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terça-feira - 25/03/2014 - 23:40h
Procurador da República recomenda

Reunião reforça decisão para desocupação do Santa Júlia

Reunião reforçou a lógica da desocupação

A Prefeitura de Mossoró recebeu, nesta terça-feira, 25, os ocupantes do conjunto habitacional Santa Júlia no Palácio da Resistência. A reunião contou com a presença do prefeito provisório Francisco José Júnior (PSD), de Fernando Rocha, procurador da República; Olegário Gurgel, promotor de Justiça; Aldo Fernandes, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no município, vereadores e auxiliares da gestão municipal.

A Caixa Econômica Federal (CEF) não participou do encontro e enviou um ofício, reforçando a decisão legal para desocupação do residencial até o próximo dia 31. De acordo com o documento, o conjunto pertence ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), gerido pela CEF.

Os ocupantes reivindicam a permanência no local ou a saída para algum outro ambiente indicado pelo poder público, pois afirmam não ter recursos para aluguel de casas. Atualmente, 186 famílias ocupam o conjunto.

Proprietários

“Desde a primeira conversa com os ocupantes, informei que ordem judicial será cumprida e o conjunto será desocupado. A partir daí, a CEF terá alguns meses para finalizar a obra e entregá-la aos proprietários que já estavam na fila de espera e foram selecionados. Nossa sugestão é que algum prédio público possa acomodar temporariamente essas famílias desabrigadas”, disse o procurador da República.

A consultora do município, Fernanda Abreu, explicou que a Prefeitura Municipal não pode interferir na questão, pois o empreendimento pertence à Caixa Econômica. A gestão municipal cabe somente o encaminhamento do cadastro único de pessoas, que passam ainda por seleção específica da CEF.

“Não só o município, mas o Estado e a União devem partilhar as responsabilidades e buscar uma solução para o problema”, disse a consultora.

 

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Categoria(s): Administração Pública

Comentários

  1. Inácio Augusto de Almeida diz:

    Já que a Prefeitura de Mossoró doou terreno até para empresa de terceirização de Belo Horizonte que aqui apareceu, ninguém sabe como, prometendo milhares de empregos, por que não faz a doação de um terreno para que estes invasores construam as suas moradias?
    As casas tem que ser entregues prontas a estes invasores?
    Recursos para material de construção podem ser conseguidos através de financiamentos na CEF ou em outros bancos.
    Mas antes de qualquer providência, verificar se entre estes invasores existe algum que já foi beneficiado por programa habitacional.
    Todos sabem que muitos invadem pensando em vender o imóvel que estão certos receberem graciosamente.
    Ou em Mossoró nunca beneficiado vendeu imóveis destes programas habitacionais?
    Em Martinópole-CE, tem capanga do ex-prefeito que recebeu e vendeu mais de quatro casas do programa habitacional.
    Passar um pente fino nesta lista de invasores e verificar se as casas do programa MINHA CASA MINHA VIDA, estão sendo ocupadas realmente pelos que foram beneficados pelo programa.
    É preciso acabar com a indústria de invasão que começa a crescer em todo o Brasil.
    Casa para quem precisa.
    Para vigaristas, CADEIA!
    Até porque o vigarista tiura a casa de quem realmente precisa.
    Que a Prefeitura de Mossoró analise a possibilidade de doar um terreno para a construção de casas para os realmente necessitados.
    Que estes políticos tão interessados neste problema viabilizem a concessão de empréstimos através da CEF ou de outros bancos para aquisição de material de construção.
    Que os realmente necessitados se organizem em mutirão e construam, eles mesmos, as suas casas.
    ISTO VAI MEXER COM O INTERESSE DAS CONSTRUTORAS?
    Que mexa!
    ////
    É PRECISO ACABAR COM A MAMATA DOS PRIVILEGIADOS.
    Inácio Augusto de Almeikda

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