quarta-feira - 11/11/2015 - 07:50h
Campanha menor

TSE aprova calendário das eleições do próximo ano


Por Fernando Rodrigues (UOL)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou ontem (10.ago.2015) à noite o calendário das eleições municipais de 2016. O documento incorpora os novos prazos estipulados pela minirreforma eleitoral sancionada pela presidente Dilma em 29.set.2015.

As principais mudanças são o prazo de filiação aos partidos políticos, o início da campanha eleitoral, o tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão e o período das convenções partidárias. As informações são do repórter do UOL Victor Fernandes.

Em resumo, agora a campanha eleitoral em rádio e TV ficou ainda mais curta do que já era: caiu de 45 dias para 35 dias. Será a mais breve desde 1985, quando o Brasil voltou ao sistema democrático.

Esta é a segunda vez que a propaganda eletrônica é reduzida. Em 2005, o Congresso já havia cortado a exibição desses comerciais de 90 dias para 45 dias.

Como a campanha começa mais tarde, os prazos para os partidos realizarem suas convenções e definir candidatos também foram jogados para a frente.

Em 2016, a agremiações políticas terão de 20.jul a 05.ago para fazer suas convenções.

Os 35 dias de propaganda eleitoral no rádio e na TV começam em 26.ago.2016.

Para se candidatar, o político interessado terá de estar filiado a uma legenda até o dia 02.abr.2016. Antes, era necessário 1 ano de filiação antes da data da disputa. O registro das candidaturas a prefeito, vice-prefeito e vereador poderá ser feito até o dia 15.ago.2016. A campanha inicia-se no dia seguinte (16.ago.2016). Nas últimas eleições, a campanha oficial começava no início em julho.

O critério de datas para a realização do 1º e  2º turno foi mantido, conforme determina a Constituição. Eleitores terão de comparecer a seus colégios eleitorais no 1º domingo de outubro (02.out.2016). Em municípios em que pode ser realizado 2º turno (cidades com mais de 200 mil eleitores), a disputa será no último domingo do mês (30.out.2016).

Leia aqui a minuta do calendário eleitoral 2016 aprovada pelo TSE.

A partir de 17.set.2016 (15 dias antes do 1º turno), nenhum candidato poderá ser preso ou detido, exceto se em casos de flagrante. A regra sobre detenção é válida até 2 dias após a votação (04.out.2015) e se estende aos candidatos que participarem do 2º turno.

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terça-feira - 03/11/2015 - 21:38h
Marcos Araújo

Advogado exorciza Rosalba e enaltece papel de Herval Júnior


O advogado mossoroense Marcos Araújo fez sustentação oral durante julgamento de dez processos (Recursos Especiais) hoje, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na verdade, ele foi mais além.

Araújo: defesa da democracia (Foto: web)

Araújo fez uma pregação em defesa do Estado Democrático de Direito, advogou o respeito à vontade popular e exorcizou a ex-governadora Rosalba Ciarlini, traçando seu perfil. Descreveu-a como uma pessoa que se apresenta acima da lei, arrogante e carregada de desfaçatez na relação com o povo e a Justiça.

Ele pronunciou-se em nome da “Coligação Frente Popular Mossoró Mais Feliz”, parte denunciante em boa parcela dos processos contra a então candidata a prefeito Cláudia Regina (DEM) e seu vice Wellington Filho (PMDB). Essa coligação teve a então deputada estadual Larissa Rosado (PSB) como candidata a prefeito, em 2012.

Herval Júnior

Sob a ponderação do presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, para que fosse “breve”, se possível, Marcos dissecou em poucos minutos os processos e seu conteúdo, com números e fatos, traçando principalmente o papel que Rosalba Ciarlini teria exercido na campanha de 2012 em Mossoró.

Também elogiou o juiz Herval Júnior, que em sua ótica foi um judicante que agiu com destemor, enfrentando a cultura do abuso do poder econômico e do poder político em Mossoró. Ele, em sua avaliação, contribuiu decisivamente para mudança dessa história.

