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quarta-feira - 28/02/2024 - 22:46h
Eleições

STF derruba regras de sobras eleitorais na disputa proporcional

Sede do Supremo Tribunal Federal em Brasília (Foto: Fábio Rodrigues/Agência Brasil)

Sede do Supremo Tribunal Federal em Brasília (Foto: Fábio Rodrigues/Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (28) derrubar as atuais regras para distribuição das chamadas sobras eleitorais para cálculo das vagas para cargos proporcionais (vereador, deputado estadual e deputado federal).

Apesar de considerar que parte dos critérios para preenchimento das sobras é inconstitucional, a maioria dos ministros votou para manter no cargo sete deputados eleitos em 2022, que seriam substituídos por parlamentares que não foram eleitos. A decisão da Corte será aplicada somente a partir das próximas eleições.

A Corte analisou as chamadas regras de sobras eleitorais para cálculo das cadeiras que devem ser preenchidas por candidatos eleitos nas casas legislativas.

Os ministros julgaram ações protocoladas pelos partidos Rede Sustentabilidade, Podemos e PSB para contestar trechos da minirreforma eleitoral de 2021. A Lei 14.211/2021 reformulou as regras para distribuição das sobras eleitorais.

Antes das alterações, todos os partidos podiam disputar as sobras eleitorais, que são calculadas pela Justiça Eleitoral para ocupar as vagas que não foram preenchidas após o cálculo do quociente eleitoral, critério principal para definir a vitória dos parlamentares nas eleições.

Com a legislação em vigor, somente candidatos que tiveram votos mínimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e os partidos que obtiverem mínimo de 80% desse quociente passaram a disputar as vagas oriundas das sobras.

A decisão do Supremo permitirá que todos os partidos e candidatos possam concorrer sem restrições em uma das fases de distribuição das sobras eleitorais.

Menos votos

Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), citou o caso da bancada do Amapá na Câmara dos Deputados.

Segundo o ministro, metade da bancada, formada por oito deputados, foi eleita com base no cálculo questionado no Supremo e teve menos votos que políticos que não conquistaram as quatro cadeiras.

“Essa regra reduziu a participação popular, o voto de 73% do eleitorado, que levaria seus representantes para a Câmara, reduziu para 37,7%. Os quatro deputados federais tiveram juntos 28.831 votos. Seriam substituídos por quatro, que tiveram 48 mil, ou seja, 65% mais de votos”, afirmou.

Entenda

Os candidatos a cargos legislativos são eleitos de forma proporcional. Para assumir a cadeira, o parlamentar precisa obter uma quantidade mínima de votos, que contarão para a distribuição de vagas disponíveis na Câmara.

A quantidade mínima é obtida pelo quociente eleitoral, apurado a partir da divisão entre os votos válidos e a quantidade de vagas que devem ser preenchidas pelos candidatos. O quociente partidário, formado pela divisão entre os votos recebidos pelo partido e o quociente eleitoral,  também é levado em conta.

Quando as vagas não são preenchidas diante a falta do mínimo de votos obtidos, elas são redistribuídas. Essas são as chamadas sobras partidárias, divididas entre os candidatos e partidos.

Antes da decisão do Supremo, as sobras eram distribuídas em duas fases, nas quais só poderiam participar os partidos que obtiveram 80% do quociente e de candidatos que conquistaram 20% do limite.

Os partidos contestaram a segunda fase da distribuição, a chamada “sobra das sobras”. Na segunda fase, as legendas defenderam que as vagas sejam distribuídas entre os todos partidos.

Para as legendas, a regra de 80/20 na segunda fase da distribuição fortalece grandes partidos e políticos com poucos votos, que são eleitos e deixa de fora os mais bem votados de partidos pequenos.

Saiba mais detalhes AQUI.

