Ilustração do TCE/RN
Levantamento da Diretoria de Despesa com Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) identificou que 53% dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) potiguares têm base de dados desatualizada e não realizou, nos últimos cinco anos, um censo previdenciário completo. Os dados mostram que apenas 34% dos regimes próprios têm bases cadastrais atualizadas, o que demonstra a precariedade dos RPPS no Estado.
O levantamento foi levado ao Pleno do Tribunal de Contas nesta terça-feira (19), por meio do processo número 3734/2023, relatado pela conselheira Maria Adélia Sales, e aprovado por unanimidade pelos demais conselheiros. O voto apontou que “o trabalho fiscalizatório permitiu realizar um diagnóstico amplo acerca da realidade organizacional e administrativa dos RPPS, possibilitando o mapeamento das principais vulnerabilidades e riscos a que estão submetidos os RPPS potiguares no que se refere à organização administrativa e funcionamento”.
Falta de transparência
O objetivo do levantamento é verificar a organização e o funcionamento dos institutos de previdência potiguares e pontos de controle e subsidiar o planejamento de ações fiscalizatórias. Entre os principais achados, estão a ausência de servidores efetivos nos institutos de previdência, sendo que 95% funciona a partir do trabalho de servidores comissionados; falta de transparência, com 53% não possuindo site, ou o mesmo se encontra desatualizado; entre outros problemas.
“O panorama encontrado evidencia uma variedade de riscos, fragilidades e pontos de melhorias relacionados aos aspectos gerais de organização e funcionamento dos RPPS potiguares, consistindo em fonte de conhecimento e instrumento para melhoria da organização previdenciária dos regimes próprios potiguares e em importante insumo para subsidiar o planejamento das ações fiscalizatórias desta Unidade de Controle Externo”, aponta o levantamento.
Nota do BCS – Que bomba relógio. Uma ameaça para servidores ativos, aposentados e pensionistas. O RPPS é a previdência pública dos servidores e é estabelecida no âmbito dos entes federativos quando estes asseguram a seus funcionários efetivos pelo menos os benefícios de aposentadoria e pensão por morte.
No RN, o RPPS existe em 39 municípios e Estado.
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Não acredito que alguém tenha dúvida de que esses Regimes de Previdências criados pelos municípios para servirem de cabides de empregos e fontes de recursos à serem utilizados sem o menor controle, sejam sustentáveis. Na maioria dos municípios, os servidores se aposentam e não há concursos para o preenchimento das vagas, o que vai ficando sem base de alimentação da “pirâmide”. Isso mesmo, “PIRÂMIDE”, esse é o sistema. Sem falar na falta de controle e transparência. São umas verdadeiras “BOMBAS RELÓGIOS”.