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terça-feira - 03/11/2015 - 20:48h
Em Brasília

Processos eleitorais de Mossoró chamam a atenção do TSE


Eleições 2012 em Mossoró são emblemáticas para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Toffoli lembrou escritores: parece literatura (Foto: TSE)

A própria Corte observou isso hoje.

Processos com mais de 11 mil páginas, um emaranhado de personagens, denúncias, provas, um encolhe-estica judicial quase sem fim.

Ufa!

O ministro-presidente do TSE, Dias Toffoli, na sessão de hoje à noite, até chegou a comparar o enredo com romances dos consagrados latinos Garcia Marquez e Jorge Amado.

Quanto ao ministro Gilmar Mendes, sua intervenção durante o julgamento foi com fina ironia. Os fatos narrados nos autos não “existiriam” noutra parte do Brasil.

Depois se transportou para a realidade, vendo-os como retrato do que ocorreria em Brasília.

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terça-feira - 03/11/2015 - 20:08h
Fim da linha

TSE julga Cláudia e vice e mantém punições à unanimidade


À unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou todos os recursos – restantes – relativos aos processos eleitorais de 2012 em Mossoró.

Cláudia e Wellington: risos no passado; eleições fraudadas (Foto: Web)

A sessão foi agora à noite. A corte acatou a tese da relatora, ministra Maria Thereza Moura.

Em aberto, apenas o processo de número 54754, teve julgamento suspenso (veja AQUI). O ponto nuclear dele é o abuso no uso de aeronaves do Estado, pela governadora Rosalba Ciarlini, para suposto favorecimento de seus candidatos a prefeito e vice em Mossoró.

A prefeita cassada e afastada de Mossoró, Cláudia Regina (DEM), e o seu vice Wellington Filho (PMDB), chegaram ao fim da linha.

Rosalba

Sonhavam com retorno à Prefeitura, derrubada de sanções pecuniárias e a inelegibilidade de oito anos.

A decisão de hoje põe ponto final a um longo embate que sustentaram.

Quanto à Rosalba, conseguiu se livrar de uma demanda (veja AQUI), mas ainda aguarda a sequência do julgamento do 54754. Deverá ocorrer provavelmente na próxima semana.

Placar inicial, à semana passada, começou a seu favor, com voto da relatora Maria Thereza Moura. Mas a ministra Luciana Lóssio pediu vistas e acabou suspendendo a sessão.

Depois traremos detalhes.

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terça-feira - 03/11/2015 - 16:01h
Hoje

Cláudia Regina enfrenta maratona de julgamentos


Hoje às 18h (19 horas, horário de Brasília), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) volta a se reunir para tratar do julgamento de uma enxurrada de processos que tem a prefeita cassada e afastada de Mossoró, Cláudia Regina (DEM), como principal ré.

São processos que se arrastam há longo e longos meses, ainda derivados das eleições municipais de 2012.

À semana passada, dois processos foram julgados (veja AQUI e veja AQUI), com resultados animadores para ela. Um, em que foi inocentada. O outro, acabou suspenso. Em ambos, a ex-governadora Rosalba Ciarlini (DEM) aparece como envolvida também.

Saiba detalhe dos processos de hoje, clicando AQUI, em página do site Novo Eleitoral, que resume o conteúdo das demandas judiciais.

Observe no link a ser aberto do Novo Eleitoral, que o recurso 314-60 já foi julgado, com Rosalba e Cláudia sendo inocentadas.

Outro recurso, o número 54754, teve julgamento suspenso.

Os demais estão na pauta para julgamento hoje.

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quinta-feira - 29/10/2015 - 10:58h
Governismo e poder

Pensando e repensando o futuro e o discurso


Câmara Municipal de Mossoró, precisamente a bancada governista, começou a se entreolhar.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ditará o futuro e os discursos.

O futuro da ex-governadora Rosalba Ciarlini, ainda nas mãos do TSE, tem tudo a ver com esse momento de reflexão.

Anote, por favor.