Com informações da Agência Brasil

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quarta-feira - 29/11/2023 - 17:08h
Decisão

TSE confirma mandato de prefeito ao julgar últimos recursos

Gustavo: saúde sobressaltada (Foto: arquivo)

Gustavo teve vitória nas urnas, quando se reelegeu, por apenas cinco votos (Foto: arquivo)

Do Blog do Barreto

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou na sessão desta terça-feira, 28, os dois últimos recursos relativos às eleições de 2020 em Assu.

A Corte confirmou por unanimidade a decisão de improcedência das ações apresentadas pelos candidatos derrotados, confirmando o mandato do prefeito Gustavo Soares (sem partido).

A eleição de 2020 em Assu foi a mais acirrada da história do município com Gustavo derrotando o ex-prefeito Ivan Junior (União) por apenas cinco votos de maioria.

O pós-eleição foi marcado por uma intensa judicialização por parte dos candidatos derrotados, que apresentaram doze ações judiciais contra o prefeito Gustavo, todas elas julgadas improcedentes pela Justiça Eleitoral.

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quarta-feira - 04/10/2023 - 09:50h
RN

Deputado federal recebe aval do TSE para sair de partido

João Maia foi comunicado em abril e Marinho seria novo presidente (Fotomontagem do portal 98 FM/Natal)

João Maia foi comunicado em abril que sairia da presidência para dar lugar a Marinho (Fotomontagem do portal 98 FM/Natal)

Em conversa agora pela manhã com o BCS, o deputado federal João Maia (PL) adiantou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acolheu seu pedido de saída do Partido Liberal (PL).

A decisão foi à noite dessa terça-feira (3), em pronunciamento oficial do ministro André Ramos Tavares.

O ministro entendeu existir incompatibilidades intransponíveis entre o parlamentar e o comando do PL no RN, acatando a arguição de “justa causa” à saída sem qualquer sanção legal.

Presidente do partido no estado, em abril deste ano João Maia foi comunicado pela cúpula nacional que seria substituído. Dia 3 de julho (veja AQUI), o senador Rogério Marinho foi empossado presidente.

Com entendimentos adiantados (veja AQUI), João Maia se encaminha para presidir o Progressistas (PP) no RN. “Vamos conversar sobre os próximos passos”, simplificou.

O atual presidente do PP no RN é o ex-deputado federal Beto Rosado.

Outro

Quem também obteve acatamento de igual pedido do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no fim de agosto, foi o deputado estadual Neilton Diógenes (veja AQUI). Ele seguirá João Maia na nova opção partidária.

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sexta-feira - 30/06/2023 - 18:20h
Julgamento

TSE decide que Bolsonaro fica inelegível por oito anos

Do G1

Bolsonaro prometeu respeito à Constituição,, mas evitou citar nome de Lula em sua fala (Foto: Reprodução CNN)

Bolsonaro reagiu após resultado de julgamento no TSE (Foto: Arquivo/Reprodução CNN)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu, nesta sexta-feira (30), o julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Com a decisão, a Corte declarou Bolsonaro inelegível por oito anos, até 2030. Placar de 5 x 2. Apenas os ministros Kassio Nunes Marques e Raul Araújo foram votos contrários.

Bolsonaro foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, em razão da reunião com embaixadores estrangeiros na qual ele atacou, sem provas, o sistema eleitoral.

Então presidente e pré-candidato à reeleição, Bolsonaro fez declarações sem provas que colocavam em dúvida a segurança das urnas e do processo eleitoral. A reunião foi transmitida pelo canal oficial do governo e nas redes sociais de Bolsonaro.

Com a decisão, Bolsonaro fica impedido de participar das eleições de 2024, 2026 e 2028. Em tese, estará apto a concorrer em 2030, por uma diferença de 4 dias. Isso porque a inelegibilidade será contada a partir de 2 de outubro do ano passado.

O TSE determinou a execução imediata da decisão, ou seja, a aplicação da inelegibilidade não precisa aguardar a publicação oficial do chamado acórdão, que consolida a decisão colegiada dos ministros.

Reação de Bolsonaro

“Há pouco tempo tentaram me matar em Juiz de Fora, levei uma facada na barriga. Hoje levei uma facada nas costas com a inelegibilidade.”

