segunda-feira - 30/09/2013 - 19:43h
Cláudia Regina

TRE descarta embargos e confirma cassação

Corte decidiu desconsiderar ação movida pela defesa por falta de procuração por parte dos advogados

Do Portal No Ar

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) voltou a julgar na tarde de hoje (30) mais um processo referente à prefeita de Mossoró, Cláudia Regina (DEM). Desta vez, foi julgada a legalidade dos embargos que a defesa da gestora mossoroense impetrou com a intenção de pedir esclarecimentos a respeito da decisão da Corte que, basicamente, confirmou a segunda cassação assinada pelo juiz eleitoral Herval Sampaio, da 33ª zona eleitoral, a Cláudia Regina só neste ano.

Cláudia: advogados esqueceram o óbvio

Para entender melhor a decisão, é preciso voltar no tempo, para o dia 21 de junho, quando o juiz eleitoral Carlo Virgílio suspendeu uma decisão divulgada horas antes, pelo juiz Herval Sampaio, porque a defesa da prefeita havia apresentado uma alegação de suspeição para o magistrado, sustentando que ele não estava “apto” para proferir qualquer sentença por ter proximidade com o objeto julgado.

Herval, por sinal, já tinha descartado essa suspeição, mas como ela ainda não havia sido confirmada no TRE, não seria permitido dar qualquer decisão no processo.

A suspeição foi julgada no dia 24 de julho (mais de um mês) no TRE e confirmada que não tinha cabimento algum. A defesa de Cláudia Regina, como já está sendo de prache, entrou com embargos, apontando dúvidas na decisão da Corte.

O problema é que essas ferramentas jurídicas não tiveram a assinatura da autora processual e não foi julgada qualquer procuração.

“Os Juízes do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, à unanimidade, em reconhecer, de ofício, a ausência de pressuposto processual de validade, em ordem a determinar a anulação de todos os atos praticados no processo, extinguindo-se o feito sem resolução de mérito, nos termos do voto do relator, parte integrante da presente decisão”, afirmou o juiz Carlo Virgílio, no resumo da decisão publicada no site do TRE.

É importante lembrar que as ferramentas de embargo declaratório tem sido costumeiramente utilizadas pela defesa de Cláudia Regina para conseguir protelar o feito das decisões da Justiça Eleitoral contra a prefeita (que já foi cassada duas vezes este ano, mas segue no cargo porque nenhum dos processos foi julgado no TRE ainda).

Em julho, inclusive, o juiz eleitoral Eduardo Guimarães chegou a determinar o trânsito em julgado de uma ação, anulando de uma só uma vez todos os embargos movidos pela defesa da prefeita.

A decisão do juiz, que era o relator da anulação de uma sentença motivada, justamente, por esses embargos, porém, não foi confirmada pelo TRE. Apenas a decisão de cassação da prefeita foi mantida.

Categoria(s): Eleições 2012 / Justiça/Direito/Ministério Público / Política

Comentários

  1. Ruan diz:

    Isso quer dizer de fato o que ? Esta cassada em definitivo ou ainda cabe recurso ? Ela ainda é a prefeita ?

    • Carlos Santos diz:

      NOTA DO BLOG – Falta julgar o mérito da ação principal, nesse processo. Ou seja, ela continua no cargo e aguarda o julgamento. Se perder, cabe recurso. Se ganhar, a parte autora pode recorrer. E assim caminha a humanidade, Ruan. ABraços

  2. Everton diz:

    Resumindo: Depois de tanto blá-blá-blá, nada aconteceu.

  3. Givanildo diz:

    Como sempre, não vai dar em nada. Parece que vivemos num estado sem lei, quando se trata de punir políticos, esse jogo de morde e assopra vai se arrastar pelos 4 anos.

  4. Benilson Silva diz:

    BARBOSA TEM RAZÃO – QUALQUER SEMELHANÇA NÃO SERÁ MERA COINCIDÊNCIA
    Joaquim Barbosa afirma:
    Juízes não combatem corrupção temendo perda de promoção…

  5. Paulo André. diz:

    Haja impunidade neste país. Só assim fila anda!…

  6. carlos antonio diz:

    vergonhoso, este país que moramos

  7. Everton diz:

    As leis do Brasil são feitas para beneficiar os criminosos e prejudicar os cidadãos de bem: Afasta o prefeito; volta o prefeito; afasta de novo; volta de novo. A administração de um município não pode esperar meses ou anos por uma decisão da “Justiça” brasileira. Ou a pessoa é culpada ou é inocente. Simples. Mas, aqui é o Brasil, onde as distorções são absurdas, em detrimento dos cidadãos.

  8. Alexey Madjelane diz:

    Enquanto houver recur$o a mesma permanece no cargo!! A impunidade impera por esses lados!!

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