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quinta-feira - 29/10/2015 - 10:12h
Mossoró

TSE suspende outro julgamento das eleições 2012 em Mossoró


O lengalenga dos processos eleitorais de Mossoró, advindos das eleições de 2012, parece infindável. Hoje, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu sequência a essa novela (veja postagem abaixo ou AQUI). De novo, teremos outros capítulos. Não chegamos ao fim.

No julgamento do segundo Recurso Especial (RESPE) do dia, sob o número 54754,  a Corte teve suspenso os trabalho, devido pedido de vistas da ministra Luciana Lóssio. O que isso significa? Ela vai analisar melhor a matéria, para poder emitir seu voto. Suspense continua.

Ministra Maria Thereza inocentou Rosalba, mas manteve condenação de Cláudia e Wellington (Foto: TSE)

Quanto à relatora do processo, ministra Maria Thereza Moura, em seu voto acatou parcialmente os argumentos da defesa. Inocentou Rosalba Ciarlini – então governadora do Estado -, mas manteve condenação de Cláudia Regina (DEM) e Wellington Filho (PMDB), prefeita e vice cassados e afastados de Mossoró.

Em seu entendimento, cabe apenas multa pecuniária para Rosalba, em vez do peso da inelegibilidade que perdura desde acórdão (decisão de colegiado) tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Tramitação

O processo advém de uma Representação formulada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Alega-se o uso da máquina do Governo do Estado na campanha eleitoral, em benefício de Cláudia e Wellington.

Segundo o que foi apurado, a governadora esteve reiteradamente em Mossoró durante o período eleitoral, utilizando freneticamente uma aeronave do Estado. Pousos e decolagens teriam acontecido principalmente em finais de semana, sem que ela tivesse compromissos administrativos em boa parte dessas viagens.

É exposto que a governadora utilizou-se do próprio avião do Governo do Estado do Rio Grande do Norte para promover e participar dos atos de campanha; que a governadora promoveu, reiteradamente, eventos oficiais a pretexto de anunciar a realização de obras com o caráter meramente promocional, pessoal e eleitoreiro.

Pousos e decolagens

Rosalba Ciarlini agendou, durante o período de 30 de junho a 07 de outubro, 17 visitas oficiais ao  município, enquanto que para a totalidade dos outros 166 municípios do Rio Grande do Norte destacou, em igual lapso, apenas 18  viagens, denunciou o MPE.

Além dos 17 deslocamentos oficiais, Rosalba Ciarlini serviu-se das aeronaves pertencentes ao Estado do Rio Grande do Norte para mais outras 26 viagens extraoficiais a Mossoró, sem qualquer programação oficial inerente ao cargo de Chefe do Executivo Estadual.

Rosalba, Cláudia e um avião no caminho (Foto: Web)

A Representação foi julgada procedente em 1º de outubro de 2013 pela Juíza da 34ª Zona, Ana Clarisse Arruda Pereira, condenando os representados, incluindo a Governadora Rosalba Ciarlini e a Coligação Força do Povo, ao pagamento de multa no valor de 30.000 UFIR’s, além da cassação dos diplomas dos eleitos e inelegibilidade pelo período de oito anos.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) negou provimento ao recurso interposto pelos Representados, na data de 10 de dezembro de 2013, mantendo por unanimidade a sentença proferida, em todos os seus termos

Mais processos

Foi mais além. Aplicou decisão de inelegibilidade direta à governadora e ainda determinou o afastamento imediato dela do cargo. Rosalba conseguiu revogar essa decisão em Ação Cautelar junto ao TSE.

À época, a Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) junto ao TRE considerou “uma monstruosidade” o que o colegiado fizera (veja AQUI matéria em primeira mão do Blog).

Na próxima terça-feira (3 de novembro), o TSE voltará a se reunir (dessa feita no horário regimental das 19h), para colocar em pauta mais dez processos relativos às eleições de Mossoró.

Com informações processuais do site Novo Eleitoral (veja AQUI).

