conforme o PLCE 20/2023, estarão proibidos”, explica o presidente.

Carga horária

O segundo ponto diz respeito à jornada de trabalho. Os atuais procuradores concursados têm 6 horas diárias e 30 horas semanais. Os que vão entrar por concurso terão 8 horas diárias e 40 semanais. No entanto, já há uma Lei Complementar do município de Mossoró que estabelece que a carga horária seja de 6 horas diárias e 30 semanais.

São muitas divergências e os procuradores efetivos, com essa Lei, vão permanecer com a mesma carga horária, vão poder exercer a advocacia privada e os próximos procuradores concursados não poderão fazer isso. É um contrassenso, uma divergência e um erro que não podem passar. Além disso, tem o fato de que a remuneração também está distante do que prevê a tabela da OAB para a função”, ressalta Hermeson Pinheiro, que esteve acompanhando dos conselheiros subseccionais-advogados João Paulo Saraiva, Max Delys, Caroline Amorim e Iêso Bernardino.

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Categoria(s): Política

sexta-feira - 09/06/2023 - 13:34h

Tensão

Câmara vira praça de guerra e projetos são retirados de pauta

A Câmara Municipal de Mossoró virou uma praça de guerra nesta sexta-feira (9). Estava escrito. Realizou duas sessões extraordinárias tensas e tumultuadas, que ao final não puderam ser concluídas. Na primeira, após aprovação de um veto e três projetos de lei complementar da Prefeitura, começou invasão do plenário da Casa em mobilização oposicionista e de sindicalistas.

Manifestantes ficaram cerca de uma hora e meia ocupando plenário (Foto: Edilberto Barros)

Manifestantes ficaram cerca de uma hora e meia ocupando plenário (Foto: Edilberto Barros)

Quando o Projeto de Lei Complementar do Executivo 17/2023 se encaminhava para aprovação sem alterações, o plenário foi ocupado por servidores públicos. que já realizavam manifestação nas galerias da Câmara contra a matéria. Vídeos constante dessa postagem dão uma dimensão do tumulto.

O presidente desse poder, Lawrence Amorim (Solidariedade), decidiu pela suspensão dos trabalhos, convocando reunião fechada dos parlamentares com representantes sindicais e da prefeitura.

O Projeto de Lei Complementar 17/23 trata do instituto da readaptação, institui gratificação para servidores integrantes de comissão de sindicância e processo administrativo disciplinar, transpõe benefícios temporários do Regime Próprio de Previdência Social para o Estatuto do Servidor.

A suspensão foi baseada nos artigos 147 e 148 do Regimento Interno da Câmara – suspensão por grave tumulto).

Apesar da decisão, o plenário ainda ficou ocupado por mais de uma hora e meia. De forma paralela, vereadores, representantes da Prefeitura e de servidores negociavam, na Sala de Reuniões, a desocupação do espaço e a retomada da sessão.

Acordo

O acordo foi obtido após a retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar do Executivo 17/2023 e do Projeto de Lei Ordinária do Executivo 57/2023, que institui o pagamento de gratificação por desempenho no programa Previne Brasil. Com isso, os manifestantes desocuparam o plenário.

Foi retirado ainda de pauta, a pedido também da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Mossoró, o Projeto de Lei Complementar do Executivo 20/2023, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-geral do Município de Mossoró e o Estatuto dos Procuradores do Município.A OAB discorda de pontos do projeto relativos à carga horária, à remuneração e ao exercício da advocacia.

Na retomada dos trabalhos em plenário, a sessão até então suspensa foi encerrada por motivo de tumulto grave.

Nota do Canal BCS – De extremo bom senso a retomada da discussão dos projetos conflitantes. Mal nenhum o debate técnico, sem o fervor de diferenças políticas e até pessoais que marcaram a prévia dessa sessão e, ela própria, quando o linguajar desceu às profundezas.

Leia também: Vereadora ataca prefeito e projetos; governo aponta mentiras.

Veja a seguir: reunião fechada é tensa com vereadores pressionando consultor municipal.

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Categoria(s): Administração Pública / Política

quinta-feira - 08/06/2023 - 21:20h

Duelo político

Vereadora ataca prefeito e projeto; governo aponta mentiras

A Câmara Municipal de Mossoró vota nessa sexta-feira (9), às 9h em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Nº 57/2023 e outras matérias. O PL 57/2023, enviado pelo Executivo, é o que gera ferozes ataques da vereadora Marleide Cunha (PT), além de outros parlamentares da oposição, com campanha na imprensa, redes sociais e ruas.