“Isso é crime? Abuso de poder político? Por defender algo que sempre defendi quando parlamentar [o voto impresso]?”.

Isso é possível no âmbito eleitoral por entendimento fixado pelo TSE. A Corte entende que, como os prováveis recursos dentro da seara eleitoral não têm efeito suspensivo, é possível já colocar em prática a medida.

Mesmo sendo condenado no TSE, Bolsonaro pode recorrer ao próprio TSE ou ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O ex-presidente não será preso, porque essa ação no TSE não é do âmbito penal.

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segunda-feira - 19/06/2023 - 08:26h
Inelegibilidade?

TSE começa a decidir futuro de Bolsonaro essa semana

Do Canal Meio e outras fontes

Defesa de Bolsonaro garante que ele não estava consciente (Foto: CNN)

Defesa de Bolsonaro o informa diariamente sobre passo a passo dos acontecimentos (Foto: CNN)

O futuro eleitoral de Jair Bolsonaro (PL) começa a ser decidido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (22). Para muitos analistas, é certa sua condenação por abuso de poder político devido às acusações sem provas contra o sistema eleitoral em reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado.

Nas últimas semanas, o ex-presidente evitou bater de frente com o TSE e deu a entender que se conformaria com o resultado, apesar de considerá-lo injusto. Se de fato for tornado inelegível, a estratégia de Bolsonaro será evitar indicar um sucessor e se agarrar à possibilidade de reverter a derrota com recursos, mantendo-se no cenário político.

Por isso, segundo aliados, o ex-presidente tem sido orientado a não apoiar pré-candidaturas, evitando dar sinal de desistência antes do fim da batalha jurídica, já que, em caso de condenação, ele pode apresentar embargos ao próprio TSE e recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). E o entendimento é de que, até a 2026, há tempo para essa briga nos tribunais.

A lógica é a mesma usada em 2018 por Lula, que só lançou o nome de Fernando Haddad (PT) quando não havia mais jeito. Essa estratégia pode fortalecer Tarcísio de Freitas (Republicanos), visto como um sucessor natural.

Sem uma pré-candidatura explícita, o governador de São Paulo pode manter o discurso de longo prazo em relação à reeleição estadual e evitar ataques tanto tempo antes do pleito presidencial. (Folha)

Pragmatismo

Essa postura mais pragmática de Bolsonaro seria orientação, principalmente, de Fabio Wajngarten, ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social, que está em contato direto com a equipe de advogados do ex-presidente e encaminha diariamente análises políticas para o antigo chefe. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e os filhos de Bolsonaro também estariam agindo em defesa dessa atuação mais comedida. (Globo)

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quarta-feira - 10/05/2023 - 10:48h
TSE

Chapa é cassada, por inteiro, e PT ganha vaga em Câmara Municipal

Rayssa Aline foi beneficiada com decisão do TSE (Foto: Redes sociais)

Rayssa Aline foi beneficiada com decisão do TSE (Foto: Redes sociais)

Na mesma sessão ordinária do Tribunal Superior Eleitoral TSE), à noite dessa terça-feira (9), em que foi cassada a vereadora mossoroense Larissa Rosado (União Brasil) – veja AQUI e AQUI -, essa Corte tomou decisão similar em relação à Câmara Municipal de Currais Novos. Os votos recebidos pelos candidatos do Democratas (DEM), nas eleições de 2020, para o cargo de vereador no município, foram anulados.

Com o julgamento, quem deverá assumir vaga no legislativo municipal é a candidata Rayssa Aline (PT), que somou 479 votos. Ocupará vaga do vereador Antônio Marcos Toledo Xavier (DEM), o “Marquinhos”, que obteve 412 votos.

Com a mudança, o PT passará a ter três vereadores na Casa, num município governado pelo partido, com o prefeito Odon Júnior.

A posição do TSE acontece tudo em razão do uso de candidata fictícia para burlar a cota de gênero. Seguindo entendimento do Ministério Público Eleitoral (MPE), o TSE cassou a chapa eleita para o cargo pelo partido e determinou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, para redistribuição de cadeiras.

