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quinta-feira - 29/10/2015 - 10:12h
Mossoró

TSE suspende outro julgamento das eleições 2012 em Mossoró


O lengalenga dos processos eleitorais de Mossoró, advindos das eleições de 2012, parece infindável. Hoje, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu sequência a essa novela (veja postagem abaixo ou AQUI). De novo, teremos outros capítulos. Não chegamos ao fim.

No julgamento do segundo Recurso Especial (RESPE) do dia, sob o número 54754,  a Corte teve suspenso os trabalho, devido pedido de vistas da ministra Luciana Lóssio. O que isso significa? Ela vai analisar melhor a matéria, para poder emitir seu voto. Suspense continua.

Ministra Maria Thereza inocentou Rosalba, mas manteve condenação de Cláudia e Wellington (Foto: TSE)

Quanto à relatora do processo, ministra Maria Thereza Moura, em seu voto acatou parcialmente os argumentos da defesa. Inocentou Rosalba Ciarlini – então governadora do Estado -, mas manteve condenação de Cláudia Regina (DEM) e Wellington Filho (PMDB), prefeita e vice cassados e afastados de Mossoró.

Em seu entendimento, cabe apenas multa pecuniária para Rosalba, em vez do peso da inelegibilidade que perdura desde acórdão (decisão de colegiado) tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Tramitação

O processo advém de uma Representação formulada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Alega-se o uso da máquina do Governo do Estado na campanha eleitoral, em benefício de Cláudia e Wellington.

Segundo o que foi apurado, a governadora esteve reiteradamente em Mossoró durante o período eleitoral, utilizando freneticamente uma aeronave do Estado. Pousos e decolagens teriam acontecido principalmente em finais de semana, sem que ela tivesse compromissos administrativos em boa parte dessas viagens.

É exposto que a governadora utilizou-se do próprio avião do Governo do Estado do Rio Grande do Norte para promover e participar dos atos de campanha; que a governadora promoveu, reiteradamente, eventos oficiais a pretexto de anunciar a realização de obras com o caráter meramente promocional, pessoal e eleitoreiro.

Pousos e decolagens

Rosalba Ciarlini agendou, durante o período de 30 de junho a 07 de outubro, 17 visitas oficiais ao  município, enquanto que para a totalidade dos outros 166 municípios do Rio Grande do Norte destacou, em igual lapso, apenas 18  viagens, denunciou o MPE.

Além dos 17 deslocamentos oficiais, Rosalba Ciarlini serviu-se das aeronaves pertencentes ao Estado do Rio Grande do Norte para mais outras 26 viagens extraoficiais a Mossoró, sem qualquer programação oficial inerente ao cargo de Chefe do Executivo Estadual.

Rosalba, Cláudia e um avião no caminho (Foto: Web)

A Representação foi julgada procedente em 1º de outubro de 2013 pela Juíza da 34ª Zona, Ana Clarisse Arruda Pereira, condenando os representados, incluindo a Governadora Rosalba Ciarlini e a Coligação Força do Povo, ao pagamento de multa no valor de 30.000 UFIR’s, além da cassação dos diplomas dos eleitos e inelegibilidade pelo período de oito anos.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) negou provimento ao recurso interposto pelos Representados, na data de 10 de dezembro de 2013, mantendo por unanimidade a sentença proferida, em todos os seus termos

Mais processos

Foi mais além. Aplicou decisão de inelegibilidade direta à governadora e ainda determinou o afastamento imediato dela do cargo. Rosalba conseguiu revogar essa decisão em Ação Cautelar junto ao TSE.

À época, a Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) junto ao TRE considerou “uma monstruosidade” o que o colegiado fizera (veja AQUI matéria em primeira mão do Blog).

Na próxima terça-feira (3 de novembro), o TSE voltará a se reunir (dessa feita no horário regimental das 19h), para colocar em pauta mais dez processos relativos às eleições de Mossoró.

Com informações processuais do site Novo Eleitoral (veja AQUI).

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política

Comentários

  1. fernando diz:

    O dinheiro sujo que comprou a consciência de Judas é o mesmo que compra a consciência de outros pecadores.

  2. Samir Albuquerque diz:

    É… Dizer o que? Por incrível “sorte” o Recurso os recursos que mais tinham chance de serem providos foram logo para a ponta.

    Menos ainda podemos dizer sobre a incrível guinada no posicionamento da Ministra Relatora que em Fevereiro, em Decisão Monocrática manteve a inelegibilidade da ex governadora entendendo intransponível a barreira da súmula 7 do STJ.

    “A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial” (Súmula 07 – STJ)

    Agora, como que da agua pro vinho, muda diametralmente seu voto para entender sem gravidade o fato, conclusão que só poderia chegar com o reexame dos fatos e provas. Vai entender.

    Mas, como já a muito vinha dizendo, se tinha um processo que poderia ser revertido, sobretudo dos julgados originariamente pela 33ª ZE, este seria a AIJE do poço, não porque não tivesse prova ou mesmo gravidade nos termos do inciso XIV do Art. 14 da LC 64/90, mas sim porque era a que estava menos patente o abuso dada a forma utilizada.

    Vejamos o que acontecerá nos próximos capítulos, mas, não acredito de forma alguma que nos outros recursos, sobretudo os relativos às AIJEs e AIME o TSE reforme as condenações e consequente cassações de Cláudia e Wellington.