“Esse projeto acaba com o Adicional de Tempo de Serviço, diminui a licença para tratamento de saúde em pessoa da família e acaba com a prorrogação da licença remunerada, entre outras crueldades,” prega a vereadora, mesmo discurso da deputada estadual Isolda Dantas (PT).

Do outro lado, o prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) reage informando justamente o inverso: “Nenhum direito de Adicional por Tempo de Serviço (Anuênio) será retirado. Nenhum anuênio deixará de ser concedido pelas próximas décadas. Todos os futuros servidores terão direito ao plano de carreira com progressão e titulação. Isso é a verdade! O resto é fake news.”

Em entrevista ao programa Cenário Político da TV Cabo Mossoró (TCM), nessa quarta-feira (7), o consultor-geral do município, Rodrigo Forte, ironizou a pregação de Marleide: “Essa afirmação da vereadora é tão verdadeira quanto o fato da terra ser plana.” Mostrou o que de fato o projeto trata, sem subtrair direitos. “O texto é claro (…). “É terrorismo midiático (…). A obrigação dela é informar e não desinformar,” declarou, desafiando a parlamentar a desmenti-lo.

Em suas redes sociais, Allyson Bezerra assinalou: “Sempre que é divulgada uma pesquisa com a aprovação da nossa gestão a oposição raivosa e criminosa que me enfrenta busca criar uma fake news (…). São contra o crescimento e sucesso de Mossoró. São oposição ao povo de Mossoró.”

Sobre o projeto, também destacou: “Estamos aumentando a licença maternidade de 180 para 210 dias. Aumentando a licença paternidade de 8 para 30 dias. Criando o horário especial (menor carga horária sem alterar a remuneração) para servidores com filhos com deficiência. Isso é a verdade. O resto é fake news.”

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Categoria(s): Política

quarta-feira - 07/06/2023 - 15:46h

Primeiro turno

Lei de Diretrizes Orçamentárias é aprovada com abstenção oposicionista

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou nesta quarta-feira (7), em primeiro turno, com 14 votos favoráveis e 6 abstenções, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024.

Plenário aprova LDO em meio à costumeira discordâncias (Foto: Edilberto Barros)

Plenário aprova LDO em meio à costumeira discordâncias (Foto: Edilberto Barros)

Prevista no Projeto do Executivo 52/2023, a LDO lança bases para o orçamento da Prefeitura para o próximo ano, a ser votado na Câmara em dezembro (Lei Orçamentária Anual).

Antes da votação, o plenário leu o parecer ao projeto da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC), que rejeitou 36 emendas e aprovou outras quatro. Essa decisão prevaleceu na aprovação na LDO.

As emendas aprovadas inserem na Lei a oferta de cursinho público de preparação ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); 50% de aplicação em ações e serviços públicos de saúde; implantação e funcionamento do Conselho de Políticas Públicas para Mulher e correção de formalidades textuais.

Discordâncias

O plenário aprovou a LDO, sob protestos de vereadores da oposição. Líder da bancada, o vereador Tony Fernandes (Solidariedade) anunciou discordância com pontos do projeto.

Entre eles, segundo o parlamentar, a impossibilidade de pedido de vista de emendas na Comissão de Orçamento; percentual destinado a emendas impositivas menor do que o nacional e alto limite de remanejamento no orçamento sem a necessidade de autorização da Câmara.

Oposição

Esse desacordo provocou abstenções, posição adotada maciçamente pela oposição. O vereador Ozaniel Mesquita (União), por sua vez, justificou a abstenção, porque, tendo assumido o mandato semana passada, não participou da discussão da LDO.

Além dele e de Tony Fernandes, abstiveram-se Marleide Cunha (PT), Carmem Júlia (MDB), Omar Nogueira (Patriota) e Paulo Igo (Solidariedade)

Por outro lado, o vereador Lucas das Malhas, relator do projeto na COFC, assegurou que a análise da LDO “se ateve a critérios técnicos, sob orientação de servidores efetivos da Câmara, e que o relatório foi aprovado na comissão de forma legal e legítima, pela maioria dos membros do colegiado”.