Candidata laranja

A legislação eleitoral obriga os partidos a destinarem ao menos 30% das candidaturas para eleições proporcionais às mulheres. Isso inclui as disputas para vereador e deputados federal, estadual e distrital. No caso de Currais Novos, ficou comprovado que o DEM utilizou a candidata fictícia (“laranja”) de Arituza Costa de Azevedo, desrespeitando a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997).

No parecer enviado ao TSE, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, sustentou estarem presentes todos os requisitos exigidos pelo TSE para caracterizar a fraude. A candidata teve votação zerada nas urnas, não realizou gastos com publicidade, nem atos de campanha, seja nas redes sociais ou na cidade.

Além disso, não residia em Currais Novos e tinha relação de parentesco com o único candidato eleito pelo partido, seu cunhado Antônio Marcos Toledo Xavier.

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  • Art&C 25 anos - Institucional - 19-12-2023
quinta-feira - 23/03/2023 - 16:10h
Complete

O TS é…

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou recurso do candidato a deputado estadual mais votado ano passado, Wendell Lagartixa (PL), em apenas cinco meses após as eleições 2022. Quanta celeridade (veja AQUI).

Julgamento em seu tempo e hora, dependendo do... (Ilustração)

Julgamento em seu tempo e hora, dependendo do… (Ilustração)

Já o caso do então candidato a deputado federal Fernando Mineiro (PT), ainda das eleições de 2018, em mais de quatro anos não foi resolvido pelo plenário. Apenas um mandado de segurança (veja AQUI) passou pelo colegiado.

O ministro – Luís Felipe Salomão – sentou em cima do processo com liminar em 10 de fevereiro de 2021 e garantiu os meios para mandato integral do deputado federal Beto Rosado (PP), sem uma decisão do pleno. 

Mineiro, que a princípio tinha sido eleito à Câmara Federal em 2018, pelejou por um julgamento final e não conseguiu. Queria o sim ou o não.

Precisou ser eleito em 2022, ano passado, para finalmente garantir esse assento

O TS é…

Complete.

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Categoria(s): Política
terça-feira - 04/10/2022 - 07:30h
Dados oficiais

Veja resultado das eleições em cada um dos 167 municípios do RN

mapa-municipios-rio-grande-do-norteVocê quer saber como foram as eleições em cada um dos 167 municípios do RN?

Então, clique AQUI e navegue por todos os números, conforme o seu interesse.

Há completo relatório de votos à Presidência da República, Governo do RN, Senado, Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa do RN.

O levantamento é do G1RN, extraído de fonte oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Aproveite.

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  • San Valle Rodape GIF
domingo - 02/10/2022 - 02:28h
Hoje

Saiba informações úteis para o dia das eleições

O primeiro turno eleitoral do país é neste domingo, dia 2 de outubro, entre as 8 e 17 horas no horário de Brasília, incluindo em estados com outros fusos.Documentos usados para o dia das eleições em 2 de outubro de 2022

  • – Antes de sair de casa, confirme o local de votação.
  • – Leve documento com foto, incluindo o e-título; caneta para assinar o caderno de votação e um papel com os números dos candidatos escolhidos.
  • – Os votos são para deputada ou deputado estadual ou distrital; deputado ou deputada federal; senadora ou senador; governadora ou governador; presidente da República.

Fique atento também a uma exigência na secção eleitoral: eleitor (a) deverá deixar o celular com mesário antes de votar. O aparelho ficará na mesa receptora junto ao documento pessoal de identificação. A decisão tem o objetivo de proteger o sigilo do voto.

*Com informações da Agência Brasil, TSE e Agência Senado.

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quarta-feira - 22/06/2022 - 12:38h
Eleições 2022

Decisão do TSE afeta disputa ao Senado no governismo estadual

Por 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nessa terça-feira (21): partidos coligados ao cargo de governador devem respeitar a mesma coligação na disputa ao Senado. Está mantida a regra atual.

