Por Odemirton Filho
Os primeiros dias de governo de Jair Bolsonaro (PSL) estão sendo marcados pela continuidade dos embates entre os seus séquitos e adversários. Não existe, até o momento, uma trégua, pois alguns partidários ainda não desceram do palanque e continuam a se digladiar nas redes sociais.
No tocante ao Presidente, esse cumpriu algumas promessas de campanha, como o Decreto sobre a posse de armas e o pacote anticrime, que possui três eixos, combate à corrupção, crime organizado e crimes violentos.
Além disso, a proposta da reforma da Previdência foi encaminhada ao Parlamento e, segundo expertises, é imprescindível para o equilíbrio fiscal do país, muito embora alguns pontos apresentados já causem insatisfações.
No que diz respeito ao pacote anticrime apresentado pelo ministro Sérgio Moro, levanta-se uma densa discussão político-jurídico, porquanto trata de temas que, para alguns, padecem de inconstitucionalidade, com um propósito eminentemente populista punitivista.
Entre os temas propostos, destacam-se: a possibilidade de acordo entre o Ministério Público e o acusado, a execução provisória da pena após julgamento em segunda instância e a legítima defesa.
Essa diz que “o juiz poderá reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.
Há pesadas críticas a proposta da legítima defesa, pois daria ao agente de segurança uma “licença” para matar, haja vista essas escusas justificarem o crime perpetrado, mesmo com manifesto excesso doloso.
Por outro lado, aqueles que vivem à margem da lei, há tempos que praticam toda sorte de crime, inclusive, homicídio, necessitando de uma firme resposta do Estado-juiz. São, sem dúvida, valores constitucionais em conflito que precisam de ponderação quando da aplicação da norma.
Por fim, o Presidente e seus articuladores políticos sabem, mais do que ninguém, que no Congresso Nacional é preciso habilidade para aprovar projetos. Ademais, muitas emendas deverão ser apresentadas para que se chegue ao texto final.
Vamos ver se o Chefe do Executivo Federal evitará o fisiologismo, isto é, o toma lá, dá cá, que tanto rechaça, para conseguir aprovar o que pretende.
Odemirton Filho é bacharel em Direito e oficial de Justiça
Deus abençoe o Brasil a todos nós, e com muito carinho!!!
Estamos a mercê de uma família (3 filhos), possuidos por uma vaidade doentia advinda de berço filhinhos do papai. Isto é muito perigoso para um governo que começou a demonstrar que primeiro família depois o Brasil, pois da frase pronunciada pelo presidente só ficou “Deus acima de todos” o Brasil “Acima de tudo” já não existe mais. Daqui apouco começará acampanha do Toma lá, dá Cá.
Os Burro- narianos que conforme se verifica, já começam a chorar o leite derramado…!!!
Deviam isso sim , ter raciocinado antes da votança expressiva e desbragada votança nos milicos sedentos de sangue e poder, yotubr’s descerebelados, pastores 171, milicinaos condecorados, família Burro nariana desde sempre sedenta de corrupção, prebendas e fisiologismos de toda natureza, atestada por eles próprios como sem um pingo de escrúpulo, juízo e bom senso…!!!
Avisei por varias vezes e sob variadas formas…ISSO NÃO DAR CERTO…!!!
Aos infectados pela doença do patrimonialismo…COMO DIRIA CEBOLINHA, VOTO NÃO PLEÇO…VOTO TEM CONSEQULÊNCIAS MALICIOSAS E MILICIANAS ….!!!
Um baraço
FRANSUÊLDO VIEIRA DE ARAÚJO.
OAB/RN. 7318.
NÃO HA´COMO INVENTAR A RODA EM PLENO SÉCULO VINTE, E, MUITO MENOS, existe jeito de Bolsonaro corresponder às expectativas de seu eleitorado. Como ele venceu a eleição simplesmente espalhando antipetismo para gente que não se lembrou de perguntar que mais ele faria além de xingar o PT, vai decepcionar todo mundo rapidamente.
O eleitor de Bolsonaro achou que xingar o PT consertaria a economia e geraria empregos; achou que as promessas de matar qualquer suspeito de crimes iria reduzir a violência e a criminalidade, como se as polícias brasileiras não fossem as que mais matam no mundo.
Nada disso vai acontecer. Além do que, a promessa de Bolsonaro aos empresários de retirar direitos dos trabalhadores – coisa que o eleitor médio dele não quis ouvir – irá empobrecer a população ainda mais rápido do que as políticas de Michel Temer. Assim, a popularidade do novo governo irá se tornar idêntica à do governo atual. E não vai demorar muito.
Daqui a seis meses, achar um eleitor de Bolsonaro será tão difícil quanto foi encontrar um eleitor de Fernando Collor em 1990, poucos meses após ele tomar posse e confiscar a poupança – coisa, aliás, que muitos suspeitam que Bolsonaro pode fazer, já que ele é um craque em ter ideias idiotas.
Aguardemos pois….!!!
FRANSUÊLDO VIEIRA DE ARAÚJO.
OAB/RN. 7318.
Se correr os filhos ‘pega’, se voltar ao passado, Lula e Quadrilha ‘come’ tudo.
To Be or not to Be. This is a question.
Ou, salve-se quem puder, se assim preferirem.
Tenho dito (1) – Pau que nasce torto morre torto.
Tenho dito (2) – O pirão tá perdido. Fato, fato e fato.