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terça-feira - 23/01/2018 - 23:54h
Ajuste fiscal

AL recebe mais duas mensagens e aprova outras duas

Hoje (terça-feira, 23), foi dia de muita movimentação nos bastidores, comissões técnicas e plenário da Assembleia Legislativa. Segunda semana consecutiva de apreciação e votações do “RN Urgente”, o pacote fiscal do governo Robinson Faria (PSD).

Plenário apreciou matérias (Foto: João Gilberto)

A convocação extraordinária avançou nas discussões.

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou a unanimidade, nesta terça-feira (23), a inclusão de mais duas mensagens governamentais (eram 18, agora são 20) para serem avaliadas durante a atual convocação extraordinária: a apreciação de um abono salarial para os servidores públicos, ativos e inativos e pensionistas, para compensar o atraso do 13º salário, que não foi pago em dezembro do ano passado e as extinções da Emgern e Emprotur, Empresa de Gestores de Ativos e Empresa de Promoção Turística do Rio Grande do Norte, respectivamente.

Fundo Especial

Os deputados estaduais também aprovaram com a maioria de votos, após discussão nas comissões e no plenário, a mensagem 176 proposta pelo governo, que transfere ao setor privado responsabilidade pela cobrança de dívidas emitidas até 25 anos atrás. A chamada securitização da dívida.

Em votação sequente, também a maioria de votos (17 a 4), a criação do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa (FECIDAT-RN). O objetivo é recuperar algo em torno de R$ 1,5 bilhão de créditos que o governo não consegue obter através do sistema de cobrança convencional.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

O Projeto de Lei encaminhado pela mensagem governamental 186/18, que trata da autorização para o Estado alienar as ações representativas do capital social da Companhia Potiguar de Gás (POTIGÁS), foi aprovado nesta terça-feira (23) em reunião extraordinária da Comissão de Justiça e Redação (CCJ). Não houve consenso e a matéria vai ser votada em plenário (veja AQUI).

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Categoria(s): Administração Pública / Política

Comentários

  1. Marcos Pinto. diz:

    Dessa bancada venal e incompetente só o Fernando Mineiro tem moral para pedir votos para a sua reeleição. Vamos derrotar fragorosamente no dia 03 de Outubro os demais 23 Deputados, que terão que sentir o gosto amargo da vingança, coisa que faremos devagarinho até chegar o dia do pleito. Vade retro !.

    • Francisco César diz:

      Marcos Pinto boa tarde, lembrar ao amigo que as eleições desse ano cai no dia 07 de Outubro. E se o povo (uma parte dela) tiver um pouquinho de vergonha na cara, fara uma faxina nos malfeitores da política do nosso RN. Eu farei minha parte com o meu VOTO-FAXINA. Obs: Não voto em branco ou anulo. Um abraço.

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