"A OAB com essa atitude está querendo acuar o judiciário".

A crítica partiu agora há pouco do juiz da 5ª Vara Criminal de Mossoró, Renato Magalhães, durante o programa o Ministério Público e a Sociedade, apresentado na TCM (nessa sexta-23), pelo promotor Fábio de Weimar Thé.

A opinião de Renato foi em defesa da decisão da sua colega, Valéria Lacerda, juíza da 3ª Vara Criminal, que determinou busca e apreensão no escritório e na casa do advogado Igor Linhares, assessor jurídico da Câmara Municipal, na Operação Sal Grosso.

O programa desta noite teve a presença, além de Renato Magalhães, do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mossoró, Humberto Fernandes, e do promotor Eduardo Medeiros, que preside as investigações da Operação Sal Grosso. Renato reagiu aos comentários feitos anteriormente por Humberto de que a Justiça havia excedido o seu papel ao determinar a apreensão de documentos na casa e no escritório de Igor Linhares.

"Não houve abuso algum. Havia indícios de que poderiam haver documentos importantes para a investigação em poder do advogado. Nós apoiamos plenamente a ação do Ministério Público e a decisão do judiciário".

O promotor Eduardo Medeiros complementou dizendo que não há a necessidade de alguém ser indiciado ou mesmo suspeito em uma investigação para que este seja vítima de busca e apreensão. "Não existe essa necessidade, qualquer um pode ser vítima de busca e apreensão em sua residência, seu escritório ou qualquer outro lugar", argumentou.

O representante do Ministério Público considera que está havendo corporativismo de parte da Ordem dos Advogados.

O presidente da OAB replicou os argumentos dizendo que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu por diversas vezes que o sigilo profissional do advogado é inviolável e reafirmou que houve abuso de parte dos dois poderes constituídos. "Eu desafio qualquer um a dizer que não há esse sigilo garantido pela decisão do maior dos tribunais brasileiros, que é o supremo", retrucou.

Ele negou que esteja querendo acuar o Judiciário.O debate também se deu a respeito dos méritos da Operação Sal Grosso. Nesse item os três concordaram.

Eduardo Medeiros explicou que eram necessárias a busca e apreensão por entender que haveria um movimento interno de parte de gente envolvida nas investigações da Câmara Municipal de Mossoró, colocando em risco documentos importantes. O juiz Renato Magalhães destacou a necessidade de se ter em Mossoró um esclarecimento em torno dessa investigação. "Se as irregularidades existem, o MP tem de continuar com esse trabalho de busca das informações para fundamentar possíveis ações civis públicas no futuro", opinou.

O presidente Humberto Fernandes disse que a OAB continua apoiando o Ministério Público nas investigações e quer ver tudo esclarecido. "Fazemos parte do Reage Mossoró, que é um movimento organizado da sociedade civil contra a corrupção. Queremos que tudo seja investigado, ao mesmo tempo em que devemos garantir os direitos individuais", argumentou.

* Do saite Pedro Carlos Ponto Com