O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) ingressaram com uma ação de improbidade contra a ex-governadora Rosalba Ciarlini Rosado. Ela devolveu ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) R$ 14,3 milhões em recursos federais, que deveriam ser utilizados na construção de novas unidades prisionais e em obras de reforma e ampliação, além de não ter executado outros dois projetos, de R$ 24,4 milhões.
Em campanha, Rosalba prometia fazer acontecer; slogan parece uma zombaria após seu governo; ninguém tem motivo para rir
A ação é assinada pelos procuradores da República Cibele Benevides, Kleber Martins, Clarisier Azevedo, Victor Mariz, Fernando Rocha e Ilia Freire, e também pelo promotor de Justiça Emanuel Dhayan Bezerra. Os representantes do MPF e MP/RN apontam que “havia a potencialidade de criação de 1.511 novas vagas para internos do sistema penitenciário estadual. No entanto, por absoluta inação, nenhuma delas foi criada, tendo havido a devolução de milhões de reais em verbas federais, além de ter sido frustrada a liberação de outros milhões”.
O MPF requer da Justiça a condenação da ex-governadora por improbidade, com aplicação de sanções como a perda da eventual função pública que exerça, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público; além do ressarcimento dos danos causados ao Estado e à União e o pagamento de indenização a título de dano moral coletivo.
Convênios
No início da gestão de Rosalba Ciarlini, em 2011, ela teve a oportunidade de executar quatro obras para a melhoria do sistema penitenciário estadual (construção da Cadeia Pública de Ceará-Mirim, construção da Cadeia Pública de Macau, construção de unidade prisional em Lajes e reforma e ampliação da Unidade Psiquiátrica de Custódia do Complexo Penal Dr. João Chaves, em Natal), todas frutos de convênios assinados em administrações anteriores.
“A demandada não executou nenhuma das avenças, tendo devolvido os recursos federais”, resume a ação civil pública. Os convênios previam para Lajes R$ 8.373.891,89, para a João Chaves R$ 945.302,58, para Ceará-Mirim R$ 2.500.000,00 e, para Macau, R$ 2.551.363,14. No caso de Lajes, sequer abriu-se o procedimento para licitação das obras.
Desleixo
Quanto à João Chaves o mesmo ocorreu, uma vez que o governo estadual não atendeu as solicitações apresentadas pela Caixa Econômica Federal quanto às especificações e pendências do projeto técnico de construção.
Além dos contratos firmados em gestões anteriores e não executados por Rosalba Ciarlini, a ex-governadora também é apontada como responsável pela não utilização de R$ 24.428.778,58, repassados no âmbito do Programa Nacional de Apoio Prisional, e que deveriam ser usados em obras de melhoria do sistema penitenciário estadual.
Recursos retornaram à União sem que ela movesse uma “palha” para utilizá-los às necessidades prementes do sistema prisional.
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É o QUE VENHO DIZENDO, A EX-GOVERNADORA WILMA DE FARIAS DEIXOU MILHÕES PARA REFORMA DO SISTEMA PRESIDENCIÁRIO, ANO PASSADO E POR ACASO CONVERSNADO COM UMA FUNCIONÁRIA ONDE TRAMITOU , ELA DISSE
QUE O MINISTRO DA JUSTIÇA QUESTIONOU A DEVOLUÇÃO E RECLAMOU
HOJE , com outro GOVERNO ROBINSON FARIAS A SINA CONTINUA, SEM RUMO E SEM PRUMO E O RN PAGA O PREÇO DE VIDAS CEIFADAS, ROUBOS, ESTUPROS. RN SEM SORTE.
Muita gente em Mossoro comendo gato por lebre.
“Os políticos e as fraldas devem ser trocados frequentemente e pela mesma razão.” Eça de Queiroz
“Os políticos e as fraldas devem ser trocados frequentemente e pela mesma razão.” Eça de Queiroz
Pelo menos um fato ela fez acontecer em Mossoró. Alguém se arriscar a dizer qual foi. Na hora certa.