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terça-feira - 02/12/2014 - 09:09h
Fraude à licitação

Polícia indicia empresário e ex-secretária de Saúde de Mossoró

Do jornal O Mossoroense

As autoridades policiais José Vieira de Castro, titular da Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações de Mossoró (DEFD), e Fábio Montanha, titular da 1ª Delegacia de Polícia Civil, concluíram o Inquérito Policial nº 036/2014, que apurava irregularidades na aquisição de medicamentos do tipo insulina pela Prefeitura de Mossoró. Duas pessoas foram indiciadas.

Jacqueline: acerto fraudulento (Foto: PMM)

O fornecedor Fábio Pinto de Lima, 33, proprietário da Drogaria Mossoró, e a ex-gestora da Secretaria de Saúde, Jacqueline de Souza Amaral, 54, foram indiciados pelo crime previsto no artigo 96, inciso IV, da Lei nº 8.666/96 (Fraude à Licitação).

Segundo as investigações feitas pela Polícia Civil, a ex-secretária teria entabulado uma negociação com o fornecedor de medicamentos para que ele apresentasse proposta de preço impraticável, bem abaixo do valor de mercado, para fins de sair vencedor em licitação de pregão realizado pela prefeitura e assim continuar vinculado ao município, haja vista que era credor de uma dívida passada pelo fornecimento de medicamentos ainda não pagos e, logo, poderia pressionar o ente federativo municipal para quitar o débito contraído.

Averiguou-se, pois, que o fornecedor saldaria gradativamente essa dívida com o fornecimento de medicamentos todavia em quantidade menor do que a discriminada nas faturas cobradas perante o financeiro da Secretaria de Saúde, recebendo o valor contratado como forma de abater o crédito que detinha contra o município.

Insulina

As investigações iniciaram com base em um parecer técnico apresentado por uma equipe de auditores. Constataram algumas irregularidades no fornecimento de medicamentos pela empresa Drogaria Mossoró, dentre elas, a de que foi licitadaa insulina juntamente com a caneta injetora, porém foi constatado que o fornecedor somente estava entregando o refil do medicamento, o que, segundo os auditores, baratearia seu custo. Porém o fornecedor cobrava o mesmo preço como se estive entregando-o na sua integralidade.

Ao final da auditoria, concluiu-se que houve um prejuízo para o erário público municipal.

O inquérito policial foi instruído com base no parecer final da auditoria, perícia documental, termos de depoimentos de testemunhas e de funcionários envolvidos no certamente licitatório, bem como interrogatório dos investigados, tendo sido cópia encaminhada à Promotoria do Patrimônio Público desta Comarca, para outras providências cabíveis.

Nota do Blog Carlos Santos – Não consigo entender, até hoje, por que a bancada governista na Câmara de Mossoró impede a todo custo, a instalação de uma Comissão Especial de Investigação (CEI), para apurar compra de insulina e de oxigênio hospitalar pela prefeitura, na gestão Cláudia Regina (DEM).

O próprio prefeito Francisco José Júnior (PSD), quando estava na interinidade, declarou à imprensa e na leitura de mensagem anual na Câmara Munjicipal, que encontrara esses produtos com preços superfaturados.

A Prefeitura de Mossoró comprava insulina 42% mais caro que o mercado, e oxigênio com um superfaturamento no preço superior a 50%. Veja matéria AQUI.

Leia esta postagem também: Superfaturamento de insulina é um escândalo a ser apurado AQUI.

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Categoria(s): Política / Saúde

Comentários

  1. Inácio Augusto de Almeida diz:

    “Não consigo entender, até hoje, por que a bancada governista na Câmara de Mossoró impede a todo custo, a instalação de uma Comissão Especial de Investigação (CEI), para apurar compra de insulina e de oxigênio hospitalar pela prefeitura, na gestão Cláudia Regina (DEM).”
    Zé Buchudinho diz que SETE MIL razões concorrem para que isto aconteça.
    Por que Zé Buchudinho se refere a SETE MIL razões?
    SETE MIL…
    Quanto tempo eu clamei aqui neste blog contra a falta de medicamentos em Mossoró? Quantos e-mails envieei para tudo o que é órgão ficalizador denunciando o absurdo que acontecia em nossa cidade. Tantas comunicações fiz que DIA 27/11/2014, ÀS 14:06, recebi um telefonema de Brasília, 061 348687xx, perguntando se ainda estava faltando medicamentos na rede pública de saúde em Mossoró, tendo respondido com imensa alegria que medicamentos para diabetes e controle da pressão arterial não mais faltavam.
    Continuarei clamando contra a péssima qualidade da MERENDA ESCOLAR, a não entrega do MATERIAL ESCOLAR e o fato do UNIFORME ESCOLAR se resumir a apenas uma blusa e uma calça.
    Quanto ao inquérito ora concluído, pena que mesmo sendo condenados os responsáveis por surrupiarem o dinheiro dos medicamentos, irão recorrer, continuarão em liberdade e poderão até se candidatar em 2016.
    Ou não é isto que acontece com os já condenados em primeira instância no SAL GROSSO?
    Nos EUA, condenados em primeira instância vão para os presídios onde aguardam o julgamento dos recursos. O certo é que os tempos de não vai dar em nada chegaram ao fim.
    Insiste na prática de malfeitos quem quer e gosta de ter problemas com a justiça.
    /////
    QUANDO SERÃO JULGADOS OS RECURSOS SAL GROSSO?
    QUANDO O MP VAI PASSAR UM PENTE FINO NOS TED REALIZADOS EM MOSSORÓ NA BOCA DO CAIXA?
    UM TAC PARA ACABAR COM A LEI DA MORDOMIA DOS VEREADORES.
    O MATERIAL ESCOLAR NÃO FOI ENTREGUE EM MOSSORÓ.