TSE tomou decisão em votação apertada nessa terça-feira (Foto: Sérgio Lima)

TSE tomou decisão em votação apertada nessa terça-feira (Foto: Sérgio Lima)

No RN, por exemplo, esse ponto pacificado no TSE, fica óbvio que a governadora Fátima Bezerra (PT)  não pode ter dois ou mais nomes ao Senado com seu apoio.

Até o momento, o deputado federal Rafael Motta (PSB) apresenta-se como opção alternativa à postulação do ex-prefeito natalense Carlos Eduardo Alves (PDT), mesmo sem aval explícito da governadora. Ela já afirmou e reiterou que o pré-candidato do governismo é Carlos Eduardo.

Rafael e Carlos podem ser candidatos ao Senado em faixa própria, cada um por sua legenda, em palanques separados, sem problema. Virem-se. Um deles, Carlos Eduardo e seu PDT, não estariam errados se fizessem coligação na majoritária com a governadora.

As coligações desapareceram das eleições proporcionais (deputado federal, deputado estadual, vereador), mas não da majoritária – casos dos pleitos ao Governo e Senado.

Clareza

O ministro Mauro Campbell, que abriu divergência e puxou votação vencedora, foi claro em seu raciocínio: “A opção do legislador, reforçada pela atual jurisprudência deste Tribunal, de não permitir coligações diversas nesses pleitos, sobretudo coligações que contemplem simultaneamente partidos aliados e rivais nas eleições majoritárias estaduais, está em consonância com o desejo de uma atuação política harmônica e coordenada por um mesmo grupo político”.

No Distrito Federal, onde Republicanos e PL apoiam a reeleição de Ibaneis Rocha (MDB), eles querem lançar ao Senado, respectivamente, as ex-ministras Damares Alves e Flávia Arruda. Lá, como cá, cada uma pode ser candidata por sua sigla. Ibaneis é que não pode ser uma versão política de “Seu Flor e suas duas senadoras”.

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quarta-feira - 28/08/2019 - 08:20h
Prefeito e vice

Eleições suplementares vão atrair enxurrada de candidatos

Com a cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do prefeito e vice-prefeita, respectivamente Marconi Barretto (PHS) e Zélia Pereira dos Santos (PSDDB), no último dia 22 (veja AQUI), Ceará-mirim já vive clima de eleições suplementares.

Expectativa é de que tenhamos uma enxurrada de candidatos para o pleito suplementar que acontecerá em menos de 90 dias.

Por enquanto, o prefeito é o presidente da Câmara Municipal, Ronaldo Venâncio (PV).

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quarta-feira - 14/11/2018 - 17:18h
Câmara Federal

Beto aguarda decisão do TSE; Mineiro segue como eleito

Conversei longamente com o deputado federal Beto Rosado (PP) ao final da tarde de hoje (quarta-feira, 14), por telefone.

Falamos sobre esse intrincado processo (veja AQUI) que trata da contabilização (ou não) dos votos de Kericlis Alves Ribeiro (PDT), o “Kerinho”, candidato a deputado federal pela Coligação 100% RN, assim como ele, no pleito de 7 de outubro último.

Mussi aguarda relatório sobre mídia de Kerinho (Foto: TSE)

Se a Justiça Eleitoral aquiescer aos argumentos e somar os 8.990 votos de Kerinho, a reeleição de Beto Rosado estará sacramentada em vez de ensejar a eleição de Fernando Mineiro (PT), atual deputado estadual, concorrente na Coligação Do Lado Certo.

Até esse momento, o eleito é Mineiro. Ponto.  Mas não é ponto final.

– Eu estou com esperança de que seja provado que Kerinho entregou dentro do prazo legal todas as certidões – comentou Beto.

Sistema criptografado

O ministro Jorge Mussi do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou no último dia 8 (veja AQUI), que “a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) dessa corte” verificasse se na mídia com sistema criptografado (codificado) sobre documentação de Kerinho, consta as certidões exigidas.

