Decisão do juiz da 3ª Vara Criminal de Mossoró, Cláudio Mendes Júnior, foi mantida pelos desembargadores da Câmara Criminal do TJRN e, desta forma, o ex-vereador João Newton da Escóssia Júnior e a vereadora Maria Izabel Araújo Montenegro (MDB) permanecem absolvidos das imputações do artigo 312 (Peculato) combinado ao artigo 327 do Código Penal.
O órgão julgador considerou, à unanimidade, que o dolo dos acusados no suposto desvio de valores descritos na denúncia, em proveito de uma terceira pessoa, não foi suficientemente demonstrado ou que ingressaram no seu patrimônio pessoal.
O Ministério Público sustentou, dentre outros pontos, que existem provas a embasar a condenação, sobretudo por se achar configurado o fato de que a segunda denunciada, Maria Izabel Araújo, ter recebido diárias, autorizadas pelos outros denunciados, sem o subsequente deslocamento ao local. Os fatos ocorreram em 2005, quando Escóssia era presidente da casa legislativa de Mossoró. Atualmente, Montenegro é ocupante desse cargo.
Desordem e nova ação
“Como bem pontuado pelo Juízo inicial, as provas obtidas na espécie dão conta apenas e, no máximo, à desordem administrativa estabelecida na Câmara Municipal de Mossoró na época dos fatos, cabendo aos parlamentares, inclusive, a plena e total autonomia no pedido e processamento de diárias”, reforça a Câmara Criminal.
A sentença, mantida no órgão julgador, considerou que a omissão do recebedor de recursos públicos em prestar contas mais se aproxima de ato de improbidade administrativa do que do delito de peculato em sua modalidade desvio. “Constatando-se as irregularidades dos procedimentos administrativos de concessão de diárias, em clara dissonância com as normas estabelecida em Resolução do Tribunal de Contas, deverá o MP buscar a apuração da irregularidade em ação própria”, define.
Com informações do TJRN.
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EU SABIA.
O POVO DA RUA SABIA.
INÁCIO SABIA (mais que o povo da rua)
ELES, CLARO, ERAM OS QUE MAIS SABIAM.
O JUIZ NÃO SABIA! TINHA CERTEZA.
SÓ NÃO SABIA QUEM MORREU ANTES DE 2005.
O CONSOLO É QUE TODOS SABEM QUE ISSO É brasil sil sil.
E TODOS SABEM QUE, SE MELHORAR ESTRAGA.
A aproximação da improbidade administrativa não é uma justificativa agradável de ser constatada.
Ora ora, se o acusado não és Petista , claro, prima facie, que és inocente desde o nascimento até a morte….!!!
Mais ainda, é de todos sabido que, em tempos nazifascistas Bolsonarianos, claro , óbvio e ululante que um dos baluartes do golpe político, midiático e judiciário, por um acaso, este último, porventura, iria condenar alguém do espectro político à lá extrema direita, ESPECIALMENTE QUANDO SE SABE, QUE SE TRATA DE PERSONAGENS, aplicadíssimos asseclas e lambe botas da Monarquia Rosadus…!!!
Nessa hora, claro, sobram provas e falta convicção…!!!
Por fim, apenas uma perguntinha básica. Cadê os Mossoroenses Burro Narianos, supostos combatentes indignadíssimos com a dita corrupção, afinal quando sairão às ruas inflando bonecos de Presidiários e Batendo Panelas…!!!
Conforme se vê, comandados pela mídia escroque, servil, corrupta, alienígena e venal, eles foram às ruas “bravamente ” pra tudo mudar e pra mudar tudo, desde que voltemos à idade média, tando na economia, quanto nos costumes….!!!!
Tudo como Dantes no Quartel de Abrantes…!!!
Um baraço
FRANSUÊLDO VIEIRA DE ARAÚJO.
OAB/RN. 7318.
O boneco inflável ‘Lula Presidiário’ está guardado aguardando um momento oportuno para subir na passarela e desfilar.
Um deleite e um colírio para os olhos de todo cidadão honesto deste país. Né não?
Dr. Fransueldo Vieira de Araújo. Tenho como resolver a sua implicância com a família Rosado. Vou adotá-lo.
Receba o nome de
Fransueldo Vieira de Araújo Rosado, ou Rosadus, como preferir.
Kkkk
Não há nenhuma implicância Sra. Monarquista Naide maria Rosadus, a equação que não queres assimilar, é bastante simples, só não faço parte do gado/rebanho que vossas insolências Monarquistas Patrimonialistas teimam em querer tanger eternamente….!!!
Não votei e nem apoio Nazifascistas Burro Narianos, portanto, que fique claro, jamais votei e (ou) votaria em Monarquias…!!!
Minha visão política, é substancialmente coletiva, não estou em busca de inflar ego e nem em busca de patrimonialismos à qualquer preço, seja ele imaterial e (ou) imaterial…!!!
Um baraço
FRANSUÊLDO VIEIRA DE ARAÚJO.
OAB/RN. 7318.
Lastimo, Dr. Fransueldo. Já estava cuidando do processo de adoção.
Fácil distinguir o que se opõe daquele que inveja.