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quinta-feira - 29/10/2015 - 09:22h
Hoje

Rosalba, Cláudia e Wellington são inocentados pelo TSE


Em sessão encerrada às 9h06 de hoje, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou um dos 12 processos em andamento na Corte, referentes ainda às eleições de 2012, em Mossoró. Outro recurso teve apreciação, mas julgamento foi suspenso devido pedido de vista.

Cláudia, Rosalba e Wellington, votos favoráveis hoje no TSE (Foto: 2012, Web)

No julgamento do recurso 314-60, envolvendo a então governadora Rosalba Ciarlini, ela foi inocentada. A matéria trata de denúncia de promessa de construção de um poço profundo no assentamento Terra Nova, na comunidade Rural de Riacho Grande, que fica às margens da RN014 (Mossoró-Baraúna).

Na mesma demanda, a prefeita afastada e cassada Cláudia Regina (DEM) e seu vice Wellington Filho (PMDB) também foram absolvidos.

A relatora do processo foi a ministra Maria Thereza Moura.

Tramitação

Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que tramitou perante a 33ª Zona Eleitoral, alegando-se a ocorrência de abuso de autoridade por parte da Governadora Rosalba Ciarlini em benefício dos candidatos eleitos a prefeito e vice-prefeito.

A AIJE foi julgada procedente pelo Juiz da 33ª Zona, Herval Sampaio, em 10/10/2013, condenando os candidatos eleitos à cassação dos diplomas e à inelegibilidade por oito anos. A Governadora Rosalba Ciarlini foi condenado também no feito à inelegibilidade.

O Recurso foi negado pelo TRE-RN em 23/01/2014, por maioria, mantendo-se a sentença em todos os seus termos.

Com informações processuais do site Novo Eleitoral (veja AQUI).

Veja adiante, nova postagem sobre a sessão de hoje do TSE, abordando outro processo.

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sexta-feira - 23/10/2015 - 18:43h
Então, tá

Processos de Mossoró serão julgados dia 29


Do Blig de Bruno Barreto

Dois processos de Mossoró finalmente entraram na pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). São justamente os que envolvem a inelegibilidade da ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP).

De acordo com a pauta publicada a pouco no site do TSE a sessão do julgamento que pode dar os rumos ao processo eleitoral em Mossoró para 2016 está prevista para a próxima quinta-feira, dia 29.

Rosalba, com Cláudia, e problemas

Na pauta o processo do uso abusivo do avião do Governo do Estado que resultou na perda dos direitos políticos da chefe do executivo estadual e da promessa do poço do Riacho Grande.

Em relação ao primeiro caso a governadora perdeu o prazo de recurso e o processo encontra-se em transito em julgado não cabendo mais recurso. Ela tenta recuperar o direito de recorrer

A informação contraria dados do Diário da Justiça Eletrônico que informava que haveria uma sessão exclusiva para Mossoró como sugeriu em sessão do mês de outubro a relatora dos processos, a ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura.

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domingo - 11/10/2015 - 08:54h
Esta semana

TSE parece que, finalmente, julgará processos de Mossoró


Parece, que agora vai.

Depois de um lengalenga de muitos e muitos meses, há sinalizador de que esta semana, finalmente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai julgar um amontoado de processos relativos ainda às eleições municipais de 2012, em Mossoró.

O Blog – de novo – ouviu fontes credenciadas do universo judicial e político, apontando que uma sessão específica do TSE tratará desse imblóglio político-eleitoral que mexe com Mossoró.

A prefeita cassada e afastada Cláudia Regina (DEM) e a ex-governadora (inelegível) Rosalba Ciarlini estarão em julgamento.

A propósito, o credenciado site Novo Eleitoral traz matéria detalhando cada um dos processos em tramitação no tribunal, num trabalho minucioso e de denso embasamento técnico.

Veja AQUI.

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terça-feira - 06/10/2015 - 21:21h
Decisão

TSE abre processo que investigará campanha se Dilma


Do UOL

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta terça-feira (6), por 5 votos a 2, abrir uma ação para investigar a campanha que elegeu a presidente Dilma Rousseff (PT) e o vice-presidente Michel Temer (PMDB).