Com a aprovação em primeiro turno, a LDO ainda precisará ser votada em segundo turno e em redação final, ainda sem data definida.

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Categoria(s): Política

terça-feira - 30/05/2023 - 23:08h

Enfermagem

Vereador retorna à Casa defendendo igualdade salarial

Em seu primeiro pronunciamento no retorno à Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (30), o vereador Ozaniel Mesquita (União Brasil) defendeu igualdade salarial entre auxiliares de enfermagem e técnicos de enfermagem contratados no concurso público de 2007.

Vereador em seu primeiro dia de sessão teve reforço de segmento da saúde (Foto ilustrativa)

Vereador em seu primeiro dia de sessão teve reforço de segmento da saúde (Foto ilustrativa)

Segundo ele, a seleção por meio da qual a Prefeitura contratou os auxiliares e técnicos, em 2007, prevê as mesmas atribuições. e o cotidiano profissional também comprova essa igualdade. Daí, a justiça do pleito pela isonomia.

Segundo o vereador, as funções são iguais, mas os salários diferentes.

“São profissionais que estiveram na linha de frente no pico da pandemia de Covid-19, que conviviam com notícias de mortes e colegas entubados, que chegavam em casa e nem sequer podiam abraçar seus filhos pequenos. Por que agora não oferecer a isonomia salarial?”, defendeu Ozaniel.

Servidor municipal na área de Saúde, Ozaniel retornou à Casa – não tinha se reelegido em 2020 – hoje, quando tomou posse (veja AQUI), mobilizando servidores desse segmento.

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Categoria(s): Política / Saúde

terça-feira - 30/05/2023 - 21:42h

Mossoró

Vereadores assumem mandatos na Câmara Municipal

Tony e Ozaniel assinaram Termo de Posse hoje (Foto: Edilberto Barros)

Tony e Ozaniel assinaram Termo de Posse hoje (Foto: Edilberto Barros)

Os vereadores Antônio José Costa e Silva, “Tony Cabelos” (Progressistas) e Ozaniel Alves de Mesquita (União) tomaram posse, hoje (30), na Câmara Municipal de Mossoró. Eles substituem Naldo Feitosa (PSC) e Lamarque Oliveira (PSC), cujos mandatos foram cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por irregularidades do PSC no lançamento de candidaturas de mulheres na eleição de 2020.

Parlamentares na legislatura passada (2017/2020), Tony Cabelos e Ozaniel Mesquita obtiveram 2.219 e 1.460 votos, respectivamente, na eleição de 2020 e estavam na suplência. Com a diplomação, sexta-feira (26), assumem como titulares para mandatos de 30 de maio de 2023 a 31 de dezembro de 2024.

Convocados pela Presidência ao plenário, na sessão de hoje, os dois vereadores fizeram juramento de posse na tribuna e, em seguida, foram declarados empossados. Na sequência, a leitura do termo de compromisso e de posse, pela Mesa Diretora, concluiu o ato da posse, e a palavra foi passada aos parlamentares.

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Categoria(s): Política

quarta-feira - 24/05/2023 - 15:20h

Deboche

Vereador diz que pode ir à Câmara de “saia, batonzinho e peruca”

Do Blog Diário Político

Durante uso da tribuna da Câmara de Mossoró nesta quarta-feira (24), o recém-empossado vereador Marrom Lanches (DC) direcionou sua fala aos vereadores Lamarque Oliveira (PSC) e Naldo Feitosa (PSC), “que eu não tenho nada a ver com o que aconteceu. Foi uma consequência”, disse.

Os dois parlamentares foram cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com toda chapa no PSC de 2020, por burla à cota de gênero – veja AQUI. Marrom assumiu o mandato depois que a vereadora Larissa Rosado (União Brasil) foi cassada por causa do mesmo motivo – veja AQUI.

Em tom de deboche, concluiu sua fala ironizando os cassados: “E se vocês quiserem, porque é mulher, eu vou vir de saia, botar um batonzinho aqui, peruca e venho trabalhar”.

Nota do Canal BCS – Alguém socorra o novo vereador. Uma estreia nesse tom é lamentável. De origem humilde, empreendedor, tem oportunidade de ouro para servir à comunidade e buscar reeleição pelo trabalho, não pela zombaria. A Câmara Municipal de Mossoró precisa melhorar muito sua representação.

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Categoria(s): Política

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