A Federação das Indústrias do Estado do RN (FIERN) pronuncia-se sobre decisão judicial liminar, que concedeu dia passado (veja AQUI) à Prefeitura do Natal, o direito de não ter descontado de seus repasses tributários, percentual relativo ao Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROEDI).

Para a entidade, é “preocupante” a decisão. Além disso, em nota assinada por seu presidente, antecipa que vai “adotar as medidas jurídicas para tornar a Fiern parte no processo”.

Leia abaixo:

Recebemos a preocupante notícia de que o PROEDI foi suspenso temporariamente, através de decisão judicial, no Município de Natal. Lamentamos. Evidentemente que a decisão judicial deve ser respeitada, mas pode ser revista, o que será requerido no momento oportuno.

Vamos, inclusive, adotar as medidas jurídicas para tornar a FIERN parte no processo, considerando o visível interesse das indústrias natalenses e potiguares na manutenção do incentivo fiscal que, em síntese, assegura a competitividade das empresas em relação aos demais Estados brasileiros, que mantêm programas semelhantes, além de estimular a manutenção e geração de empregos.

Aliás, somente em Natal, aproximadamente, são mais de 10 mil empregos vinculados às empresas atendidas pelo Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROEDI).

A FIERN, solidária às empresas e aos trabalhadores da indústria potiguar, continuará a acompanhar o assunto com o mais apurado interesse e adotará, em consonância com o Governo do Rio Grande do Norte, as medidas necessárias em defesa do PROEDI e da manutenção do parque industrial potiguar.

Amaro Sales de Araújo – Presidente – Sistema FIERN

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