É a primeira vez que a corte abre uma ação de impugnação de mandato eletivo (Aime) contra um presidente empossado.

A decisão foi tomada após o PSDB, autor da ação, recorrer ao plenário do TSE contra o arquivamento do caso pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, no início do ano.

Votaram nesta noite os ministros Luciana Lóssio e Dias Toffoli, presidente da Corte.

Ao enunciar seu voto, Lóssio defendeu a reunião das três ações contra a campanha de Dilma que tramitam no TSE em um único processo. Segundo a ministra, o julgamento em separado poderia levar à demora na resolução definitiva dos questionamentos judiciais, o que tornaria o Poder Judiciário “um verdadeiro terceiro turno eleitoral”, afirmou a ministra.

Lastro probatório

A ministra afirmou que notícias veiculadas na imprensa não sustentam por si só a abertura da ação. Um dos argumentos do PSDB para pedir a investigação é a suspeita de que o esquema investigado pela Operação Lava Jato tenha financiado a campanha petista.

“O responsável pelo ajuizamento da Aime (ação) deve ocupar-se de subsidiar o processo com lastro probatório. Se notícia midiática impressiona, deve diligenciar no sentido de trazer aos autos, ou ao menos indicar o caminho para acesso aos elementos de prova, que amparam as notícias veiculadas em jornais, revistas, blogs, etc”, disse.

“Por sua vez ao julgador cabe analisar objetivamente os fatos, à luz do que efetivamente consta no processo. Lembrando que notícias de fatos, não são provas de fato”, afirmou a ministra.

O ministro Dias Toffoli, presidente do TSE, não leu seu voto e disse apenas que seguia a divergência aberta pelo ministro Gilmar Mendes.

Veja mais detalhes AQUI.

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terça-feira - 22/09/2015 - 23:16h
Hoje

Marina Silva consegue criação do 34º partido brasileiro


Depois de muitas dificuldades, a ex-presidenciável Marina Silva conseguiu hoje a criação do partido Rede Sustentabilidade (veja AQUI).

É o 34º partido brasileiro.

Ela não o viabilizou a tempo de colocar a sigla na disputa presidencial do ano passado.

O Rede foi aprovado nesta terça-feira (22) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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segunda-feira - 21/09/2015 - 07:30h
TSE

Perda de prazo para defesa atormenta Rosalba Ciarlini


A maior dificuldade que Rosalba Ciarlini (DEM) enfrentará no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em julgamentos na próxima quinta-feira (24), será quanto a um detalhe crucial: possível perda de prazo para defesa ainda em primeiro grau.

O lengalenga deriva da campanha eleitoral municipal de 2012, em Mossoró.

Advogados da então governadora e da então prefeita cassada e afastada Cláudia Regina (DEM) teriam se confundido. A defesa de Cláudia obedecera o prazo; quanto à Rosalba, não.

A apreciação da pauta no TSE (veja AQUI) deixa a política mossoroense sobressaltada.

Rosalba continua inelegível por oito anos (a contar de 2012). Cláudia, também.

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sexta-feira - 18/09/2015 - 22:40h
Em Brasília

Processos de Rosalba e Cláudia Regina estão pautados no TSE


Do Blog de Magnos Alves

Soem os tambores.

O TSE deve julgar na sessão da próxima quinta-feira (24) todos os processos envolvendo a prefeita de Mossoró cassada Cláudia Regina (DEM) e a ex-governadora Rosalba Ciarlini, sem partido.

Todos os processos estão na pauta de julgamento N° 77/2015 e têm o prefeito Silveira Júnior (PSD) e o vice-prefeito Luiz Carlos (PT) como parte interessadas.