  2. Inácio Augusto de Almeida diz:

    Não sei se cabe neste caso uma delação premiada.
    Mas se isto for possível, será a maneira mais fácil de se saber toda a bandalheira que acontecia com os medicamentos em Mossoró.Bandalheira que deve ter concorrido para que a vida de muitos mossoroenses pobres fosse abreviada.
    ////
    QUANDO SERÃO JULGADOS OS RECURSOS SAL GROSSO?
    QUANDO O MP VAI PASSAR UM PENTE FINO NOS TED REALIZADOS EM MOSSORÓ NA BOCA DO CAIXA?
    UM TAC PARA ACABAR COM A LEI DA MORDOMIA DOS VEREADORES.
    O MATERIAL ESCOLAR NÃO FOI ENTREGUE EM MOSSORÓ.

  3. ronaldo gurgel diz:

    Carlos, bom dia. Referindo-se ao impedimento a todo custo da bancada governista na CMM quanto a instalação de uma Comissão Especial de Investigação(CEI), para apurar a compra de insulina e oxigênio hospitalar pela PMM, na gestão Cláudia Regina. Lembrei-me de um ditado antigo: ” Devem ter culpa no cartório”.

  4. João Claudio diz:

    Os donos do frigorifico Friboi, maiores doadores de dinheiro para a campanha petralha, já estão solicitando o retorno da grana “doada”. Resta saber se a “restituição” sera em dobro, em triplo ou mais.

    Tudo muito normal, quando se trata de um país de terceiro mundo.

    Se melhorar, estraga.

  5. João Claudio diz:

    Onde há fumaça, há fogo. Ou haverá.

    Nunca vi alguém ser acusado e dizer que está errado. Geralmente, a primeira providencia é soltar uma nota para a imprensa repudiando tudo,se dizendo inocente.

    Quando põe o sigilo bancário e telefônico a disposição da policia, é porque está bem “sugim.”

    PS.O dinheiro de propina é pago em especie. Por isso o lalau libera o sigilo bancário.

    • Inácio Augusto de Almeida diz:

      E os TED feito na boca do caixa para não deixar rastro?
      Normalmente utilizam um laranja para ir ao banco fazer o TED. Se o MP, acusado de falta de coragem para enfrentar o Executivo por uma condenada em primeira instãncia no SAL GROSSO, fizer um levantamento dos TED feitos na boca do caixa, pagamento em espécie sem passar pela conta corrente de que está fazendo o TED, vai ter uma grande surpresa.
      Certamente encontrará muitos TED feitos por pessoas sem renda suficiente para realizar transferências em tão altos valores.
      Explico:
      USAM LARANJAS PARA ASSUMIR A FEITURA DO TED.
      Zé Buchudinho acaba de acordar e limpando a remela dos olhos me diz que eu estou sendo tão claro que ele acordou pensando já ser dia feito. Sai resmungando sei lá o quê e da cozinha grita que está faltando SAL GROSSO. Pra que diabo Zé Buchudinho quer SAL GROSSO plena 3 horas da manhã?
      Para de rir, Zé Ruela.
      ////
      QUANDO SERÃO JULGADOS OS RECURSOS SAL GROSSO?
      QUANDO O MP VAI PASSAR UM PENTE FINO NOS TED REALIZADOS EM MOSSORÓ NA BOCA DO CAIXA?
      UM TAC PARA ACABAR COM A LEI DA MORDOMIA DOS VEREADORES.
      O MATERIAL ESCOLAR NÃO FOI ENTREGUE EM MOSSORÓ.

  6. raimundo nonato sobrinho diz:

    Desses 21 vereadores que re-presenta o legislativo Mossoroense quantos já foram citados em alguma falcatrua, ou responde algum processo no ministério público.
    Muitos.
    Infelizmente o povo vota em salafrários, setores da justiça é uma lesma, e anda no lombo de tartaruga, e os safados vao se dando bem.
    VERGONHA.
    Enquanto o povo nao entender que é preciso limpar a CASA DO POVO através do voto, nao teremos chance de ter um legislativo digno. Esperar pela justiça, é o mesmo que acreditar que boi voa.

    • Inácio Augusto de Almeida diz:

      Cinquentinha
      Precisamos conversar. De preferência com o Gutemberg presente. 2016 já está nas ruas.
      91397139
      ////
      QUANDO SERÃO JULGADOS OS RECURSOS SAL GROSSO?
      QUANDO O MP VAI PASSAR UM PENTE FINO NOS TED REALIZADOS EM MOSSORÓ NA BOCA DO CAIXA?
      UM TAC PARA ACABAR COM A LEI DA MORDOMIA DOS VEREADORES.
      O MATERIAL ESCOLAR NÃO FOI ENTREGUE EM MOSSORÓ.

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