A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) publicou no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira, 15, a Resolução 5, que fixa a data de 1° de junho de 2014 e aprova as instruções para a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Ipanguaçu.
O Tribunal entende que não existe mais provimento jurisdicional tendente a suspender os efeitos da cassação dos cargos em questão, uma vez que já foi publicado, em 11 de abril último, o resultado do julgamento dos embargos de declaração, não mais subsistindo, portanto, os efeitos de decisão liminar concedida pelo Ministro João Otávio de Noronha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
As convenções partidárias para deliberar sobre formação de coligações e escolha de candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito serão realizadas no período de 30 de abril a 4 de maio de 2014. O candidato deverá desincompatibilizar-se de cargo gerador de inelegibilidade nas 24 (vinte e quatro) horas seguintes à sua escolha em convenção.
O prefeito eleito em 2012 foi o petista Leonardo Oliveira, com 6.690 votos. Seu vice foi Josimar Lopes (PSB).
Pesa sobre eles a acusação de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio, com a distribuição de matérias de construção (cimento, areia, tijolos) e cooptaram votos em troca de favores e de dinheiro.
O ideal e lógico seria que se vedasse, tanto ao PSB como ao DEM, a prerrogativa deles apresentar candidatos nas eleições suplementares de Mossoró. Afinal, foram estes partidos (mantidos na cidade por oligarquias distintas, porém de sobrenome “Rosado”) os responsáveis diretos pelos abusos que culminaram com a anulação do último pleito majoritário municipal. Que coisa: em pleno século 21, Mossoró ainda urge por experimentar uma verdadeira atmosfera democrática.