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quinta-feira - 10/09/2015 - 22:15h
TSE

Consulta mostra que prefeito pode ser candidato à reeleição


O atual prefeito de Mossoró, Francisco José Júnior (PSD), poderá ser candidato à reeleição no próximo ano. A segurança da assertiva está na resposta a uma consulta de situação análoga à vivida por ele, feita pelo deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A resposta – publicada hoje pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) -, para situação igual, assegura que um presidente de Câmara Municipal eleito à Prefeitura em disputa suplementar (mandato-tampão), “poderá concorrer ao mesmo cargo na eleição subsequente, porquanto a interinidade do cargo não encerra primeiro mandato para fins de exame de inelegibilidade (…)”.

Rodrigo Maia fez a consulta para identificar caso relativo a um município do Rio de Janeiro. No caso específico, igual ao prefeito mossoroense, o presidente da Câmara Municipal assumiu prefeitura com afastamento do eleito, depois ganhando municipalidade em disputa suplementar.

O mesmo TSE já se pronunciara sobre questão similar, na Consulta de número 1505. À época, o relator foi o então ministro José Delgado.

Em seu pronunciamento, Delgado afirmara que “a assunção da chefia do Executivo local de forma temporária, ante a dupla vacância nos cargos de prefeito e vice, não interdita a possibilidade do presidente da Câmara de Vereadores de concorrer à reeleição do mesmo cargo de prefeito, após logrado o êxito em eleições suplementares”.

A questão é ponto pacífico nessa corte. Por isso, que dessa feita a consulta de Rodrigo Maia, sob relatoria do ministro Luiz Fux, nem avançou porque foi considerada “prejudicada”. Ou seja, em razão de já existir decisão anterior nesse sentido.

A informação foi confirmada ao Blog pelo advogado André Luiz de Oliveira, do escritório mossoroense que acompanha demandas eleitorais do interesse do prefeito.

Categoria(s): Política
segunda-feira - 31/08/2015 - 16:28h
No TSE

Prefeito reforça defesa temendo volta de Cláudia Regina


O advogado Erick Pereira foi contratado para reforçar defesa do prefeito de Mossoró, Francisco José Júnior (PSD), em demandas eleitorais do seu interesse.

São processos em que o prefeito figura como “parte interessada”, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Neles, a prefeita cassada e afastada Cláudia Regina (DEM) tenta reverter decisões desfavoráveis.

Francisco e Cláudia: advogado a mais no TSE (Foto: PMM, 2013)

Francisco José Júnior obteve no TSE – desde o final do ano passado – o direito de ingresso nos autos, “na condição de assistente litisconsorcial” de Cláudia Regina e seu vice, também cassado e afastado, Wellington Filho (PMDB).

O que isso significa?

Perda de Mandato

Ele, o prefeito eleito em maio do ano passado, em pleito suplementar, ‘desembarcou’ diretamente nos processos que podem resultar na reversão de decisões favoráveis à Claúdia e seu vice.

Se isso ocorrer, Francisco José Júnior sabe, perderá o mandato de prefeito e não poderá mais voltar à Câmara Municipal, de onde deriva, pois renunciara ao mandato.

A contratação de Erick Pereira, nome de peso do Direito Eleitoral, é um sinalizador da preocupação do prefeito com os rumos dos julgamentos no TSE.

Há semanas que os bastidores processuais e políticos fervem, de Mossoró a Brasília.

P.S - Há poucos dias, o escritório de Erick Pereira foi contratado pela Prefeitura de Mossoró para cuidar de demandas judiciais da municipalidade (veja AQUI).

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quarta-feira - 19/08/2015 - 22:19h
Sucessão

Consulta ao TSE tem relacão direta com Mossoró


O PP, assim bem discretamente, fez consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tem relação direta com Mossoró.

Quer saber se o prefeito Francisco José Júnior (PSD) pode ou não ser candidato à Prefeitura em 2016.

Captei a mensagem.

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quinta-feira - 06/08/2015 - 15:02h
PL

TSE enterra suposta manobra com novo partido


Morreu a tentativa do ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD), de criar mais um partido.

Já germinara antes o PSD.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recusou nesta quinta-feira (6) pedido para registro do Partido Liberal por falta de apoio necessário para sua oficialização.