Mas ele foi mais além. Mussi também asseverou em seu despacho, que sejam esclarecidas “as razões de ordem técnica que impediram a sua visualização nos autos do processo 0600778-27”.

Dia passado (terça-feira, 13), a STI do TSE atestou recebimento da decisão, correndo o prazo de cinco dias para seu cumprimento.

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  • Art&C 25 anos - Institucional - 19-12-2023
domingo - 25/02/2018 - 08:40h
Guamaré

Disputa judicial no STF mantém luta pelo poder

Apesar da ter ratificada sua cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à semana passada, o prefeito de Guamaré, Hélio Willamy de Miranda Fonseca (MDB), o “Hélio de Mundinho”, continua prefeito.

Decisão do TSE veio abaixo um dia após publicação do acórdão (votação do colegiado).

Prefeito foi recebido em festa popular (Foto: Web)

O ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou na sexta-feira (23) o arrazoado de Recurso Extraordinário do prefeito. Assim, anulou os efeitos da decisão do TSE, que ensejaria realização de eleição suplementar.

Ontem, o prefeito Hélio participou de festa popular para comemorar a decisão, na comunidade de Baixa do Meio.

Guamaré é um caso perdido.

Devido sua alta receita direta e indireta, se transformou num ambiente político de concorrida disputa. Desde o início da década que nenhuma eleição foi pacífica. Vários prefeitos foram cassados.

Saiba mais sobre esse imbróglio recente e a história clicando AQUI.

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sábado - 10/06/2017 - 14:29h
TSE

O peso de um tribunal

Sejamos sinceros:

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nunca foi levado a sério por quem vive cá embaixo, no mundo real.

Seu alto custo e papel nem sempre republicano são conhecidos.

Não vale o que pesa à nação.

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quinta-feira - 08/06/2017 - 11:24h
Chapa Dilma-Temer

Diante da TV Justiça

Depois de passar o dia de olhos esbugalhados e tímpanos afiados diante da TV Justiça, que mostra suposto julgamento processual da chapa Dilma-Temer, você ainda acha que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) trata de questões eleitorais?

Francamente!

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sábado - 21/01/2017 - 18:48h
Juízes

TRE atua desfalcado e três listas tríplices aguardam decisão

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), composto de sete Juízes Titulares, tem atuado desfalcado. Falta um integrante. É que se encontra sem ocupante a cadeira de Juiz Titular (vaga de Jurista) que era ocupada pelo advogado Gustavo Smith, isso em razão do término de seu biênio (19/12/2014 a 19/12/2016).

Daniel: lista (Foto: web)

A Lista Tríplice para o preenchimento desta vaga (oriunda do término do biênio de Smith) que é composta pelos advogados Herbert Mota, Gustavo Smith e Edilson França, encontra-se no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Aguarda apenas a deliberação dessa corte para o devido encaminhamento ao Presidente Michel Temer (PMDB). A nomeação cabe a ele.

O Juiz Substituto dessa cadeira era o também jurista Herbert Mota, cujo biênio também está concluído.

Mais listas

A Lista Tríplice para o preenchimento desta vaga de Juiz Substituto (decorrente do término do biênio do advogado Herbert Mota), é formada pelo próprio Herbert Mota, além de Bruno Pacheco e Adriana Cavalcanti. Essa também se encontra no TSE.

A outra cadeira de Juiz Titular (vaga de Jurista), que era ocupada pelo advogado Verlano Medeiros, cujo biênio foi concluído em junho do ano passado, continua preenchida pelo Juiz Substituto Wlademir Capistrano, até que o TSE decida sobre a Lista Tríplice.

Herbert está em duas listas (Foto: rede social)

Ela é composta pelos advogados Marcos Duarte, Daniel Victor e Paulo Linhares. A lista está sob apreciação no TSE desde abril do ano passado.

Impasse

Sobre esta lista tem-se uma situação inusitada: ao chegar ao TSE e iniciado o andamento do processo, foi interposta impugnação em relação ao nome do advogado Paulo Afonso Linhares.

