• Cachaça San Valle - Topo - Nilton Baresi
segunda-feira - 25/06/2007 - 15:23h

“Turno eleitoral judicial” e os tubarões

Guamaré e Macau, que vivem período de enorme conturbação político-administrativa, refletem hoje uma alteração normativa que não está positivada no Direito brasileiro. Trata-se do "turno eleitoral judicial".

Verificamos a disseminação do artifício legal de se tentar ganhar na Justiça, o que não fora alcançado pelo voto direto e secreto.

Decisões solitárias em primeira instância ou em colegiados superiores refazem ou ratificam a voz das urnas. Entretanto o mais dramático é a situação de munícipes e comunas inteiras, acompanhando o entra-e-sai de prefeitos. 

Assistem a um frenético jogo de tênis em "Rolland Garros", se mal comparo.

Os critérios de julgamento diferem muito. Cada caso é um caso e a sociedade leiga não consegue juntar uma coisa com outra. O intrincado universo jurídico apenas termina de solapar o ambiente fétido da política, onde na verdade se produz a legislação que o Judiciário procura fazer cumprir.

Se existem muitas brechas, intermináveis escalas recursais e incontáveis atalhos nessa gincana, é porque a elite política assim o quis. Negar o amplo direito à defesa num Estado Democrático de Direito é imperdoável. Entretanto, ao mesmo tempo, esse encolhe-estica desdenha o urgente interesse público.

Em Macau, por exemplo, de 2004 para cá já ocorreram duas eleições a prefeito e duas cassações etc.

Guamaré é marcada desde seu nascedouro por uma corrupção endêmica. Dois prefeitos cassados e uma miséria aflitiva do povo, apesar de riquezas naturais incomensuráveis.

Enquanto tivermos uma legislação escorregadia e lerda, continuarão a prosperar as nulidades e os tubarões. O habita natural deles é esse oceano de águas turvas.

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Categoria(s): Blog

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