A vereadora em exercício Cícera Nogueira (PSB) tem três emendas ao Orçamento Geral do Município de Mossoró (OGM) protocoladas. Deu entrada na sexta (26).

A principal é a que propõe redução do verdadeiro cheque em branco do Legislativo à prefeitura.

Ela quer modificação do artigo 4o, que reduz para "até 5%" o limite de concessão para créditos adicionais das despesas fixadas, sem autorização da Câmara Municipal.

Pelo projeto original, o governo Fafá Rosado (DEM) poderá movimentar até 25% além dos quase R$ 300 milhões previstos no Orçamento-2008, ou seja, R$ 75 milhões, sem consultar esse poder. Com a emenda, o montante cairia para RS 15 milhões.

A dificuldade que Cícera enfrenta para modificar a matéria é de ordem política e cultural.

Há pelo menos duas legislatura nenhum projeto orçamentário e de Lei de Diretrizes Orçamentária do município é modificado com emendas. Na atualidade, a prefeitura conta com pelo menos 12 dos 13 vereadores da Casa. Isso, apesar do verador Francisco José Júnior (PMN) ter declarado recentemente ser de oposição.