  3. Francy Granjeiro diz:

    Para onde caminha a Justiça no Brasil???
    Justiça no BR existe?
    A justiça no Brasil é apenas simbólica

  4. ROBERTÃO diz:

    Vamos importar a justiça da Suiça por que a nossa é uma bosta mesmo,veja abaixo como votou essa ministra anteriormente,e veja como votou ela agora,
    Eis o primeiro voto da relatora,postagem transcrita do arquivo virtual desse Blog.
    A decisão tomada ontem pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de inelegibilidade por oito anos da ex-governador Rosalba Ciarlini (DEM) – É um alerta à classe política do estado. A novos e velhos agentes públicos.
    Ministra trata a “ROSA” como figura de ação “TORPE”
    O conteúdo da sentença prolatada por Maria Thereza é uma pregação contra a desfaçatez e o menosprezo de muitos políticos à miséria alheia. Rosalba é tratada como uma pessoa “torpe”, que promoveu estelionato eleitoral em 2012, sem um pingo de respeito pela miséria humana, sertanejos sedentos da zona rural de Mossoró.
    “No caso, não há dúvidas quanto a ter sido o ato, ora examinado, danoso para a normalidade e legitimidade do pleito de 2012 no Município de Mossoró, em face das graves circunstâncias expostas nos autos, sobretudo a torpe exploração do flagelo da seca, mediante a ilusão das vítimas com promessas que não se concretizaram em efetivo benefício para a comunidade carente, tendo apenas contribuído para cabalar votos em favor dos candidatos correligionários da Governadora”, aponta a ministra.

    DITADURA JUDICIÁRIA ISSO SIM,CASUISMO JURÍDICO.

  5. Marcos Pinto. diz:

    Que DEUS nos livre desse atraso chamado Rosalba ROSADUS. Analise-se com bastante atenção que restará a certeza de que as três desastrosas e incompetentes gestões da Rosalba redundou em verdadeiro fiasco, sobressaindo-se apenas a construção de praças com preços superfaturados, asfalto sonrisal e pavimentação com paralelepípedos bancados pelo governo federal. Observe-se como obras do governo federal a construção do ginásio poliesportivo Pedro Ciarlini, o Teatro Municipal e outras obras. A urbanização da avenida Rio Branco foi toda bancada pelo governo do estado, durante as duas gestões do governo Wilma de Faria, bem como as construções das três vias de acesso a Mossoró, compreendendo-se as entradas dos veiculos que vem da região Oeste, Quem vem da região de Martins via governador Dix-Sept Rosado, de Natal e de quem vem do vizinho estado do Ceará. Resumindo: as três gestões da incompetente Rosalba foram um completo fiasco. Só muito marketing mentiroso e falacioso. Quem defende as ridículas gestões dela deveriam corar de tanta vergonha. Vade retro!.

  6. rraimundo nonato sobrinho diz:

    Eu sugiro que como a justiça brasileira nao tem mais condiçoes de julgar tantos políticos corrupto e ladrao neste país, que importe a justiça Alema. Nao é la que uma ex condenada costuma passar férias.

    • Inácio Augusto de Almeida diz:

      Seu Cinquentinha
      Estou aguardando sua resposta ao Neto Vale.
      Ou você ainda está lavando a boca como ele mandou para poder pronunciar o nome Neto Vale?
      ////
      OS RECURSOS SAL GROSSO SERÃO JULGADOS EM OUTUBRO? VÃO DEIXAR SAL GROSSO PRESCREVER?
      TOMAZ NETO AINDA INSISTE ESCONDER A CÓPIA DO RELATÓRIO DA AUDITORIA REALIZADA NA PREFEITURA.
      CAIXA ECONÔMICA NÃO FORNECE RECIBO DE PAGAMENTO FEITO COM DÉBITO EM C/C.
      ////
      Seu Cinquentinha
      Como vão as conversas de aproximação com os vereadores oposição de H? Como perguntaria o coroné Ludgero, as conversas vão boa?
      TOMAZ NETO ESCONDE A CÓPIA DO RELATÓRIO DA AUDITORIA QUE ELE DIZ TER CONSTATADO FATOS ESCABROSOS.
      O que se pode dizer de um alguém que ESCONDE FATOS ESCABROSOS?
      E se este alguém for um vereador? Ou não é a PRINCIPAL função do vereador FISCALIZAR OS ATOS DO PREFEITO? Eu não respondo sequer a bom dia de quem esconde FATOS ESCABROSOS. Mas você mantém com gente deste tipo CONVERSAS DE APROXIMAÇÃO.
      O Neto Vale até hoje está esperando uma resposta sua aos plantões…
      O político sério tem que ser mais limpo do que véu de noiva. E jamais pode deixar qualquer insinuação sem resposta. Até porque nada existe de mais ridículo do que apontar com o dedo sujo a imundície alheia.

Trackbacks

  1. [...] semana passada, dois processos foram julgados (veja AQUI e veja AQUI), com resultados animadores para ela. Um, em que foi inocentada. O outro, acabou suspenso. Em [...]

  2. [...] aberto, apenas o processo de número 54754, teve julgamento suspenso (veja AQUI). O ponto nuclear dele é o abuso no uso de aeronaves do Estado, pela governadora Rosalba Ciarlini, [...]

  3. [...] julgamento pendente do uso desenfreado de aeronaves (veja AQUI) do Estado na campanha eleitoral de 2012, em que ela trabalhou pela eleição da então vereadora [...]

  4. [...] melhor o caso clicando AQUI. Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / [...]

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