Argumenta-se que ele tem filiação partidária (PMDB) – gerando impedimento.

Linhares: dificuldades (Foto: Web)

A Ministra Luciana Lossio, relatora para o processo, acatou os argumentos da impugnação. Em face desse despacho, houve remessa dos autos para que o Tribunal de Justiça do RN (TJRN) faça a substituição.

Contudo, paralelamente, Paulo Linhares interpôs Agravo que aguarda apreciação pelo Pleno da Corte, no intuito de manter seu nome viabilizado à escolha.

Assim, são três vagas a serem preenchidas: duas de Juiz Titular e uma de Juiz Substituto.

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  • Pastel Premium Mossoró - Pastel de Tangará - Aclecivam Soares
terça-feira - 03/01/2017 - 17:40h
Decisão

Prefeito e vice de Guamaré vão ser empossados amanhã

O Juízo da 30ª zona eleitoral, acatando liminar proferida nos autos de Recurso Especial Eleitoral pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), realizará nesta quarta-feira (04) às 13h30h, na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE), a cerimônia de diplomação dos candidatos Hélio Willamy Miranda da Fonseca (PMDB), “Hélio de Mundinho”, ao cargo de prefeito, e Iracema Maria Morais da Silveira (PMDB) ao cargo de vice-prefeito do município de Guamaré-RN.

A referida chapa, que teve o seu registro indeferido na zona de origem e no TRE-RN, obteve 6.249 votos.

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quinta-feira - 15/12/2016 - 19:58h
TSE

Henrique tem contas de campanha aprovadas à unanimidade

O Pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade aprovar as contas do então candidato ao Governo do RN, Henrique Eduardo Alves (PMDB).

Seguindo o voto do Ministro relator Napoleão Maia Filho, houve votação à unanimidade: 7 x 0.

Votaram os ministros Jorge Mussi, Henrique Neves, Luciana Lóssio, Luiz Fux, Rosa Weber e Gilmar Mendes.

“Nessas condições, a reconsideração da decisão agravada é medida que se impõe, ante as particularidades do caso concreto e a orientação jurisprudencial sedimentada por esta Corte Superior”, diz o voto.

Henrique perdeu as eleições ao Governo do Estado para Robinson Faria (PSD).

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segunda-feira - 03/10/2016 - 15:50h
Recursos

TSE pode alterar lista de eleitos em Mossoró e outros municípios

Do Congresso em Foco e Blog Carlos Santos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adverte: o resultado da eleição desse domingo ainda pode sofrer reviravolta em diversos municípios. Ao todo, neste ano, 8.440 candidatos a prefeito, vice-prefeito ou vereador concorreram com registro indeferido mas com recurso, ou seja, tiveram a candidatura rejeitada e recorreram.

Genivan ficou na primeira suplência do "chapão" (Foto: Valmir Alves)

Mesmo aqueles que receberam votação suficiente para se eleger só terão seus votos contabilizados e poderão ser diplomados se seus registros forem aprovados pela Justiça eleitoral.

Em Mossoró, por exemplo, se recurso (veja AQUI) do ex-deputado federal Betinho Rosado (PP) prevalecer no TSE, os seus votos serão computados. Ele perdeu em primeiro e segundo graus o direito ao registro de candidatura a vereador em Mossoró, mas se reverter nessa corte, os seus 433 votos serão somados à Coligação Força do Povo, no chapão PDT, PP, PMDB e PSB. Até aqui, tudo lhe é muito desfavorável.

Aline ou outro

Acontecendo, o vereador não-reeleito Genivan Vale (PDT) será chamado, em lugar de Aline Couto (PHS), conforme versão que o Blog colheu de um advogado com atuação no Direito Eleitoral. Mas há tese de que outro nome possa ser afetado, nesse emaranhado de números, sobras de votos etc.

