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quarta-feira - 29/05/2019 - 14:58h
Mossoró

TJ mantém absolvição de vereadora e ex-vereador


Decisão do juiz da 3ª Vara Criminal de Mossoró, Cláudio Mendes Júnior, foi mantida pelos desembargadores da Câmara Criminal do TJRN e, desta forma, o ex-vereador João Newton da Escóssia Júnior e a vereadora Maria Izabel Araújo Montenegro (MDB) permanecem absolvidos das imputações do artigo 312 (Peculato) combinado ao artigo 327 do Código Penal.

Desembargadores seguiram entendimento do primeiro grau, com juiz Cláudio Mendes Júnior (Fotos: arquivo)

O órgão julgador considerou, à unanimidade, que o dolo dos acusados no suposto desvio de valores descritos na denúncia, em proveito de uma terceira pessoa, não foi suficientemente demonstrado ou que ingressaram no seu patrimônio pessoal.

O Ministério Público sustentou, dentre outros pontos, que existem provas a embasar a condenação, sobretudo por se achar configurado o fato de que a segunda denunciada, Maria Izabel Araújo, ter recebido diárias, autorizadas pelos outros denunciados, sem o subsequente deslocamento ao local. Os fatos ocorreram em 2005, quando Escóssia era presidente da casa legislativa de Mossoró. Atualmente, Montenegro é ocupante desse cargo.

Desordem e nova ação

“Como bem pontuado pelo Juízo inicial, as provas obtidas na espécie dão conta apenas e, no máximo, à desordem administrativa estabelecida na Câmara Municipal de Mossoró na época dos fatos, cabendo aos parlamentares, inclusive, a plena e total autonomia no pedido e processamento de diárias”, reforça a Câmara Criminal.

A sentença, mantida no órgão julgador, considerou que a omissão do recebedor de recursos públicos em prestar contas mais se aproxima de ato de improbidade administrativa do que do delito de peculato em sua modalidade desvio. “Constatando-se as irregularidades dos procedimentos administrativos de concessão de diárias, em clara dissonância com as normas estabelecida em Resolução do Tribunal de Contas, deverá o MP buscar a apuração da irregularidade em ação própria”, define.

Com informações do TJRN.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política

Comentários

  1. João Claudio diz:

    EU SABIA.

    O POVO DA RUA SABIA.

    INÁCIO SABIA (mais que o povo da rua)

    ELES, CLARO, ERAM OS QUE MAIS SABIAM.

    O JUIZ NÃO SABIA! TINHA CERTEZA.

    SÓ NÃO SABIA QUEM MORREU ANTES DE 2005.

    O CONSOLO É QUE TODOS SABEM QUE ISSO É brasil sil sil.

    E TODOS SABEM QUE, SE MELHORAR ESTRAGA.

  2. Naide Maria Rosado de Souza diz:

    A aproximação da improbidade administrativa não é uma justificativa agradável de ser constatada.

  3. FRANSUELDO VIEIRA DE ARAÚJO diz:

    Ora ora, se o acusado não és Petista , claro, prima facie, que és inocente desde o nascimento até a morte….!!!

    Mais ainda, é de todos sabido que, em tempos nazifascistas Bolsonarianos, claro , óbvio e ululante que um dos baluartes do golpe político, midiático e judiciário, por um acaso, este último, porventura, iria condenar alguém do espectro político à lá extrema direita, ESPECIALMENTE QUANDO SE SABE, QUE SE TRATA DE PERSONAGENS, aplicadíssimos asseclas e lambe botas da Monarquia Rosadus…!!!

    Nessa hora, claro, sobram provas e falta convicção…!!!

    Por fim, apenas uma perguntinha básica. Cadê os Mossoroenses Burro Narianos, supostos combatentes indignadíssimos com a dita corrupção, afinal quando sairão às ruas inflando bonecos de Presidiários e Batendo Panelas…!!!

    Conforme se vê, comandados pela mídia escroque, servil, corrupta, alienígena e venal, eles foram às ruas “bravamente ” pra tudo mudar e pra mudar tudo, desde que voltemos à idade média, tando na economia, quanto nos costumes….!!!!

    Tudo como Dantes no Quartel de Abrantes…!!!

    Um baraço

    FRANSUÊLDO VIEIRA DE ARAÚJO.
    OAB/RN. 7318.

  4. João Claudio - Sem Glúten. Aprecie com moderação. diz:

    O boneco inflável ‘Lula Presidiário’ está guardado aguardando um momento oportuno para subir na passarela e desfilar.

    Um deleite e um colírio para os olhos de todo cidadão honesto deste país. Né não?

  5. Naide Maria Rosado de Souza diz:

    Dr. Fransueldo Vieira de Araújo. Tenho como resolver a sua implicância com a família Rosado. Vou adotá-lo.
    Receba o nome de
    Fransueldo Vieira de Araújo Rosado, ou Rosadus, como preferir.

  6. Inácio diz:

    Kkkk

  7. FRANSUELDO VIEIRA DE ARAÚJO diz:

    Não há nenhuma implicância Sra. Monarquista Naide maria Rosadus, a equação que não queres assimilar, é bastante simples, só não faço parte do gado/rebanho que vossas insolências Monarquistas Patrimonialistas teimam em querer tanger eternamente….!!!

    Não votei e nem apoio Nazifascistas Burro Narianos, portanto, que fique claro, jamais votei e (ou) votaria em Monarquias…!!!

    Minha visão política, é substancialmente coletiva, não estou em busca de inflar ego e nem em busca de patrimonialismos à qualquer preço, seja ele imaterial e (ou) imaterial…!!!
    Um baraço

    FRANSUÊLDO VIEIRA DE ARAÚJO.
    OAB/RN. 7318.

  8. Naide Maria Rosado de Souza diz:

    Lastimo, Dr. Fransueldo. Já estava cuidando do processo de adoção.
    Fácil distinguir o que se opõe daquele que inveja.

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