Cejusc (Reprodução CNJ/TJBA)

O Estado potiguar ganhou um novo Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania da Justiça Federal (CEJUSC). O novo Cejusc JFRN foi instalado em Mossoró, com atribuição para a conciliação pré e processual em questões de competência das Varas Federais das Subseções Judiciárias de Mossoró, Assu e Pau dos Ferros.

Com isso, a Justiça Federal do RN (JFRN) passa a contar com duas unidades do Cejusc: a de Mossoró e a de Natal, que permanece com a competência para conciliação e mediação pré e processual nos feitos em  tramitação nas Varas Federais das Subseções Judiciárias de Natal, Ceará-Mirim e Caicó.

O Cejusc é uma estrutura equiparada a uma unidade judiciária, competindo-lhe desenvolver a política de solução consensual de conflitos da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, através de audiências de conciliação e mediação, além de outras práticas voltadas ao estímulo da autocomposição como método adequado e eficaz para resolução de conflitos, inclusive de direito público.

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