Genivan teve 1.993 votos. É o primeiro suplente do Chapão. Já Aline teve maior votação no PHS, que apresentou nominata própria à disputa, com 32 candidatos a vereador. Ela alcançou 916 votos.

“Serão nulos, para todos os efeitos, os votos dados a candidatos inelegíveis ou não registrados”, estabelece o Código Eleitoral. O fenômeno, fruto das alterações da minirreforma eleitoral, acarretará em novas eleições para prefeito nos municípios que elegerem candidatos considerados inelegíveis pela Justiça. As razões vão desde a Lei da Ficha Limpa, que ameaçava mais de 1.600 candidatos, como mostrou o Congresso em Foco, a outros indícios de irregularidades.

Já no caso dos vereadores, os votos são considerados não válidos e o quociente eleitoral precisará ser revisto, o que pode alterar substancialmente o quadro de candidatos eleitos para os legislativos municipais.

Veja matéria completa AQUI.

Veja AQUI relação de todos os eleitos à Câmara Municipal de Mossoró nesse domingo (2).

P.S – Postagem atualizada às 1754.

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Categoria(s): Política
segunda-feira - 26/09/2016 - 16:59h
Mossoró

Impasse sobre candidato deixa “chapão” bastante apreensivo

A insistência do ex-deputado federal Betinho Rosado (PP) em manter sua candidatura a vereador, mesmo sub judice, tem deixado sob apreensão vários concorrentes na mesma coligação.

A avaliação é que ele poderá prejudicar o chapão proporcional formado por PP, PDT, PMDB e PSB com votos não computados.

Assim, tornará mais difícil a ampliação de votos da coligação para maior número de eleitos.

O chapão apoia a candidatura a prefeito da ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP).

Betinho recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após duas decisões desfavoráveis (veja AQUI) ao pedido de registro de candidatura.

Teria que ser substituído até o último dia 12, conforme legislação em vigor. Em vez disso, ele insiste na busca do seu registro.

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Categoria(s): Eleições 2016
  • Pastel Premium Mossoró - Pastel de Tangará - Aclecivam Soares
terça-feira - 20/09/2016 - 20:10h
Hoje

Betinho tem nova derrota na Justiça Eleitoral e vai recorrer

O candidato a vereador e ex-deputado federal Betinho Rosado (PP) sofreu nova derrota na Justiça Eleitoral. Hoje à tarde, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu à unanimidade manter decisão de primeiro grau, que rejeitou seu pedido de registro de candidatura.

O titular da 34ª Zona Eleitoral, juiz Cláudio Mendes Júnior, indeferiu o pedido de registro no último dia 7 (veja AQUI).

Ele acatou impugnações feitas pelas coligações Unidos Por Uma Mossoró Melhor e Liderados Pelo Povo, que respectivamente apresentam Tião Couto (PSDB) e prefeito Francisco José Júnior (PSD), o “Francisco”, como candidatos à Prefeitura.

No TRE, parecer da Procuradoria Regional Eleitoral reiterou parecer contrário ao registro e em plenário não ocorreu qualquer voto em contrário.

Apesar de ambos insucessos, Betinho Rosado garante que continuará pleiteando o registro, devendo recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Continua em campanha, mesmo sub judice.

Betinho Rosado já não fora candidato à reeleição à Câmara Federal em 2014, em face desse problema decorrente de sua passagem pela Secretaria de Educação do Estado, em que não atenderá à legislação relativa à licitação.

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Categoria(s): Eleições 2016 / Justiça/Direito/Ministério Público / Política
quarta-feira - 24/08/2016 - 09:30h
Mossoró

Concorrência à Câmara é de 18,38 candidatos por vaga

A disputa à Câmara Municipal deste ano tem dificuldade digna de um certame vestibular ou concurso público bastante concorrido.

Por enquanto, há registro computado no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 386 candidatos a vereador.

São 21 vagas à disputa.

Isso significa uma luta de 18,38 disputantes por vaga.

Estão distribuídos em 31 partidos.

Boa sorte a todos.

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Categoria(s): Eleições 2016 / Política
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