Por Isaac Lira (Tribuna do Norte)

O Tribunal de Contas do Estado determinou, na última quinta-feira, o bloqueio e a indisponibilidade dos bens da Associação Marca e de seus diretores por conta de indícios de desvio de dinheiro público no contrato de prestação de serviços no Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró, a partir de “pagamentos indevidos”.

Além do bloqueio de bens, o TCE decidiu pela suspensão do pagamento da última parcela do convênio com a Marca, no valor de R$ 2,59 milhões.

A decisão, tomada pelo plenário da Corte, teve como base um relatório produzido pela Comissão de Controle Interno da Secretaria Estadual de Saúde. O relatório, publicado pela TRIBUNA DO NORTE com exclusividade no início de novembro, mostrou indícios de que R$ 3,16 milhões foram pagos para a Associação Marca de forma indevida.

Como o  repasse de R$ 2,59 milhões já foi suspenso, o bloqueio dos bens da organização social, e dos seus diretores, deve ser feito até o limite de R$ 569 mil, que é o que falta para completar os R$ 3,16 milhões sob suspeita. A medida visa assegurar que o dinheiro seja restituído aos cofres públicos caso fiquem comprovados os indícios de desvio.

Para garantir o cumprimento da medida cautelar, o TCE oficiou o Banco Central do Brasil para prosseguir com o bloqueio de dinheiro em nome da Marca e dos seus diretores junto ao BACENJUD, que é um sistema usado pelo Poder Judiciário na internet para fazer esse tipo de operação.

Ação

A Corte de Contas também solicitou à Receita Federal  os dados contantes acerca do patrimônio dos investigados. Além disso, o Departamento Nacional de Trânsito foi contatado para colocar em indisponibilidade os veículos cujos proprietários sejam a organização social ou seus diretores.

O relatório preliminar produzido pela Sesap é um dos principais documentos citados no voto do conselheiro Carlos Thompson, relator da matéria no TCE. Segundo a auditoria, foram incluídos gastos indevidos com funcionários; pagamentos anteriores ao termo de parceria entre Estado e Marca e despesas com demandas judiciais que sequer são do Rio Grande do Norte.

“Resta patente a existência de indícios de irregularidades na celebração do Termo de Parceria no. 001/2012, assim como de dano potencial ao Erário Estadual no montante de R$ 3.160.474,93, em razão das evidências encontradas na Ação Civil Pública no Relatório Preliminar da Sesap”, diz o texto sustentado pelo relator no plenário do TCE, na última quinta-feira.

A ação civil pública foi movida pelo MPE na comarca de Mossoró para investigar o contrato com a OS.

As outras determinações do TCE dizem respeito à continuidade da investigação. Foram solicitadas cópias do processo administrativo que possibilitou a contratação da Marca, em fevereiro deste ano; o compartilhamento das informações existentes nos processos da Operação Assepsia, que investiga supostos desvios executados no contrato da Marca com o Município, entre outros contratos; e a solicitação dos relatórios da intervenção judicial na Upa de Pajuçara e nos ambulatórios médicos especializados. A decisão foi tomada por unanimidade pela Corte.