Na decisão, os ministros entenderam que para realizar o pedido, a nova legenda deve apresentar todas as assinaturas necessárias para seu registro.

O PL, apresentou somente 167.627 assinaturas de eleitores manifestando apoio à sua criação e informou no processo que as demais ainda estavam sendo coletadas. Para completar o apoio suficiente, faltavam cerca de 484 mil assinaturas, conforme prevê a legislação eleitoral.

DEM e PMDB tinham pedido para o TSE rejeitar o registro do PL. Partidos alegam que ele foi idealizado pelo ministro das Cidades, Gilberto Kassab, para cooptar parlamentares para o Governo.

Categoria(s): Política
  • WR Industrial - Agência Ágape - 09-10 a 28-12-19
domingo - 19/07/2015 - 21:34h
Mossoró

Sobressaltado, prefeito vai à Brasília vaquejar processos


O licenciamento (veja AQUI) do prefeito Francisco José Júnior (PSD) tem um objetivo precípuo: vaquejar processos que dizem respeito às eleições municipais de 2012 em Mossoró.

Nos últimos dias, passou a ser crescente e “real” a hipótese de retorno da prefeita cassada e afastada de Mossoró, Cláudia Regina (DEM).

O zunzunzum de bastidores tem causado sobressaltos no prefeito.

Se Cláudia reverter o que muitos ainda consideram juridicamente “improvável”, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Francisco José Júnior perderá a condição de prefeito.

Mais: sequer poderá retornar à Câmara Municipal, de onde é oriundo.

Afinal de contas, renunciou ao mandato ano passado, quando foi eleito prefeito efetivo, em pleito suplementar ocorrido em maio.

Cláudia Regina foi afastada/cassada a última vez no dia 5 de dezembro de 2013, poucas semanas antes de completar o primeiro ano de gestão.

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Categoria(s): Política
sexta-feira - 17/07/2015 - 20:53h
Do TSE

Uma data para ser anotada, por favor


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá sessão ordinária no dia 18 de agosto, uma terça-feira, que pode ter relação direta com a política de Mossoró.

Anote essa data, por favor.

Ouvido ao chão, como bom índio Sioux, Apache, Comanche, Cheyenne, Navajo ou Cherokee.

Categoria(s): Política
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segunda-feira - 13/07/2015 - 03:23h
Em aberto

Dois pensamentos e um destino para Rosalba Ciarlini


Rosalba no Senado (Foto: Geraldo Magela)

Ô dúvida cruel!

No núcleo fechadíssimo do rosalbismo, há duas correntes de pensamento em conflito. São excludentes, lógico.

Uma quer a ex-governadora Rosalba Ciarlini (DEM) como candidata à Prefeitura de Mossoró em 2016.

Outra, não. Defende sua preservação para luta a novo mandato ao Senado em 2018.

Ela, pessoalmente, confessa a poucos próximos que aspira a Municipalidade pela quarta vez.

Está toda prosa com a hipótese eleitoral do próximo ano.

Até porque 2018 está muito longe.

Porém é bom lembrarmos: tem um julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no meio do caminho.

Ela continua i-ne-le-gí-vel por oito anos.

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Categoria(s): Política
domingo - 05/07/2015 - 23:52h
Pleito suplementar

Onze cidades realizaram eleições municipais este ano


Além das duas eleições realizadas neste domingo no Rio Grande do Norte, em Carnaubais e Luís Gomes, outras 11 cidades escolheram novos prefeitos este ano. No estado, com ambas, também se inclui Pedra Pedra, em pleito ocorrido há poucas semanas.

Veja abaixo os demais municípios pelo país em igual situação excepcional :

Santa Maria do Pará (PA), Igarapé-Miri (PA), Cambira (PR), Bituruna (PR), Natividade (RJ), Almirante Tamandaré do Sul (RS), Itápolis (SP) e Paulo de Faria (SP), Presidente Tancredo Neves (BA) e Crissiumal (RS).

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