Ex-vereadora Larissa Rosado apresentou projeto (Foto: Edilberto Barros/Arquivo/2022)
O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou nesta quarta-feira (20), por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 50/2022, que equipara os direitos de pacientes renais crônicas aos de pessoas com deficiência para fins de acessibilidade e oportunidades.
De autoria da ex-vereadora Larissa Rosado (União Brasil), a proposta foi aprovada em regime de urgência especial, com a Emenda 38, que acrescentou ao texto a categoria de pacientes renais transplantados. A Emenda é de autoria do vereador Ozaniel Mesquita (União Brasil).
Conforme o texto aprovado, os portadores de doença renal crônica ficam equiparados às pessoas portadoras de necessidades especiais para fins de preenchimento do percentual legal de vagas de trabalho destinadas às pessoas portadoras de deficiência nas empresas que integram a administração direta ou indireta em Mossoró.
“O doente renal crônico terá o mesmo tratamento e os mesmos direitos garantidos às pessoas com deficiência, em especial nas áreas da saúde, educação, transporte, mercado de trabalho e assistência social, nos termos da legislação vigente”, estabelece o projeto.
Como foi aprovado com emenda, o projeto ainda passará pela votação da redação final, provavelmente, na próxima semana. A votação será consensual.
Nota do BCS – Aplausos, vereadora. Ótima proposição.
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